A espera continua! O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente a vota\u00e7\u00e3o do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 565.089, cuja aprova\u00e7\u00e3o pode garantir a data-base para os servidores p\u00fablicos. Se for aprovada pelos ministros do STF, o tr\u00eas poderes ficar\u00e3o obrigados, sob pena de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, a cumprir a Lei n\u00b0 10.331, de 18 de dezembro de 2001. Ainda na tarde desta quinta, 21, a assessoria da ministra Carmem L\u00facia se comprometeu a divulgar, no in\u00edcio da semana que vem, a data para a inclus\u00e3o do assunto na pauta, que poder\u00e1 ocorrer entre os dias 25 e 29 de junho.<\/p>\n
O recurso esteve inicialmente previsto para ser votado pelo plen\u00e1rio dessa quarta-feira, 20, e ainda na quarta a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para esta quinta, 21, mas novamente n\u00e3o apreciado pelos ministros do Supremo.<\/p>\n
Para pressionar os ministros do STF, a Fenasps e outras entidades dos servidores p\u00fablicos federais fizeram uma vig\u00edlia na v\u00e9spera do julgamento, na ter\u00e7a, 19, em frente ao tribunal reivindicando que o recurso seja aprovado, encerrando uma espera de mais de 10 anos.<\/p>\n
Entenda a vota\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Desde novembro de 2007, os servidores p\u00fablicos de todo o pa\u00eds aguardam a decis\u00e3o do RE 565.089, apresentado por servidores do Poder Judici\u00e1rio do estado de S\u00e3o Paulo, no qual reclamam indeniza\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de revis\u00e3o geral, conforme determina o inciso X, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela EC 19, de 1998, segundo o qual “a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e o subs\u00eddio de que trata o \u00a7 4\u00ba do artigo 39 somente poder\u00e3o ser fixados ou alterados por lei espec\u00edfica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revis\u00e3o geral anual, sempre na mesma data e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices”.<\/p>\n
O relator do recurso, ministro Marco Aur\u00e9lio, n\u00e3o apenas reconheceu o direito dos servidores \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada, como tamb\u00e9m prop\u00f4s repercuss\u00e3o geral para o caso, estendendo o direito a indeniza\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas n\u00edveis de governo (Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios), caso os governantes n\u00e3o cumpram a determina\u00e7\u00e3o constitucional de recomposi\u00e7\u00e3o salarial, cuja presta\u00e7\u00e3o tem natureza alimentar.<\/p>\n
O placar at\u00e9 agora est\u00e1 4 a 3 contra os trabalhadores; votaram a favor do recurso os ministros Carmen L\u00facia, Luiz Fux e relator do recurso, Marco Aur\u00e9lio, enquanto Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Teori Zavascki (falecido em 2017, mas votou em 2014) foram contr\u00e1rios ao recurso. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 decidida pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Clique em cada ministro para ver os e-mails de contato e telefones dos gabinetes. Pressione os ministros para aprovarem a data-base dos servidores p\u00fablicos, garantindo a corre\u00e7\u00e3o salarial anual! <\/p>\n
Fonte: Fenasps<\/p>\n\n