Por Paulo Passarinho<\/p>\n
O governo Dilma levou \u00e0 frente na semana que passou o modelo previdenci\u00e1rio preconizado pelos bancos, com a aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara de Deputados, do projeto que cria o Fundo de Previd\u00eancia Complementar dos servidores p\u00fablicos federais – o Funpresp.<\/p>\n
Este modelo teve o seu in\u00edcio com as mudan\u00e7as efetivadas por FHC, principalmente no regime geral da previd\u00eancia social, referente aos trabalhadores do setor privado. No governo Lula, esse processo prosseguiu com mudan\u00e7as nas regras previdenci\u00e1rias do regime pr\u00f3prio dos servidores. Uma dessas mudan\u00e7as previa a cria\u00e7\u00e3o deste fundo de previd\u00eancia complementar, agora regulamentado pelo projeto aprovado na C\u00e2mara, e que ter\u00e1 ainda de passar pelo Senado Federal, antes da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Esse modelo, defendido pelo Banco Mundial, sempre foi explicitado como uma exig\u00eancia do setor financeiro, constante em uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es inclusas nos diversos acordos firmados pelo Brasil com o FMI.<\/p>\n
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A caracter\u00edstica b\u00e1sica desse modelo \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do chamado regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, para o financiamento de aposentadorias e pens\u00f5es. Este regime de capitaliza\u00e7\u00e3o passa a integrar o sistema geral previdenci\u00e1rio, contemplando faixas de renda superiores ao valor do teto estabelecido para o pagamento de benef\u00edcios bancados pelo Estado, atrav\u00e9s do chamado regime de reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas desses dois modelos, o de reparti\u00e7\u00e3o e o de capitaliza\u00e7\u00e3o, no caso brasileiro?<\/p>\n
No regime de reparti\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o adotado constitucionalmente pela Previd\u00eancia Social P\u00fablica brasileira, as contribui\u00e7\u00f5es de empregados e empregadores, acrescidas de receitas de contribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Or\u00e7amento da Seguridade Social, financiam o pagamento dos benef\u00edcios \u2013 pens\u00f5es e aposentadorias. Trata-se de um regime de solidariedade entre gera\u00e7\u00f5es, onde a camada da popula\u00e7\u00e3o em idade laborativa paga a despesa da parcela da popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 se encontra aposentada. No caso brasileiro, o Or\u00e7amento da Seguridade Social tamb\u00e9m \u00e9 a fonte de financiamento das despesas de sa\u00fade e de assist\u00eancia social \u2013 importante conquista da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 e que conta, para tanto, com contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias criadas especificamente para fortalecer as receitas deste Or\u00e7amento, como s\u00e3o os casos da Cofins \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 e da CSLL \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido das empresas. Afora situa\u00e7\u00f5es especificamente previstas em Lei, e que no seu conjunto s\u00e3o residuais, o valor estabelecido atualmente como teto m\u00e1ximo de pagamento \u00e9 de R$ 3.916,20.<\/p>\n
O regime de reparti\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m o modelo adotado para o regime pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos federais, j\u00e1 contratados, pois, para os servidores concursados a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Lei que institui o Funpresp, passar\u00e1 a vigorar a combina\u00e7\u00e3o dos dois modelos – reparti\u00e7\u00e3o e capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, por sua vez, baseia-se na concep\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o individual de cada trabalhador ser destinada a um programa de investimento financeiro que, atrav\u00e9s de sua rentabilidade e capitaliza\u00e7\u00e3o, permita ao administrador desses recursos o pagamento futuro de benef\u00edcios diretamente relacionado ao trabalhador contribuinte. Esse modelo funciona, portanto, como se fora uma esp\u00e9cie de caderneta de poupan\u00e7a, individualmente definida para cada contribuinte. O valor futuro do benef\u00edcio a ser pago ao trabalhador, pelo administrador dos recursos, depender\u00e1 do valor da contribui\u00e7\u00e3o efetivada pelo mesmo e do valor capitalizado ao longo do tempo, vari\u00e1vel de acordo com a estrat\u00e9gia financeira adotada pelo aplicador\/administrador desses recursos.<\/p>\n
A diferen\u00e7a b\u00e1sica entre esses dois modelos \u00e9 que, em um deles, o da reparti\u00e7\u00e3o, o futuro do pagamento dos benef\u00edcios depende das contribui\u00e7\u00f5es da gera\u00e7\u00e3o que se encontra em idade economicamente ativa. No outro modelo, o futuro do pagamento depende do sucesso rent\u00e1vel das aplica\u00e7\u00f5es a serem feitas. No regime de reparti\u00e7\u00e3o, o futuro \u00e9 garantido pelo trabalho; no regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, o futuro depende da especula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso brasileiro, \u00e9 importante, tamb\u00e9m, contestar vers\u00f5es oportunistas que nos d\u00e3o conta de um envelhecimento acelerado da popula\u00e7\u00e3o brasileira – que colocaria em risco crescente o modelo de reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lembro que, em 2010, de acordo com o IBGE, 67% da popula\u00e7\u00e3o encontravam-se na faixa de idade entre 15 e 65 anos, e menos de 10% da popula\u00e7\u00e3o tinham idade acima de 65 anos. A proje\u00e7\u00e3o do IBGE, para o ano de 2050, estima que teremos um pouco menos de 20% da popula\u00e7\u00e3o com mais de 65 anos, enquanto a popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa (entre 15 e 65 anos) se situaria um pouco acima de 63% do total de brasileiros. Mesmo levando-se em conta que boa parte dessa popula\u00e7\u00e3o ativa n\u00e3o esteja contribuindo para uma previd\u00eancia p\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 problema \u00e0 vista, desde que tenhamos crescimento econ\u00f4mico e formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio, com decis\u00f5es adequadas, temos, ou ter\u00edamos, todas as condi\u00e7\u00f5es de fortalecer um robusto e importante fundo previdenci\u00e1rio, nos preparando – de fato – para um futuro onde essas excepcionais condi\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o et\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o brasileira viessem a se alterar.<\/p>\n
Por\u00e9m, estamos tomando o caminho inverso.<\/p>\n
Uma das conseq\u00fc\u00eancias do avan\u00e7o das mudan\u00e7as previdenci\u00e1rias no regime geral da previd\u00eancia foi a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas que, na pr\u00e1tica, reduzem o valor m\u00e9dio das aposentadorias efetivamente pagas. Um exemplo disso \u00e9 que, apesar do teto do regime geral ser hoje no valor de R$ 3.916,20, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel a um trabalhador obter uma aposentadoria com esse valor, em decorr\u00eancia especialmente da ado\u00e7\u00e3o de uma f\u00f3rmula \u2013 o Fator Previdenci\u00e1rio \u2013 que, na pr\u00e1tica, imp\u00f5e um significativo redutor no valor a ser calculado para a aposentadoria, ou pens\u00e3o, a ser paga.<\/p>\n
O resultado desse processo \u00e9 que, nos \u00faltimos anos, cresceu de forma espetacular no Brasil o mercado de previd\u00eancia privada, baseado justamente nos regimes de capitaliza\u00e7\u00e3o. Frente ao reduzido valor-teto do benef\u00edcio pago pelo INSS, houve uma corrida da parcela da popula\u00e7\u00e3o com renda suficiente para tanto para esses programas privados de previd\u00eancia.<\/p>\n
Isto significa que parcela importante da poupan\u00e7a previdenci\u00e1ria dos trabalhadores brasileiros se direciona, de forma crescente, aos esquemas da previd\u00eancia privada, ao inv\u00e9s de serem fontes de financiamento e sustenta\u00e7\u00e3o de uma previd\u00eancia social p\u00fablica, baseada no seguro regime de reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E quem s\u00e3o os principais benefici\u00e1rios desse processo? Justamente, os tais administradores profissionais dos esquemas de capitaliza\u00e7\u00e3o: bancos, fundos de investimento, administradores de carteira, em especial fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n
Cobrando taxas de administra\u00e7\u00e3o onerosas, essas institui\u00e7\u00f5es passam a deter uma soma de recursos cada vez maior, diversificando sua capacidade de interven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira, acumulando poder e, prometendo, para um futuro long\u00ednquo, uma seguran\u00e7a mais que question\u00e1vel.<\/p>\n
A esfera financeira pelo mundo inteiro \u2013 e a crise mundial deixa clara essa situa\u00e7\u00e3o \u2013 exige profundas mudan\u00e7as, no sentido de se deter um processo especulativo que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ser mantido. Aqui no Brasil, especialmente, pa\u00eds com as mais indecentes taxas de juros do mundo, mais do que em nenhum outro lugar, as necess\u00e1rias e inevit\u00e1veis reformas que se imp\u00f5em trar\u00e3o conseq\u00fc\u00eancias graves para a acumula\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria do mundo financeiro.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo o propalado sucesso dos fundos de pens\u00e3o fechados \u2013 envolvendo trabalhadores de uma mesma empresa ou setor, e contando com o patroc\u00ednio dos empregadores \u2013 deve ser visto com cuidado. Al\u00e9m das incertezas de um mercado financeiro viciado e deformado, tudo depende do futuro empresarial das corpora\u00e7\u00f5es co-financiadoras, sujeitas \u00e0s crises e instabilidades inerentes \u00e0 competi\u00e7\u00e3o capitalista. Exemplos como os da Enron ou da Panam, nos Estados Unidos, ou do Aeros \u2013 das empresas de avia\u00e7\u00e3o brasileira \u2013, deixam claro que \u00e9 um equ\u00edvoco atrelar o futuro do pagamento de pens\u00f5es e aposentadorias \u00e0 vida org\u00e2nica de empresas, sempre submetidas ao duro e cruel processo de competi\u00e7\u00e3o capitalista. Os trabalhadores da extinta Varig, por exemplo, sabem muito bem o que isso significa.<\/p>\n
Apesar de todas essas evid\u00eancias e impulsionado pela gan\u00e2ncia do sistema financeiro, h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas se construiu no Brasil uma poderosa campanha com o intuito de se desmoralizar o absolutamente vi\u00e1vel esquema da previd\u00eancia social p\u00fablica, baseado no regime de reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar de serem os super\u00e1vits do Or\u00e7amento da Seguridade Social os principais financiadores dos d\u00e9ficits do Or\u00e7amento do Tesouro \u2013 provocados pelo pagamento de juros \u2013, o que se propala \u00e9 a ocorr\u00eancia de um falso d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, ignorando-se as receitas constitucionais da seguridade social e se naturalizando as despesas financeiras da pol\u00edtica monet\u00e1ria, como se fossem inexistentes ou um n\u00e3o problema.<\/p>\n
E agora, a aventura do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o chega ao universo dos servidores p\u00fablicos federais, sob a batuta de Dilma Rousseff.<\/p>\n
Como ocorre com o discurso oficial sobre o regime geral da previd\u00eancia p\u00fablica, alega-se a exist\u00eancia de d\u00e9ficit em torno de uma despesa constitucional, de obriga\u00e7\u00e3o do Estado, que \u00e9 o pagamento de pens\u00f5es e aposentadorias aos servidores, com recursos do Tesouro.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, prop\u00f5e-se que a atual al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores \u2013 de 11% sobre o total dos seus vencimentos \u2013 seja agora aplicada apenas at\u00e9 o valor de R$ 3.916,20, para a garantia do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pelo governo. A partir desse valor, a al\u00edquota a ser cobrada para os futuros servidores seria de 8,5%, e a receita destinada a fundos de previd\u00eancia complementar, espec\u00edfico para cada um dos poderes, e administrado por institui\u00e7\u00f5es financeiras, autorizadas e registradas na CVM \u2013 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/p>\n
Ou seja: apesar de um suposto d\u00e9ficit, institui-se a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota menor de contribui\u00e7\u00e3o. E, prometendo-se uma maior seguran\u00e7a financeira para o pagamento, entregar-se-\u00e1 uma massa de recursos significativa aos bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
O cumprimento da promessa ficar\u00e1 para um futuro long\u00ednquo, no tocante \u00e0s pens\u00f5es e aposentadorias dos servidores p\u00fablicos civis federais, pois os militares foram mantidos de fora dessa aventura.<\/p>\n
N\u00e3o sem raz\u00e3o, os magistrados, atrav\u00e9s de suas associa\u00e7\u00f5es representativas, j\u00e1 se preparam para discutir a inconstitucionalidade desse projeto no STF. Enquanto isso, os bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras do \u201cmercado\u201d, l\u00f3gico, apenas comemoram essa verdadeira fraude previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
No af\u00e3 de se apropriar dessa significativa parcela da poupan\u00e7a previdenci\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos federais \u2013 e que, com certeza, chegar\u00e1 \u00e0s esferas estaduais e municipais \u2013, o grupo Ita\u00fa\/Unibanco, na v\u00e9spera da irrespons\u00e1vel vota\u00e7\u00e3o realizada na C\u00e2mara de Deputados, n\u00e3o se furtou em, atrav\u00e9s de nota do seu departamento econ\u00f4mico, defender explicitamente a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Faz todo sentido.<\/p>\n
Paulo Passarinho \u00e9 economista e apresentador do programa de r\u00e1dio Faixa Livre.<\/p>\n
Fonte: Correio da Cidadania<\/p>\n\n