{"id":799,"date":"2012-03-02T13:39:57","date_gmt":"2012-03-02T16:39:57","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=799"},"modified":"2012-03-05T13:41:57","modified_gmt":"2012-03-05T16:41:57","slug":"camara-aprova-previdencia-complementar-dos-servidores-federais-com-tres-fundos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/camara-aprova-previdencia-complementar-dos-servidores-federais-com-tres-fundos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova previd\u00eancia complementar dos servidores federais, com tr\u00eas fundos"},"content":{"rendered":"<p><em>Projeto cria funda\u00e7\u00f5es para o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio, e define que novo servidor pagar\u00e1 11% sobre o teto do INSS (R$ 3.916,20) e ter\u00e1 que fazer contribui\u00e7\u00e3o extra relativa ao restante de sua remunera\u00e7\u00e3o para receber aposentadoria acima desse limite.<br \/>\n<\/em><br \/>\nDepois de aprovar o texto-base do projeto na ter\u00e7a, o Plen\u00e1rio rejeitou 12 dos 13 destaques apresentados.<br \/>\nO Plen\u00e1rio concluiu, nesta quarta-feira, a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1992\/07, do Executivo, que institui a previd\u00eancia complementar para os servidores civis da Uni\u00e3o e aplica o limite de aposentadoria do INSS (R$ 3.916,20) para os admitidos ap\u00f3s o in\u00edcio de funcionamento do novo regime. A mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada pelo Senado.<\/p>\n<p><!--more Leia Mais--><\/p>\n<p>Por esse novo regime, a aposentadoria complementar ser\u00e1 oferecida apenas na modalidade de contribui\u00e7\u00e3o definida, na qual o participante sabe quanto pagar\u00e1 mensalmente, mas o benef\u00edcio a receber na aposentadoria depender\u00e1 do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O texto permite a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas funda\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar do servidor p\u00fablico federal (Funpresp) para executar os planos de benef\u00edcios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria aprovada resultou de uma emenda assinada pelos relatores da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), e de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O texto tamb\u00e9m teve o apoio dos relatores na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, deputado Silvio Costa (PTB-PE), e na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, deputado Chico D\u2019Angelo (PT-RJ).<\/p>\n<p><strong>Rejei\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/>\nNas vota\u00e7\u00f5es desta quarta-feira, o Plen\u00e1rio rejeitou 12 dos 13 destaques apresentados pelos partidos, que pretendiam fazer mudan\u00e7as no texto. Por acordo, houve tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es nominais de destaques da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A \u00fanica emenda aprovada pelo Plen\u00e1rio \u00e9 de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que pro\u00edbe institui\u00e7\u00f5es financeiras diferentes, mas com qualquer liga\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, de concorrerem na mesma licita\u00e7\u00e3o para administrar recursos de uma das entidades de previd\u00eancia complementar. O impedimento tamb\u00e9m se estende se uma delas j\u00e1 administrar parte dos recursos.<\/p>\n<p>Um dos destaques do PSDB, rejeitado por 273 votos a 41 e 11 absten\u00e7\u00f5es, pretendia restabelecer no texto um \u00fanico fundo para os servidores dos tr\u00eas Poderes.<\/p>\n<p>A segunda vota\u00e7\u00e3o nominal de destaques rejeitou emenda do l\u00edder do PSDB, deputado Bruno Ara\u00fajo (PE), que pretendia limitar em um ano o contrato para administra\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos recursos dos fundos de previd\u00eancia complementar enquanto n\u00e3o for feita licita\u00e7\u00e3o para contratar empresa gestora. A emenda foi rejeitada por 292 votos a 55 e 4 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Por 275 votos a 111 e 2 absten\u00e7\u00f5es, o Plen\u00e1rio rejeitou ainda emenda do l\u00edder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalh\u00e3es Neto (BA). O partido pretendia atribuir \u00e0 Uni\u00e3o a responsabilidade de arcar com o benef\u00edcio a que fizer jus o servidor se o fundo do qual participa n\u00e3o o fizer.<\/p>\n<p><strong>Vig\u00eancia<\/strong><br \/>\nA aplica\u00e7\u00e3o do teto da Previd\u00eancia Social est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o desde a Reforma da Previd\u00eancia de 1998 e ser\u00e1 aplicada inclusive aos servidores das autarquias e funda\u00e7\u00f5es e aos membros do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do TCU.<\/p>\n<p>A principal mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao texto apresentado no ano passado \u00e9 quanto ao in\u00edcio da vig\u00eancia do teto do INSS. Na primeira vers\u00e3o, ele entraria em vigor quando pelo menos uma das entidades de previd\u00eancia complementar come\u00e7asse a funcionar, depois de autorizada pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc). Isso poderia demorar at\u00e9 240 dias ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o, prazo dado pelo projeto para o in\u00edcio do funcionamento.<\/p>\n<p>Com a vig\u00eancia a partir da cria\u00e7\u00e3o de qualquer entidade, o novo teto poder\u00e1 ser antecipado, pois o prazo m\u00e1ximo de cria\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 180 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n<p>Fonte: Di\u00f3genes Santos da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto cria funda\u00e7\u00f5es para o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio, e define que <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-799","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=799"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":800,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/799\/revisions\/800"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}