{"id":789,"date":"2012-03-05T12:18:28","date_gmt":"2012-03-05T15:18:28","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=789"},"modified":"2012-03-05T12:18:28","modified_gmt":"2012-03-05T15:18:28","slug":"perguntas-e-respostas-sobre-as-resolucoes-inss-no-175-e-no-177-turno-ininterrupto-das-agencias-da-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/perguntas-e-respostas-sobre-as-resolucoes-inss-no-175-e-no-177-turno-ininterrupto-das-agencias-da-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Perguntas e respostas sobre as resolu\u00e7\u00f5es INSS n\u00ba 175 e n\u00ba 177 | Turno ininterrupto das Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"

1. As APS que possuem mais de cinco servidores \u2013 exclu\u00eddas as chefias \u2013 n\u00e3o ter\u00e3o como fazer o turno estendido?<\/strong><\/p>\n

Isso foi negociado na reuni\u00e3o de janeiro, quando estavam sendo definidas ou a Lota\u00e7\u00e3o Ideal ou crit\u00e9rio num\u00e9rico. Em 13 de fevereiro, o presidente do INSS comunicou que o instituto optou em utilizar o sistema h\u00edbrido da Lota\u00e7\u00e3o Ideal e\/ou 10 servidores por APS. Ent\u00e3o, aquela APS que estiver dentro dos crit\u00e9rios da Lota\u00e7\u00e3o Ideal poder\u00e1 adotar o Turno Ininterrupto de 12h. A FENASPS apresentou proposta de adotar como crit\u00e9rio de ter entre 70% e 80% da Lota\u00e7\u00e3o Ideal, e no m\u00ednimo cinco servidores mais o Gerente, sem entrar no crit\u00e9rio os cargos de supervisores.<\/p>\n

2. Nas APS onde tem mais de cinco servidores lotados e que haja acordo da chefia garantindo que d\u00e1 perfeitamente para colocar dois trabalhadores pela manh\u00e3 e dois \u00e0 tarde e manter a agenda, pode-se reivindicar o direito?<\/strong><\/p>\n

Essa foi a proposta da FENASPS: onde tivermos servidores em quantidade suficiente, adota-se o turno ininterrupto. Por\u00e9m, a dire\u00e7\u00e3o do INSS disse que poderemos voltar a discutir essa quest\u00e3o no decorrer de mar\u00e7o, pois os representantes do Instituto alegam que n\u00e3o poderiam estabelecer o crit\u00e9rio com cinco servidores sob pena de haver problemas no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A FENASPS e os sindicatos ter\u00e3o que fazer os levantamentos dos dados para que possamos discutir na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, principalmente nossa proposta de mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios.<\/p>\n

3. Os m\u00e9dicos peritos e as assistentes sociais contam na soma de crit\u00e9rio?
\n<\/strong>
\nTodos os servidores que est\u00e3o lotados nas APS t\u00eam o mesmo direito de fazer a Jornada em Turno Ininterrupto. O INSS n\u00e3o contabilizou os m\u00e9dicos na Lota\u00e7\u00e3o Ideal, mas, ainda assim, esses que estiverem nestas condi\u00e7\u00f5es podem cumprir a Jornada.<\/p>\n

<\/p>\n

4. Quando ser\u00e1 autorizado o hor\u00e1rio de 8h \u00e0s 14h para as APS que ficaram abaixo do crit\u00e9rio?<\/strong><\/p>\n

Esse \u00e9 o centro da batalha da FENASPS. A federa\u00e7\u00e3o apresentou proposta de implantar o Turno Ininterrupto em todas as APS, e para todos os setores de trabalho. Por\u00e9m, o parecer do procurador do INSS vinculou a autoriza\u00e7\u00e3o ao trabalho em dois turnos (n\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o para seis horas de trabalho) como instrumento de gest\u00e3o somente para as APS. Depois de algumas an\u00e1lises, o INSS incluiu as ADJs, ABIN dentre outros setores, desde que tenham 10 servidores e\/ou estejam lotados nas APS.<\/p>\n

5. Os servidores da procuradoria que trabalham junto (no mesmo espa\u00e7o f\u00edsico) na ADJ t\u00eam direito ao turno estendido?<\/strong><\/p>\n

Se estiverem lotados nas APS e\/ou nas ADJs, segundo o presidente do INSS, n\u00e3o autorizaram mais nenhum setor a fazer o turno ininterrupto, pois esses servidores no futuro retornaram para trabalhar nos quadros do INSS, incluindo tamb\u00e9m os da Receita Federal do Brasil e Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

6. Os servidores do Prevm\u00f3vel v\u00e3o fazer 30 horas?<\/strong><\/p>\n

Neste momento n\u00e3o. Somente os que estiverem em trabalho nas APS.<\/p>\n

7. Para os casos das APS em que a soma dos servidores d\u00e1 nove e que receber mais um trabalhador concursado, n\u00e3o poderia implementar o turno ininterrupto desde j\u00e1?<\/strong><\/p>\n

Sim, segundo o presidente do INSS. Com a entrada de novos servidores e re-an\u00e1lise dos crit\u00e9rios, com ado\u00e7\u00e3o de 70 e ou 80% da Lota\u00e7\u00e3o Ideal a partir do final de abril ou maio, o Turno Estendido com jornada de seis horas vai atingir 75% do quadro de pessoal. <\/p>\n

8. Somente os assistentes sociais lotados nas APS \u00e9 que ter\u00e3o direito ao turno?<\/strong><\/p>\n

Sim neste momento, salvo se cumprirem a lei que autorizou a jornada de seis horas.<\/p>\n

9. Os assistentes sociais que cobrem as APS de menor porte uma vez na semana v\u00e3o trabalhar quantas horas?<\/strong><\/p>\n

Essas quest\u00f5es sobre quem est\u00e1 em viagem para outras APS, incluindo m\u00e9dicos peritos e assistentes sociais, n\u00e3o foram definidas formalmente na resolu\u00e7\u00e3o. Nos debates a dire\u00e7\u00e3o do INSS ficou de definir, para evitar que numa mesma APS tenha servidores recebendo di\u00e1rias, por exemplo, e fazendo seis horas, enquanto os servidores lotados trabalham oito horas. Ainda n\u00e3o temos resposta para essa demanda.<\/p>\n

10. O servidor do concurso de 2004 que fez op\u00e7\u00e3o pode assinar o termo?<\/strong><\/p>\n

Aqueles que estiverem lotados nas APS que v\u00e3o adotar a Jornada ininterrupta sim dever\u00e3o fazer encaminhando para os Recursos Humanos, para providenciar inclus\u00e3o em folha de pagamento. Os casos que est\u00e3o enfrentando problemas de compreens\u00e3o das chefias ser\u00e3o levados \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral do INSS, para provid\u00eancias legais.<\/p>\n

11. A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho que tem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sofreu alguma altera\u00e7\u00e3o, ou a avalia\u00e7\u00e3o futura do turno estendido ser\u00e1 apenas para mant\u00ea-lo ou n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Como o INSS deliberou ado\u00e7\u00e3o do Turno Estendido definindo como crit\u00e9rio o Plano de A\u00e7\u00e3o (feito pelos GEX e Dire\u00e7\u00e3o Geral), que possui 11 indicadores, as demais avalia\u00e7\u00f5es seguem o curso normal com todos os pr\u00e9-requisitos anteriores. O crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o deste processo ser\u00e1 feito semestralmente, para ver como est\u00e1 o desempenho das APS. E os fatores sazonais, como enchentes, tumultos, problemas de energia ou sistema, n\u00e3o ser\u00e3o computados para este fim. Ap\u00f3s trinta dias da avalia\u00e7\u00e3o semestral, a Dire\u00e7\u00e3o Geral do INSS vai emitir parecer sobre quais APSs e ou GEXs poder\u00e3o ou n\u00e3o continuar no turno estendido.<\/p>\n

12. Nas APS onde os servidores n\u00e3o aceitam o cargo de supervisor mesmo tendo o compromisso de todos sem assumir n\u00e3o teria como enquadrar?<\/strong><\/p>\n

R \u2013 No crit\u00e9rio definido pela Dire\u00e7\u00e3o Geral do INSS, consta que para a APS estar funcionando em turno ininterrupto \u00e9 preciso ter servidores ocupando estes cargos. Em alguns estados, os servidores fizeram acordo de funcionar em regime de rod\u00edzio e\/ou outras formas. A princ\u00edpio, n\u00e3o existe forma legal para enquadrar trabalhadores a assumir estes cargos, o que tem \u00e9 uma grande sensibiliza\u00e7\u00e3o de todos para benef\u00edcios m\u00fatuos.<\/p>\n

13. Existe alguma lei que obrigue o servidor a assumir cargo de chefia?<\/strong><\/p>\n

Conforme explicitado anteriormente, n\u00e3o existe tal obrigatoriedade em lei, salvo em casos de extrema exce\u00e7\u00e3o e ainda por curto per\u00edodo de tempo. Por exemplo, temos a grande maioria dos servidores de uma APS envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 nomear um servidor para assumir temporariamente o cargo, j\u00e1 tem diversos precedentes legais sobre isto.<\/p>\n

14. A FENASPS vai entrar com a\u00e7\u00e3o de horas extras para os que n\u00e3o se enquadram?<\/strong><\/p>\n

Encaminhamos para a Assessoria Jur\u00eddica a an\u00e1lise de todas as portarias, resolu\u00e7\u00f5es, e material de divulga\u00e7\u00e3o. A princ\u00edpio, \u00e9 importante dizer aos servidores que, embora lutamos por isto, n\u00e3o houve mudan\u00e7a na Lei 11.907\/2008, nem redu\u00e7\u00e3o da Jornada para 30 horas, mas sim ado\u00e7\u00e3o de Turno Ininterrupto de 12 horas de atendimento, com duas jornadas de seis horas. Ent\u00e3o os advogados v\u00e3o analisar juridicamente para darem parecer e orienta\u00e7\u00f5es. N\u00e3o tem previs\u00e3o de nenhuma a\u00e7\u00e3o neste momento.<\/p>\n

15. O servidor da \u00e1rea meio que se interessar em ir para APS ter\u00e1 sua solicita\u00e7\u00e3o deferida?
\n<\/strong>
\nO presidente do INSS disse que, pelo levantamento feito pelo setor de Gest\u00e3o de Pessoas, hoje o Instituto tem servidores em quantidade suficiente para atender a demanda de todas APS. Entretanto, esses est\u00e3o lotados em diferentes setores, e a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem poderes para transferir estes para estarem nas APS. Embora essa possa ser uma tend\u00eancia, somente v\u00e3o aceitar as transfer\u00eancias nos casos que n\u00e3o prejudicarem os servi\u00e7os dos setores onde estavam lotados.<\/p>\n

16. Existe um banco de dados daqueles que desejam permutar no mesmo estado?<\/strong><\/p>\n

Atualmente as transfer\u00eancias de servidores s\u00e3o feitas por concurso de remo\u00e7\u00e3o e aqueles previstos na legisla\u00e7\u00e3o, este instituto de permuta sempre foi utilizado pela Administra\u00e7\u00e3o, com certeza havendo interesses entre as partes poder\u00e1 ser feito a qualquer tempo.<\/p>\n

17. Quem definiu ou crit\u00e9rios do turno estendido?<\/strong><\/p>\n

Na atual forma foi a Dire\u00e7\u00e3o do INSS, Diretoria Colegiada, Gerentes Regionais e Gerentes Executivos que discutiram os crit\u00e9rios, mas foi o presidente do INSS e sua equipe, com aval do ministro da Previd\u00eancia, que definiram esta forma. A Fenasps apresentou proposta prevista no Decreto 1590\/95, que estabelece turno ininterrupto para todos que estiverem nesta forma de trabalho, independente onde os servidores estejam lotados.<\/p>\n

18. Porque a FENASPS concordou com a exclus\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A FENASPS n\u00e3o assinou nenhum acordo. Mantivemos nossa proposta j\u00e1 adotada em 2005, de Turno Ininterrupto. Por\u00e9m, a Dire\u00e7\u00e3o do INSS apresentou que esta seria a forma inicial e se disp\u00f4s a rever os crit\u00e9rios com ado\u00e7\u00e3o de percentual m\u00ednimo de 70 a 80% da Lota\u00e7\u00e3o Ideal. Ent\u00e3o apresentamos a aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio com cinco servidores por APS. N\u00e3o houve concord\u00e2ncia por parte dos Gerentes Executivos, que assinaram Termo para cumprir o Plano de A\u00e7\u00e3o. As entidades alertaram o governo para os problemas que vir\u00e3o, mas n\u00e3o concordamos eles estabeleceram as regras.<\/p>\n

19. Quando os servidores lotados nas GEX ter\u00e3o a lota\u00e7\u00e3o nas APS?<\/strong><\/p>\n

A princ\u00edpio, os setores da SST e Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional teriam esta lota\u00e7\u00e3o, mas a Dire\u00e7\u00e3o Geral do INSS disse que ainda est\u00e3o negociando com os M\u00e9dicos Peritos destes setores para que sejam feitos esses encaminhamentos. Os demais servidores da GEX n\u00e3o teriam sua lota\u00e7\u00e3o nas APS, incluindo todos da \u00e1rea meio. Mesmo que fosse turno ininterrupto, estes n\u00e3o seriam contemplados. Por\u00e9m, em 2005, fizeram as 30 horas.<\/p>\n

20. O servidor que n\u00e3o concordar por se sentir exclu\u00eddo poder\u00e1 entrar com mandado de seguran\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um direito de cada cidad\u00e3o levar aos tribunais aquelas quest\u00f5es que este entenda que houve injusti\u00e7a. Mas esta quest\u00e3o do Mandado de Seguran\u00e7a sobre jornada, sempre foi um tema pol\u00eamico no Seguro e Seguridade Social. A princ\u00edpio, o poder Judici\u00e1rio alega n\u00e3o poder fazer gest\u00e3o administrativa, \u00e0s vezes concede liminar, mas as decis\u00f5es do ultimo per\u00edodo que se mantiveram foram cassadas no Supremo Tribunal Federal. Veja exemplo das a\u00e7\u00f5es no Cear\u00e1, Distrito Federal, Par\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, dentre outros Estados. Neste caso, deixo a sugest\u00e3o de consultar os advogados de confian\u00e7a e\/ou do sindicato, para analisar \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia dos tribunais para depois tomar os devidos encaminhamentos.<\/p>\n\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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