Dep. Fed. Chico Alencar<\/p>\n
Boa parte dos 318 deputados \u2013 a maioria da base do governo \u2013 que disseram SIM \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar Privada para servidores p\u00fablicos praticou uma fraude pol\u00edtica ao renegar posi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de seus partidos. Nesta noite dos paradoxos, os tucanos e Maluf – entusiasmado aliado do PT – foram dos poucos coerentes… com o privatismo que sempre defenderam. A cidadania cr\u00edtica deve ter consci\u00eancia de alguns aspectos importantes na cria\u00e7\u00e3o do Funpresp:<\/p>\n
1) em nenhum momento da campanha eleitoral, nem em qualquer documento escrito, a ent\u00e3o candidata Dilma Roussef mencionou este projeto, que agora, no governo, assumiu como \u201cimprescind\u00edvel e priorit\u00e1rio\u201d. A honestidade democr\u00e1tica imp\u00f5e que se pratique no governo o que se afirma na campanha. N\u00e3o foi o caso: ao contr\u00e1rio, nas pouqu\u00edssimas men\u00e7\u00f5es no programa de governo e no discurso de posse, a presidenta reafirma \u201ca defesa da previd\u00eancia social p\u00fablica\u201d. Essa mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o de alguns partidos \u00e9, portanto, um estelionato eleitoral;<\/p>\n
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2) foi atribu\u00edda aos servidores, covardemente, a responsabilidade pelo hist\u00f3rico desvio de recursos da Previd\u00eancia, recursos esses utilizados para, l\u00e1 atr\u00e1s, construir Bras\u00edlia, pontes (como a Rio-Niter\u00f3i) e, mais recentemente, para fazer super\u00e1vit prim\u00e1rio e pagar juros e servi\u00e7os da d\u00edvida, tudo inteiramente \u00e0 revelia dos pr\u00f3prios servidores;<\/p>\n
3) classificou-se como \u201celite privilegiada\u201d servidores p\u00fablicos fundamentais como auditores, promotores, defensores, fiscais, magistrados, assessores legislativos e professores universit\u00e1rios, nivelando por baixo as expectativas de carreira, sem com isso abrir qualquer perspectiva de melhoria para a grande parcela dos servidores mais mal remunerados;<\/p>\n
4) cumpriu-se, afinal, uma obscura \u2018carta de inten\u00e7\u00f5es\u2019 ao FMI escrita em 2003, para \u2018acalmar os mercados\u2019, sem qualquer aval da popula\u00e7\u00e3o brasileira;<\/p>\n
5) na linha do privatismo e do ajuste fiscal, o Estado brasileiro vai se desincumbindo da aposentadoria integral dos seus servidores;<\/p>\n
6) estabeleceu-se o absurdo da \u2018contribui\u00e7\u00e3o definida com benef\u00edcio indefinido\u2019;<\/p>\n
7) na melhor tradi\u00e7\u00e3o neoliberal, em crise no mundo inteiro, entregam-se recursos p\u00fablicos para o capital financeiro gerir, transformando previd\u00eancia, que \u00e9 sin\u00f4nimo de seguran\u00e7a, em aplica\u00e7\u00e3o de risco;<\/p>\n
8) a gest\u00e3o desse(s) Fundo(s) ser\u00e1 temer\u00e1ria, n\u00e3o estando nada assegurado – nem sua transpar\u00eancia nem seu controle por parte dos servidores, para g\u00e1udio da banca especulativa;<\/p>\n
9) os bancos passar\u00e3o d\u00e9cadas s\u00f3 arrecadando recursos e n\u00e3o ter\u00e3o responsabilidade pelo pagamento de benef\u00edcios;<\/p>\n
10) quebra-se o princ\u00edpio da solidariedade entre gera\u00e7\u00f5es, para se estabelecer o do individualismo e da continuidade da contribui\u00e7\u00e3o para se obter uma improv\u00e1vel compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A incoer\u00eancia presente j\u00e1 \u00e9 manifesta e comprovada. O tempo dir\u00e1, no futuro, quem esteve do lado da defesa dos direitos dos servidores p\u00fablicos e quem operou na dire\u00e7\u00e3o de sua desvaloriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o,
\nSala das Sess\u00f5es, 29 de fevereiro de 2012.<\/p>\n
Chico Alencar
\nDeputado Federal, PSOL\/RJ.<\/p>\n\n