Com o intuito de sanar dificuldades no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizou, na Justi\u00e7a Federal, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) com pedido de tutela de urg\u00eancia perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo \u00e9 assegurar o agendamento e an\u00e1lise dos benef\u00edcios em prazo razo\u00e1vel, bem como o atendimento de forma adequada aos idosos.<\/p>\n
Atualmente, a maior parte dos procedimentos \u00e9 feita por via eletr\u00f4nica, desde o agendamento at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de extratos. As pessoas que n\u00e3o t\u00eam conhecimento em tecnologia enfrentam dificuldades para acessar a plataforma digital do INSS.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o coletiva assinada pelos defensores regionais de Direitos Humanos no Distrito Federal e no Paran\u00e1, Alexandre Mendes Lima de Oliveira e Carolina Balbinott Bunhak, respectivamente, foi proposta porque o INSS recomendou que a obten\u00e7\u00e3o dos documentos e extratos previdenci\u00e1rios fosse feita pela internet.<\/p>\n
Por\u00e9m, foi constatada grande dificuldade de parte dos assistidos idosos e\/ou sem acesso \u00e0s plataformas digitais, fazendo com que esse p\u00fablico recorresse ao atendimento presencial, situa\u00e7\u00e3o que gerou problemas devido \u00e0 despropor\u00e7\u00e3o causada pela insufici\u00eancia de servidores do INSS em rela\u00e7\u00e3o ao grande n\u00famero de pessoas que v\u00e3o \u00e0 autarquia.<\/p>\n
Segundo Alexandre Mendes Lima de Oliveira, a automatiza\u00e7\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o do autoatendimento no setor p\u00fablico n\u00e3o podem acontecer sem se levar em considera\u00e7\u00e3o a acessibilidade de grupos vulner\u00e1veis que merecem prote\u00e7\u00e3o especial do Estado, como idosos e pessoas com defici\u00eancia. “Negar-lhes atendimento presencial ou ao menos apoio presencial na realiza\u00e7\u00e3o do atendimento digital constitui negativa ao direito constitucional de peti\u00e7\u00e3o. Ademais, h\u00e1 de ser observada a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, mormente em se tratando do direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou assistencial, dada a natureza alimentar das respectivas presta\u00e7\u00f5es”, completou o defensor.<\/p>\n
Em audi\u00eancia administrativa realizada com a Ger\u00eancia Executiva do INSS de Curitiba (PR), ocorrida em janeiro, foi constatado que o Instituto apresenta, atualmente, dificuldades para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, inclusive idosos, bem como demora consider\u00e1vel para an\u00e1lise da concess\u00e3o de benef\u00edcios. Os servidores do INSS que desempenham essa tarefa acumulam um alto n\u00famero de requerimentos pendentes, ao ponto de ser considerado humanamente imposs\u00edvel a conclus\u00e3o das an\u00e1lises.<\/p>\n
“N\u00e3o se desconhece que o INSS tem buscado meios de otimizar suas fun\u00e7\u00f5es, no entanto, recebemos diversas reclama\u00e7\u00f5es de dificuldades de idosos e outros grupos vulner\u00e1veis de acesso aos sistemas informatizados e, principalmente, da demora excessiva na an\u00e1lise dos requerimentos. Com isso, foi necess\u00e1ria essa a\u00e7\u00e3o coletiva para buscar o atendimento adequado de todos perante o INSS”, destacou Carolina Balbinott.<\/p>\n
A demanda teve in\u00edcio ap\u00f3s o comparecimento de in\u00fameros assistidos \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, em diversas localidades, relatando as dificuldades no atendimento presencial nas ag\u00eancias do INSS, em especial pelo reiterado encaminhamento oferecido para obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es via internet.<\/p>\n
*Fonte: assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da DPU.<\/p>\n\n