{"id":7520,"date":"2018-03-10T10:07:11","date_gmt":"2018-03-10T13:07:11","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=7520"},"modified":"2018-07-05T10:56:52","modified_gmt":"2018-07-05T13:56:52","slug":"campanha-salarial-2018-fenasps-e-entidades-dos-spfs-dao-pontape-inicial-nas-negociacoes-com-planejamento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/campanha-salarial-2018-fenasps-e-entidades-dos-spfs-dao-pontape-inicial-nas-negociacoes-com-planejamento\/","title":{"rendered":"Campanha Salarial 2018: Fenasps e entidades dos SPFs d\u00e3o pontap\u00e9 inicial nas negocia\u00e7\u00f5es com Planejamento"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s o lan\u00e7amento da Campanha Salarial 2018<\/a> dos Servidores P\u00fablicos Federais (SPFs), ficou agendada uma reuni\u00e3o do FONASEFE e FONACATE na Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas (SGP) do Planejamento, ocorrida nesta sexta-feira, 2 de mar\u00e7o. Representaram a Fenasps os diretores Moacir Lopes (PR) e Laurizete Gusm\u00e3o (DF).<\/p>\n

Os representantes dos f\u00f3runs dos servidores, ap\u00f3s a abertura da reuni\u00e3o por parte do coordenador-geral de Negocia\u00e7\u00e3o Sindical no Servi\u00e7o P\u00fablico (CGNSP), Jos\u00e9 Borges Carvalho Filho, e o Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do Planejamento (SGP\/MPDG) Augusto Akira Chiba, iniciaram fazendo uma reclama\u00e7\u00e3o pela falta de abertura de negocia\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos dois anos e fizeram apresenta\u00e7\u00e3o da pauta priorit\u00e1ria definida na reuni\u00e3o do dia anterior:<\/p>\n

1) Corre\u00e7\u00e3o salarial com aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice de 25,63% (DIEESE);
\n2) Extens\u00e3o do \u00edndice da Lei 13.464\/17 para todos os servidores federais;
\n3) Cumprimento de todos os acordos assinados em 2015;
\n4) Aplica\u00e7\u00e3o do valor de, no m\u00ednimo, 50% per capita da Uni\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade dos servidores;
\n5) Retirada da MP 805\/17 e do PLP 248\/98 e PLS 116\/17 (quebra da estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico);
\n6) Veto ao PL 3831\/15 (Negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico); Inclus\u00e3o na folha dos servidores com mandato classista (art. 92 do RJU) e pagamento do sal\u00e1rio com \u00f4nus para a Uni\u00e3o, sem preju\u00edzo de progress\u00f5es, promo\u00e7\u00f5es;
\n7) Quest\u00f5es Gerais direitos; proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras e extin\u00e7\u00e3o dos cargos no servi\u00e7o p\u00fablico;
\n8) Cobran\u00e7a sobre a campanha criminosa do governo atacando a imagem do servidor p\u00fablico para conseguir aprovar a Reforma da Previd\u00eancia, derrotada por meio da luta dos trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio Akira Chiba passou ent\u00e3o a responder \u00e0 pauta apresentada:<\/p>\n

Reajuste para as categorias que negociaram reajustes para 2 anos (10,8%): o limite or\u00e7ament\u00e1rio est\u00e1 muito limitado pela Emenda Constitucional (EC) n\u00b0 95, de 2016 (teto dos gastos por 20 anos) e com isso h\u00e1 muita dificuldade de se fazer a extens\u00e3o do \u00edndice da Lei n\u00b0 13.464\/2017 para as demais categorias (aproximadamente 90% dos servidores).<\/p>\n

Akira Chiba foi taxativo ao afirmar que \u201cn\u00e3o h\u00e1 dinheiro para aumentar os gastos\u201d. O aporte financeiro para o governo estender o mesmo reajuste a todas as categorias que fizeram acordo para dois anos seria de 17 bilh\u00f5es de reais. Segundo Akira, a EC 95\/16 torna inexequ\u00edvel a gest\u00e3o do funcionalismo. A MP 805\/17 foi encaminhada devido aos limites impostos por essa emenda, mesmo ele admitindo ter posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 quebra de acordos com os servidores.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, Akira afirmou n\u00e3o concordar que as categorias tiveram perdas salariais, conforme as entidades sindicais apresentaram. Em sua an\u00e1lise, ao longo dos \u00faltimos 14 anos a maioria conquistou reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o e inclusive algumas categorias obtiveram mais de 500% de reposi\u00e7\u00e3o salarial. Segundo ele, o “governo n\u00e3o pode prometer que vai abrir negocia\u00e7\u00f5es sobre reajuste salarial”.<\/p>\n

Concurso P\u00fablico: Akira Chiba informou que o governo n\u00e3o vai atender nem 20% da demanda das vagas. E, argumentou que ainda ocorreram emerg\u00eancias, como a opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca, que levou o governo a contratar 600 pessoas. Agora, por exemplo, na quest\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica, v\u00e3o contratar 1.000 policiais federais e rodovi\u00e1rios federais (PF e PRF). Akira acrescentou que o governo \u201cfoi obrigado\u201d a contratar mais 3.800 profissionais, entre m\u00e9dicos e enfermeiros, para os Hospitais do Rio de Janeiro, que sofre com caos na sa\u00fade p\u00fablica. \u201cAlguns concursos est\u00e3o suspensos momentaneamente, pois n\u00e3o tem como contratar\u201d, finalizou Akira.<\/p>\n

Plano de Sa\u00fade: A SGP est\u00e1 analisando o impacto no reajuste dos valores do per capita para 50% por parte do governo. O secret\u00e1rio afirmou que vai expor aos demais setores do governo para analisar se existe alguma proposta para apresentar, mas concordou que o valor da contribui\u00e7\u00e3o do governo (per capita patronal) \u00e9 muito baixa.<\/p>\n

Retirada dos servidores com mandato classista da folha: A SGP comunicar\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os para que esses servidores sejam inclu\u00eddos novamente na folha de pagamento. Akira afirmou que a secretaria est\u00e1 discutindo internamente no governo para a publica\u00e7\u00e3o de um decreto regulamentando a libera\u00e7\u00e3o de ponto para mandato classista, mantendo os servidores na folha de pagamento. Sobre o pagamento com \u00f4nus para a Uni\u00e3o e a garantia dos direitos durante a libera\u00e7\u00e3o, comunicou que pode fazer um estudo sobre o assunto e apresentar para as entidades.<\/p>\n

Veto ao PL 3831\/2017: O secret\u00e1rio ponderou que o veto ao PL, que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no Servi\u00e7o P\u00fablico, foi uma posi\u00e7\u00e3o do governo e n\u00e3o tem como a SGP interceder. Por\u00e9m, adiantou que ser\u00e1 apresentado no Congresso um projeto versando sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve (projeto \u00fanico), que est\u00e1 em an\u00e1lise interna e, t\u00e3o logo tenha acordo, ser\u00e1 dada publicidade.<\/p>\n

Campanhas para aprovar a Reforma da Previd\u00eancia: Esta campanha do governo atacando os servidores, segundo Akira, n\u00e3o foi uma decis\u00e3o correta. Por\u00e9m, admite que os setores que tra\u00e7am a estrat\u00e9gia de governo \u201cfizeram esta escolha\u201d de jogar a culpa para os problemas da previd\u00eancia sobre os ombros dos servidores.<\/p>\n

PLP 248\/08 e PLS 116\/17 (quebra da estabilidade): Akira disse \u201cn\u00e3o concordar com o projeto que est\u00e1 no Senado\u201d. Inclusive, est\u00e3o conversando para que ocorram mudan\u00e7as no projeto. O secret\u00e1rio informou j\u00e1 existem mecanismos para a possibilidade de demiss\u00e3o do servidor e afirmou n\u00e3o ter acordo em fazer uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho com objetivo na demiss\u00e3o do servidor. \u201cA SGP est\u00e1 estudando mudan\u00e7as na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho que busquem concentrar em apenas uma avalia\u00e7\u00e3o ampla\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos no servi\u00e7o p\u00fablico: O governo est\u00e1 elaborando um PL sobre reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos no Servi\u00e7o P\u00fablico que tem o intuito de alterar a tabela salarial, sem aumentar o teto, mas aumentando o tempo na carreira (padr\u00f5es), atingindo apenas os servidores que forem entrar nas carreiras. Akira afirmou n\u00e3o poder dar publicidade ao projeto, pois a Casa Civil possui diverg\u00eancias com o projeto elaborado. Depois de um acordo dentro do governo, a\u00ed ent\u00e3o o PL ser\u00e1 divulgado. O SGP adiantou que apenas os professores est\u00e3o fora deste projeto.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o nas atribui\u00e7\u00f5es e nomenclaturas dos cargos: O Planejamento est\u00e1 estudando formas para altera\u00e7\u00e3o das nomenclaturas dos cargos (exemplo: cargo \u00fanico de m\u00e9dico federal para todo servi\u00e7o p\u00fablico), pois, segundo ele, n\u00e3o faz sentido o funcionalismo possuir profissionais federais em diferentes institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade com tratamentos diferenciados. A SGP, segundo Akira, est\u00e1 ouvindo diferentes setores para definir o que ser\u00e1 feito com os cargos com regulamenta\u00e7\u00e3o especifica em lei. Sobre atribui\u00e7\u00f5es, o governo quer torn\u00e1-las mais gen\u00e9ricas para, inclusive, a \u00e1rea-meio atuar na \u00e1rea final\u00edstica, sem desvio de fun\u00e7\u00e3o. Na realidade, isso poder\u00e1 abrir espa\u00e7o para a terceiriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea-meio, segundo avalia\u00e7\u00e3o das entidades sindicais.<\/p>\n

Portaria de extin\u00e7\u00e3o de cargos: A SGP afirmou que podem ocorrer mudan\u00e7as na portaria, mas que dependem da demanda dos \u00f3rg\u00e3os. As entidades podem provocar os referidos \u00f3rg\u00e3os para que solicitem altera\u00e7\u00e3o na portaria. A mesma foi criada para extinguir alguns cargos (exemplo: secretaria executiva) com intuito de terceirizar, pois o Planejamento estava sendo cobrado pelo TCU por terceirizar cargos que ainda existem nas estruturas das carreiras, o que \u00e9 proibido. \u201cN\u00e3o temos como gerenciar mais de 300 carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, finalizou Akira Chiba.<\/p>\n

Ap\u00f3s o secret\u00e1rio se retirar para atender a outro compromisso, a reuni\u00e3o foi encerrada pelo Diretor de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Paulo Campolina.<\/p>\n

Pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 em 4 de abril
\nAntes do final da reuni\u00e3o, as entidades solicitaram que fosse feito um calend\u00e1rio de discuss\u00e3o da pauta protocolada, inclusive podendo dividir entre pauta econ\u00f4mica e social. Os representantes do Planejamento informaram que est\u00e3o agendadas para o pr\u00f3ximo per\u00edodo 30 reuni\u00f5es com pautas espec\u00edficas das entidades e se comprometeu em realizar uma nova reuni\u00e3o at\u00e9 o dia 10 de abril de 2018 com o FONASEFE e FONACATE. A reuni\u00e3o para tratar das demandas espec\u00edficas da Fenasps ocorrer\u00e1 em 4 de abril, quarta-feira, \u00e0s 10h.<\/p>\n\n

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