{"id":708,"date":"2012-02-23T15:19:55","date_gmt":"2012-02-23T18:19:55","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=708"},"modified":"2012-02-23T15:25:31","modified_gmt":"2012-02-23T18:25:31","slug":"nao-ha-razoes-para-o-corte-de-r-55-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/nao-ha-razoes-para-o-corte-de-r-55-bilhoes\/","title":{"rendered":"N\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para o corte de R$ 55 bilh\u00f5es!"},"content":{"rendered":"

Os cortes nada mais representam sen\u00e3o um tiro no p\u00e9 na possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de nossa economia, um passo atr\u00e1s no aprofundamento do caminho do desenvolvimento e da redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de desigualdades em nosso Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

Paulo Kliass<\/p>\n

Pouco antes do in\u00edcio do longo feriado do Carnaval, mais uma vez o governo federal aproveitou esse momento estrat\u00e9gico propiciado pelo calend\u00e1rio para anunciar outro pacote de maldades. No caso, foi a divulga\u00e7\u00e3o, pelos respons\u00e1veis da \u00e1rea econ\u00f4mica, de um conjunto de cortes nas despesas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na virada do ano.<\/p>\n

Os valores anunciados pelos titulares do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) e do Minist\u00e9rio do Planejamento (MPOG) s\u00e3o expressivos e mereceram cr\u00edticas pesadas de amplos setores do movimento social. A revolta atingiu, inclusive, entidades cujos dirigentes que n\u00e3o costumam esconder seu alinhamento sistem\u00e1tico com o governo, como a CUT. Isso tudo porque o Pal\u00e1cio do Planalto havia decidido cortar um total de R$ 55 bilh\u00f5es nas despesas previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), pe\u00e7a que fora objeto de debate e vota\u00e7\u00e3o pelos parlamentares.<\/p>\n

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Dado o inesperado da pressa em anunciar tais medidas, a sociedade come\u00e7a a se questionar a respeito das poss\u00edveis raz\u00f5es que estariam a embasar tal decis\u00e3o da Presidenta Dilma. As justificativas de natureza ret\u00f3rica apresentadas pelas autoridades pouco ajudam nessa tarefa e servem apenas para preencher mais uma lacuna no teatro da pol\u00edtica de baixa estatura. Os ministros argumentaram que a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas constante na vers\u00e3o definitiva da LOA estava acima da previs\u00e3o do governo. Assim, seria necess\u00e1rio reduzir as despesas tal como votadas pelo Congresso, uma vez que n\u00e3o haveria recursos dispon\u00edveis a serem arrecadados na forma de tributos ao longo de 2012. Pura balela!<\/p>\n

Em primeiro lugar, cabe registrar que a evolu\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria ao longo do exerc\u00edcio \u00e9 pass\u00edvel de ajustes. Sempre foi assim e continuar\u00e1 sendo enquanto os seres humanos estivermos organizados em sociedade. Nada mais natural, pois sabemos que a din\u00e2mica da economia n\u00e3o tem nada a ver com os ciclos (nem sempre) previs\u00edveis dos fen\u00f4menos das ci\u00eancias exatas. Dessa forma, cabe justamente aos \u00f3rg\u00e3os que acompanham a evolu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal fazer os ajustes de sintonia fina nos momentos necess\u00e1rios \u2013 e, principalmente, nas rubricas mais adequadas. Essas s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es da Secretaria do Tesouro Nacional (MF), pelo lado da arrecada\u00e7\u00e3o, e a Secretaria do Or\u00e7amento Federal (MPOG), pelo lado da despesa.<\/p>\n

Cito apenas um exemplo para demonstrar como a desculpa \u00e9 capenga. De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a receita l\u00edquida da Uni\u00e3o seria inferior \u00e0 prevista no valor R$ 30 bi ao longo do ano todo. Assim, como conclus\u00e3o \u201cl\u00f3gica e \u00f3bvia\u201d, os ministros anunciam um corte de R$ 55 bi logo em fevereiro! Uma loucura, sem p\u00e9 nem cabe\u00e7a! Na verdade, permanece absolutamente inalterado aquele esp\u00edrito de \u201cbom-mocismo\u201d criado ainda pelo Ministro Palocci, l\u00e1 atr\u00e1s em 2003, quando se tentava acalmar os esp\u00edritos do mercado e do capital, com a garantia de que a mudan\u00e7a de governo n\u00e3o alteraria em nada a ess\u00eancia da pol\u00edtica econ\u00f4mica do Estado brasileiro. Essa promessa foi cumprida \u00e0 regra. E naquele momento o respons\u00e1vel pela \u00e1rea de economia do Presidente Lula anunciava que o governo brasileiro iria aumentar por sua pr\u00f3pria iniciativa a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio. Um verdadeiro man\u00e1 a ser oferecido, assim gentil e graciosamente, para o mercado financeiro<\/p>\n

Pois ao longo desses 9 anos, o espet\u00e1culo seguiu o mesmo enredo. Gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits prim\u00e1rios sucessivos, sempre em valores superiores a 3% do PIB. E a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria foi sistematicamente acompanhada de cortes e de contingenciamento nas rubricas voltadas para o gasto social e nas despesas associadas \u00e0 infra-estrutura. Com o an\u00fancio da semana passada, a coisa n\u00e3o foi muito diferente. A principal preocupa\u00e7\u00e3o do governo foi assegurar que o sacrossanto super\u00e1vit prim\u00e1rio estaria mantido. E na exposi\u00e7\u00e3o de motivos, apresenta todo \u201corgulhoso\u201d como ele tem sido respons\u00e1vel com a evolu\u00e7\u00e3o desses valores: eles sa\u00edram de R$ 65 bi em 2009 para atingir R$ 140 bi em 2012. Ou seja, apenas as despesas da LOA com juros e servi\u00e7os da d\u00edvida cresceram 115% nesses 3 anos. Durante esse mesmo per\u00edodo, por exemplo, o sal\u00e1rio m\u00ednimo cresceu 34%. \u00c9 nesses momentos que se percebe, com toda a clareza, quais s\u00e3o as verdadeiras prioridades do governo.<\/p>\n

Por outro lado, o governo argumenta que os projetos considerados priorit\u00e1rios ser\u00e3o \u201cimex\u00edveis\u201d. Ora, \u00e9 o m\u00ednimo que se espera de uma equipe coerente com suas metas. Mas infelizmente a lista dos setores intocados \u00e9 bastante restrita: apenas as obras do PAC e os programas \u201cBrasil Sem Mis\u00e9ria\u201d e \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d. Assim, esse conjunto que representa a prioridade absoluta conta com despesas de n\u00e3o mais que R$ 80 bi, em um total de R$ 1,1 tri de gastos previstos na LOA. Ou seja, todo o resto est\u00e1 sujeito a cortes, dos quais R$ 55 bi j\u00e1 foram anunciados.<\/p>\n

At\u00e9 o presente momento, as principais \u00e1reas que ter\u00e3o suas verbas reduzidas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

Previd\u00eancia e assist\u00eancia social – R$ 9,3 bi
\nSa\u00fade – R$ 5,5 bi
\nSubs\u00eddios em geral – R$ 5,2 bi
\nDesenvolvimento regional – R$ 3,9 bi
\nCidades – R$ 3,3 bi
\nAgricultura – R$ 3,3 bi
\nFGTS – R$ 3,0 bi
\nJusti\u00e7a – R$ 2,3 bi
\nEduca\u00e7\u00e3o – R$ 2,0 bi
\nTurismo – R$ 2,0 bi
\nTransportes – R$ 2,0 bi
\nEsportes – R$ 1,8 bi
\nCi\u00eancia e Tecnologia – R$ 1,5 bi
\nOutros – R$ 9,8 bi
\nTOTAL – R$ 55,0 bi<\/strong><\/em><\/p>\n

O que mais impressiona \u00e9 que para o governo os setores acima n\u00e3o sejam considerados t\u00e3o importantes quanto o repasse de recursos para o setor financeiro, a t\u00edtulo de pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. Despesas com previd\u00eancia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, agricultura familiar e outras n\u00e3o parecem ter efeitos multiplicadores significativos, sem contar a natureza emergencial das mesmas. J\u00e1 o gasto com a atividade parasita do rentismo acomodado \u00e9 considerado prioridade na agenda de aloca\u00e7\u00e3o do disp\u00eandio do recurso p\u00fablico.<\/p>\n

Diante do exposto, \u00e9 compreens\u00edvel que o leitor e a leitora continuem a se indagar a respeito de quais seriam as verdadeiras raz\u00f5es que estariam por tr\u00e1s de um an\u00fancio de um corte t\u00e3o nefasto quanto desnecess\u00e1rio. Talvez n\u00e3o valha a pena tamanho esfor\u00e7o intelectual. A hist\u00f3ria \u00e9 conhecida: repetir a antiga estrat\u00e9gia de cortar no social e no essencial, para ent\u00e3o privilegiar o capital financeiro e a enganosa credibilidade junto \u00e0s chamadas \u201cfor\u00e7as de mercado\u201d. Essa \u00e9 a \u00fanica raz\u00e3o que pode conferir alguma coer\u00eancia interna ao quadro da medida desastrada.<\/p>\n

Pelo mundo afora, boa parte dos governos dos pa\u00edses em crise se v\u00eaem obrigados pelos organismos internacionais a adotar medidas fiscais duras. E s\u00e3o justamente criticados pela natureza ortodoxa de seus ajustes or\u00e7ament\u00e1rios, pois \u00e9 amplamente sabido que as conseq\u00fc\u00eancias desse tipo de corte burro nos gastos p\u00fablicos s\u00e3o bem negativas para a maioria da popula\u00e7\u00e3o. Salvem-se os bancos; danem-se o povo e os trabalhadores. E por aqui parece que nossas autoridades resolveram optar mais uma vez – por conta pr\u00f3pria e sem nenhuma press\u00e3o externa vis\u00edvel \u2013 por seguir o mesmo caminho do preju\u00edzo social, com o intuito de preservar os ganhos do setor financeiro.<\/p>\n

De outra parte, a continuidade dessa pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos provoca a diminui\u00e7\u00e3o da capacidade do Estado em dar cabo de suas fun\u00e7\u00f5es essenciais. Com menos verbas alocadas, as conseq\u00fc\u00eancias s\u00e3o v\u00e1rias: i) a capacidade de investimento \u00e9 diminu\u00edda, as instala\u00e7\u00f5es ficam obsoletas e os novos equipamentos n\u00e3o s\u00e3o oferecidos ao p\u00fablico; ii) as despesas correntes para manuten\u00e7\u00e3o da rede existente tornam-se insuficientes e a face aparente \u00e9 de um setor p\u00fablico ineficiente e incapaz de oferecer seus servi\u00e7os de forma adequada; iii) os sal\u00e1rios do setor s\u00e3o reduzidos ou n\u00e3o conseguem acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do setor privado, com preju\u00edzos para a manuten\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o adequado na qualidade da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Diante de tais condi\u00e7\u00f5es, v\u00ea-se refor\u00e7ado o discurso pr\u00f3 privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u00c9 a base objetiva para os argumentos favor\u00e1veis ao aumento das concess\u00f5es oferecidas ao setor privado, como nos casos dos aeroportos, da sa\u00fade, das rodovias ou do ensino superior (vagas nas institui\u00e7\u00f5es privadas estimuladas pelo PROUNI). E o racioc\u00ednio se encerra, com a falsa sensa\u00e7\u00e3o de ter sido o vencedor no campo da ret\u00f3rica: \u201cOra, se o Estado n\u00e3o faz ou realiza mal, n\u00e3o existe alternativa que n\u00e3o seja a privatiza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Na verdade, trata-se de um movimento de extrema perversidade, ainda que n\u00e3o se consiga visualizar um maquiavelismo expl\u00edcito em sua opera\u00e7\u00e3o. Por um lado, as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de funcionamento da rede do Estado passam por um processo cont\u00ednuo de sucateamento. Por outro lado, assegura-se a continuidade do repasse de recursos do or\u00e7amento p\u00fablico para os setores mais vinculados ao sistema financeiro. E ser\u00e3o esses, justamente, os principais beneficiados no futuro com os leil\u00f5es da privatiza\u00e7\u00e3o, como ocorrido recentemente com a rede aeroportu\u00e1ria.<\/p>\n

A Presidente Dilma, ao ter dado carta branca para o an\u00fancio de tais medidas, parece estar de acordo com a estrat\u00e9gia adotada pelos principais respons\u00e1veis pela \u00e1rea econ\u00f4mica de seu governo. O m\u00ednimo que se espera \u00e9 a sensibilidade para ouvir as cr\u00edticas e demandas das entidades e profissionais contr\u00e1rios \u00e0 decis\u00e3o. Pois os cortes nada mais representam sen\u00e3o um tiro no p\u00e9 na possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de nossa economia, um passo atr\u00e1s no aprofundamento do caminho do desenvolvimento e da redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de desigualdades em nosso Pa\u00eds.<\/p>\n

Paulo Kliass \u00e9 Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.<\/p>\n

Fonte: Carta Maior<\/p>\n\n

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