{"id":6787,"date":"2017-09-23T00:01:46","date_gmt":"2017-09-23T03:01:46","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=6787"},"modified":"2017-10-03T10:04:14","modified_gmt":"2017-10-03T13:04:14","slug":"trabalhadores-do-servico-social-e-reabilitacao-profissional-do-inss-reunem-com-parlamentares-do-para","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/trabalhadores-do-servico-social-e-reabilitacao-profissional-do-inss-reunem-com-parlamentares-do-para\/","title":{"rendered":"Trabalhadores do Servi\u00e7o Social e Reabilita\u00e7\u00e3o profissional do INSS re\u00fanem com parlamentares do Par\u00e1"},"content":{"rendered":"

Trabalhadores do Servi\u00e7o Social e da Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional do INSS no Par\u00e1 e o SINTPREVS\/PA reuniram, nesta sexta-feira (22), com parlamentares do estado para tratar da minuta que extingue os cargos desses profissionais no \u00f3rg\u00e3o. Durante a manh\u00e3 as assistentes sociais reuniram com o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL\/PA) e apresentaram um hist\u00f3rico do que vem ocorrendo com a categoria.<\/p>\n

A diretora do SINTPREVS\/PA, Darcy Vaz, explanou sobre a minuta que pretende extinguir o cargo de Servi\u00e7o Social do INSS, a substitui\u00e7\u00e3o do termo para Assist\u00eancia Social e destacou a preocupa\u00e7\u00e3o dos profissionais no que se refere a garantir de direitos dos trabalhadores, bem como dos seus cargos de servidores p\u00fablicos. \u201cQueremos ter o direito de fazer o que \u00e9 prerrogativa e privativa da nossa atribui\u00e7\u00e3o. A presid\u00eancia do INSS se recusa a nos receber. Estamos correndo contra o tempo, porque temos que ter uma a\u00e7\u00e3o antes da publica\u00e7\u00e3o da minuta\u201d, ressaltou.<\/p>\n

A representante do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social, Marcia Monteiro, lembrou que \u00e9 a terceira vez que o Servi\u00e7o Social\u00a0est\u00e1 sendo prejudicado. \u201cA gente sabe que o servi\u00e7o social tem uma luta e um posicionamento, que \u00e9 ao lado do trabalhador e \u00e9 por isso que est\u00e3o tentando prejudicar a fun\u00e7\u00e3o dentro do INSS\u201d.<\/p>\n

A assistente social Dalcinara Guimar\u00e3es falou que al\u00e9m da quest\u00e3o do fim da categoria\u00a0de assistentes sociais, a preocupa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 que essa mudan\u00e7a \u00e9 mais uma manobra para retirar direito do trabalhador. \u201cO servi\u00e7o social \u00e9 garantido em lei para que o trabalhador possa compreender a melhor forma que ele pode acessar aos seus direitos. No INSS o servi\u00e7o social \u00e9 articulado. N\u00e3o somos meros avaliadores. Somos parte do processo. Se o trabalhador quer saber se ele tem direito ele procura o servi\u00e7o social. O maior ataque \u00e9 quererem retirar o direito dos trabalhadores.\u201d, explica.<\/p>\n

O deputado Edmilson Rodrigues reconheceu a necessidade de buscar estrat\u00e9gias para resistir, mas destacou a import\u00e2ncia da resist\u00eancia e da mobiliza\u00e7\u00e3o para fazer o governo recuar. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 26, \u00e0s 14h, ser\u00e1 realizada na C\u00e2mara uma audi\u00eancia p\u00fablica convocada pela deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP), para debater sobre a perspectiva de extin\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Social do INSS.<\/p>\n

O deputado Edmilson comprometeu-se a articular com outros membros da bancada do PSOL, que fazem parte da CLP, para estudar formas de ampliar o debate \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e consolidar medidas que impe\u00e7am mais essa investida contra os direitos do povo. \u201cContem com a nossa for\u00e7a. A gente vai se articular. O sindicato e o conselho tamb\u00e9m cumprem muito bem as suas fun\u00e7\u00f5es. Se a gente come\u00e7ar a debater esses n\u00e3o t\u00eam possibilidade de consolidar esse projeto. \u00c9 importante impedir que esse projeto de extin\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Social seja aprovado\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Ainda durante a manh\u00e3, a comiss\u00e3o de trabalhadores do servi\u00e7o social reuniu com o deputado Federal Z\u00e9 Geraldo (PT), onde foram apresentadas as mesmas demandas e feita a solicita\u00e7\u00e3o de apoio para os problemas enfrentados pela categoria. O parlamentar se comprometeu em participar da audi\u00eancia que ser\u00e1 realizada no dia 26 e marcar apoio. \u201cN\u00f3s estaremos l\u00e1, inclusive com representantes do servi\u00e7o social. Temos integrantes nossos na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa\u201d, afirmou.<\/p>\n

No per\u00edodo da tarde os trabalhadores reuniram com o Senador Paulo Rocha. Na oportunidade tamb\u00e9m fizeram uma fala sobre os ataques que o governo vem promovendo ao Servi\u00e7o Social e \u00e0 Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional do INSS, al\u00e9m dos ataques sofridos por parte dos m\u00e9dicos peritos. Foi relatado que o Leonardo Gadelha vem promovendo um verdadeiro descaso com os trabalhadores, tendo em vista que agenda reuni\u00f5es com comiss\u00e3o de servidores, n\u00e3o comparece e desmarca \u00e0s v\u00e9speras, quando diversos representantes estaduais j\u00e1 est\u00e3o descolados para Bras\u00edlia. Durante a reuni\u00e3o foi encaminhado que as assistentes sociais ir\u00e3o realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, em Bel\u00e9m para dar visibilidade \u00e0 pauta e debater o assunto com os outros parlamentares e popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O senador Paulo Rocha relatou a rapidez com que o desmonte da previd\u00eancia vem sendo feito. \u201cEles atuam de forma autorit\u00e1ria contando com o dom\u00ednio que eles t\u00eam no parlamento. O que eles est\u00e3o fazendo \u00e9 um ataque ao processo democr\u00e1tico para conseguir implantar um estado m\u00ednimo\u201d, denunciou. O Senador se comprometeu em levar o debate para dentro do congresso e articular com outros parlamentares do partido uma audi\u00eancia, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, sobre os ataques aos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cEu posso pedir uma audi\u00eancia geral e espec\u00edfica sobre o tema com participa\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o e do Conselho da categoria e o Ministro da Previd\u00eancia antes que saia essa decis\u00e3o\u201d. O SINTPREVS\/PA se comprometeu em encaminhar lista de entidades representantes para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia com o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. O senador confirmou presen\u00e7a na reuni\u00e3o com a presid\u00eancia do INSS, no dia 27, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Contextualiza\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

O Sintprevs denuncia que tramita dentro da institui\u00e7\u00e3o uma minuta sem n\u00famero para alterar o regimento interno do INSS de 2009, cujo conte\u00fado extingue o servi\u00e7o social da estrutura do INSS e abre caminho para terceirizar a reabilita\u00e7\u00e3o profissional. Eles lembram que, assim como em 1998, auge da era privatista FHC, o atual governo \u201cTemeroso e ileg\u00edtimo\u201d n\u00e3o encontra raz\u00e3o de ser do Servi\u00e7o Social nessa nova estrutura que pretende tudo, menos garantir direitos.<\/p>\n

Isto porque o servi\u00e7o social se legitima pela defesa intransigente dos direitos sociais e a amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador brasileiro, principalmente daqueles submetidos a rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais precarizadas. Em v\u00e1rios trechos a minuta substitui o termo \u201cServi\u00e7o Social\u201d, que \u00e9 um servi\u00e7o previdenci\u00e1rio, por \u201cavalia\u00e7\u00e3o social\u201d, que \u00e9 apenas uma das atividades desse servi\u00e7o no INSS. A minuta contraria, inclusive, a Lei n. 8.213, de 24\/07\/1991,de hierarquia obviamente superior, que no seu artigo 88, estabelece as compet\u00eancias do Servi\u00e7o Social.<\/p>\n

Art. 88. Compete ao Servi\u00e7o Social esclarecer junto aos benefici\u00e1rios seus direitos sociais e os meios de exerc\u00ea-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solu\u00e7\u00e3o dos problemas que emergirem da sua rela\u00e7\u00e3o com a Previd\u00eancia Social, tanto no \u00e2mbito interno da institui\u00e7\u00e3o como na din\u00e2mica da sociedade. Tamb\u00e9m contraria o Decreto n. 9104\/2017 que estabeleceu a estrutura regimental INSS, e mantem o servi\u00e7o social na estrutura do INSS e na DIRSAT.<\/p>\n

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