Em uma incans\u00e1vel ofensiva contra seu alvo predileto, os trabalhadores, neste setembro de 2017 o governo de Michel Temer quer avan\u00e7ar em pelo menos mais dois ataques contra os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Ap\u00f3s aprovar a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o (n\u00b0 13.429\/2017) e a Reforma Trabalhista (n\u00b0 13.467\/2017) que afetar\u00e3o o funcionalismo p\u00fablico de forma dr\u00e1stica, Temer quer destruir a sua estabilidade, por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) n\u00b0 116\/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM\/SE), e seu emprego, por meio da Portaria n\u00b0 291, do Minist\u00e9rio do Planejamento, que institui o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) no funcionalismo federal.<\/p>\n
Vale ressaltar que a Lei de Terceiriza\u00e7\u00e3o e a Reforma Trabalhista j\u00e1 afetam diretamente o funcionalismo. Isso porque enquanto a primeira medida, ao estabelecer contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ampla e irrestrita pode diminuir a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para renova\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, incentivando inclusive nepotismo em todas as esferas do Estado, a segunda vai atingir em cheio os empregados p\u00fablicos regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), drasticamente alteradas pela Lei n\u00b0 13.467\/2017.<\/p>\n
\u2022 Senadora do DEM quer o fim da sua estabilidade<\/strong> Segundo Renato Souza, articulista do Portal GGN, a estabilidade se justifica considerando que os servidores p\u00fablicos devem estar para al\u00e9m dos governos e manter est\u00e1vel o Estado, apesar da transitoriedade dos mesmos e da possibilidade frequente de altern\u00e2ncia pol\u00edtico-ideol\u00f3gica destes.<\/p>\n De acordo com o PLS 116\/2017, cuja autoria \u00e9 da senadora Maria do Carmo Alves (investigada no TSE em 2012 por uso indevido de dinheiro p\u00fablico, veja no final da mat\u00e9ria), a apura\u00e7\u00e3o do desempenho do funcionalismo dever\u00e1 ser feita entre 1\u00ba de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade ser\u00e3o os fatores fixos de avalia\u00e7\u00e3o, associados a outros cinco fatores vari\u00e1veis, escolhidos em fun\u00e7\u00e3o das principais atividades exercidas pelo servidor nesse per\u00edodo. Inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usu\u00e1rio\/cidad\u00e3o s\u00e3o alguns dos fatores vari\u00e1veis a serem observados.<\/p>\n Enquanto os fatores de avalia\u00e7\u00e3o fixos v\u00e3o contribuir com at\u00e9 metade da nota final apurada, os vari\u00e1veis dever\u00e3o corresponder, cada um, a at\u00e9 10%. As notas ser\u00e3o dadas em uma faixa de zero a dez. E ser\u00e3o respons\u00e1veis pela conceitua\u00e7\u00e3o do desempenho funcional, dentro da seguinte escala: supera\u00e7\u00e3o (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a tr\u00eas pontos e inferior a cinco pontos; n\u00e3o atendimento (N), inferior a tr\u00eas pontos.<\/p>\n A possibilidade de demiss\u00e3o estar\u00e1 configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor p\u00fablico est\u00e1vel obtiver conceito N (n\u00e3o atendimento) nas duas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o alcan\u00e7ar o conceito P (atendimento parcial) na m\u00e9dia tirada nas cinco \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es. Quem discordar do conceito atribu\u00eddo ao seu desempenho funcional poder\u00e1 pedir reconsidera\u00e7\u00e3o ao setor de recursos humanos dentro de dez dias de sua divulga\u00e7\u00e3o. A resposta dever\u00e1 ser dada tamb\u00e9m no prazo de dez dias.<\/p>\n Nessa quarta-feira, 13 de setembro, o PLS 116\/2017 entrou na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, mas tr\u00eas senadores pediram vistas do projeto, que ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o nesta comiss\u00e3o deve ir direto para o Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n Mas o PLS 116 pode voltar \u00e0 pauta da CCJ na pr\u00f3xima semana e os servidores devem ficar alertas com este projeto que s\u00f3 trar\u00e1 preju\u00edzos aos trabalhadores.<\/p>\n \u2022 Ironia: senadora que prop\u00f4s o PLS 116\/17 foi investigada por uso indevido de dinheiro p\u00fablico em sua campanha eleitoral<\/strong> Al\u00e9m da perda do mandato de Maria do Carmo, a ministra Andrighi tamb\u00e9m votou pela cassa\u00e7\u00e3o de seus suplentes e pela aplica\u00e7\u00e3o de multa \u00e0 senadora, ao seu marido – o ex-governador de Sergipe, Jo\u00e3o Alves – e \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o em R$ 50 mil cada.<\/p>\n Na den\u00fancia no TSE, o casal de pol\u00edticos foi acusado, al\u00e9m do uso de bens p\u00fablicos em benef\u00edcio de campanha eleitoral \u2013 com motoristas de ambul\u00e2ncias, por volta de 120 ve\u00edculos, todos adquiridos com verbas p\u00fablicas, e carros de pol\u00edcia \u2013, de usar dinheiro p\u00fablico da Secretaria de Sa\u00fade do Estado, al\u00e9m de publicidade institucional no per\u00edodo vedado na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. As carreatas tinham por objetivo divulgar a implanta\u00e7\u00e3o do Samu em Sergipe.<\/p>\n De acordo com testemunhas, carros de som e bonecos representando Jo\u00e3o Alves e Maria do Carmo acompanhavam a carreata, o que foi confirmado em um v\u00eddeo exibido na sess\u00e3o do TSE em mar\u00e7o de 2012, quando o julgamento foi suspenso pelo ministro Gilson Dipp, que pediu vista do processo.<\/p>\n \u2022 Demiss\u00e3o, por bem ou por mal: vem a\u00ed o PDV<\/strong> Com esta medida, o governo n\u00e3o somente quer acabar com seu emprego, como tamb\u00e9m estabelece orienta\u00e7\u00f5es sobre a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho COM redu\u00e7\u00e3o salarial e licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os trabalhadores devem permanecer atentos a esses projetos que visam unicamente retirar seus direitos adquiridos!<\/p>\n Nunca se esque\u00e7a: a vit\u00f3ria s\u00f3 vir\u00e1 por meio da luta di\u00e1ria dos trabalhadores!<\/strong><\/p>\n Baixe aqui este informativo para seu dispositivo<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n
\nEm suma, o que o PLS 116\/2017 quer acabar \u00e9 a estabilidade dos servidores p\u00fablicos, que n\u00e3o deve ser encarada como um privil\u00e9gio, j\u00e1 que esses trabalhadores s\u00e3o funcion\u00e1rios do Estado, e n\u00e3o dos governos, e por isso mesmo devem transcender os interesses pol\u00edticos, ideol\u00f3gicos e eleitorais que caracterizam os governos.<\/p>\n
\nA senadora Maria do Carmo Alves foi eleita em 2006, e segundo a ministra relatora Nancy Andrighi, que votou pela cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi comprovado o uso indevido de bem p\u00fablico para promover a campanha vitoriosa daquele ano.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m nesta quarta-feira, 13 de setembro, entrou em vigor, por meio da Portaria n\u00b0 291 do Minist\u00e9rio do Planejamento, o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) para os servidores p\u00fablicos federais. O PDV j\u00e1 havia sido apresentado pelo governo Temer em julho deste ano.<\/p>\n