As assistentes sociais que atuam no servi\u00e7o social do INSS, em Bel\u00e9m, se reuniram, na tarde de ontem para organizar estrat\u00e9gias e movimentos de luta contra o desmonte do setor no \u00f3rg\u00e3o.<\/em><\/p>\n A hist\u00f3ria do servi\u00e7o social na previd\u00eancia \u00e9 uma hist\u00f3ria de luta: pela garantia de direitos da classe trabalhadora e por sobreviv\u00eancia. Em tempos de crise e ofensiva capitalista sob os direitos dos trabalhadores, esse servi\u00e7o, que existe na previd\u00eancia desde 1944, mais uma vez, enfrenta a imin\u00eancia de sua extin\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n O pa\u00eds viv\u00eancia uma grave crise\u00a0econ\u00f4mica e pol\u00edtica. Um presidente\u00a0golpista\u00a0e um parlamentodesmoralizado,\u00a0envolvidos em uma s\u00e9rie\u00a0de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o,\u00a0imprimem a f\u00f3rceps uma agenda de\u00a0retrocesso social sem precedentes. No campo dos direitos e pol\u00edticas p\u00fablicas, o quadro \u00e9 desolador: congelamento de gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, PDV, ataques a CLT, desmonte do SUAS, regresso de programas pontuais e assistencialistas;\u00a0e, por fim,uma proposta de contrareforma que amea\u00e7a a exist\u00eancia da previd\u00eancia p\u00fablica brasileira.<\/em><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Antes mesmo de conseguir concretizar essa contrareforma, a previd\u00eancia vem sendo sucateada por dentro.\u00a0Ao assumir o governo, Temer prontamente extinguiu o Minist\u00e9rio, com mais de 90 anos de exist\u00eancia, e in\u00fameras mudan\u00e7as ocorreram na pol\u00edtica e no INSS, in<\/em>stitui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel\u00a0por operacionalizar o regime geral de previd\u00eancia. Vivemos hoje a hegemonia de conservadores, que comanda de forma truculenta o sucateamento<\/em>\u00a0do INSS, em prol de interesses corporativistas. Sob o signo da moderniza\u00e7\u00e3o e austeridade, trabalha para tornar o INSS um balc\u00e3o de requerimentos e dificultar de todas as formas o acesso dos trabalhadores(as).\u00a0<\/em><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em>Dentro dessa l\u00f3gica, o servi\u00e7o social e a reabilita\u00e7\u00e3o profissional v\u00eam sendo progressivamente desmantelados. Tramita neste momento dentro da institui\u00e7\u00e3o\u00a0uma minuta sem numero para alterar o regimento interno do INSS de 2009<\/a>, cujo conte\u00fado extingue o servi\u00e7o social da estrutura do INSS e abre caminho para terceirizar a reabilita\u00e7\u00e3o profissiona<\/strong>l.\u00a0\u00c9 a hist\u00f3ria que se repete! Assim como em 1998, auge da era privatista FHC,\u00a0o atual governo Temeroso e ileg\u00edtimo n\u00e3o encontra raz\u00e3o de ser do Servi\u00e7o Social nessa nova estrutura que pretende tudo, menos garantir direitos. Isto porque\u00a0o servi\u00e7o social se\u00a0legitima pela defesa intransigente dos direitos sociais e a amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador brasileiro, principalmente daqueles submetidos a rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais precarizadas.<\/em><\/p>\n \u00a0Em v\u00e1rios trechos a minuta substitui o termo \u201cServi\u00e7o Social\u201d, que \u00e9 um servi\u00e7o previdenci\u00e1rio, por \u201cavalia\u00e7\u00e3o social\u201d, que \u00e9 apenas uma das atividades desse servi\u00e7o no INSS. A minuta contraria, inclusive, a\u00a0<\/em>Lei n. 8.213, de 24\/07\/1991<\/em>,<\/em><\/a>de hierarquia obviamente superior, que no seu artigo 88, estabelece as compet\u00eancias do Servi\u00e7o Social.<\/em><\/p>\n Art. 88. Compete ao\u00a0Servi\u00e7o Social\u00a0<\/u><\/strong>esclarecer junto aos benefici\u00e1rios seus direitos sociais e os meios de exerc\u00ea-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solu\u00e7\u00e3o dos problemas que emergirem da sua rela\u00e7\u00e3o com a Previd\u00eancia Social, tanto no \u00e2mbito interno da institui\u00e7\u00e3o como na din\u00e2mica da sociedade.<\/em><\/p>\n Tamb\u00e9m contraria o\u00a0<\/em>Decreto n. 9104\/2017<\/em><\/a>\u00a0que estabeleceu a estrutura regimental INSS, e mantem o servi\u00e7o social na estrutura do INSS e na DIRSAT.<\/em><\/p>\n Art. 15.\u00a0 \u00c0 Diretoria de Sa\u00fade do Trabalhador \u00e0s compete:<\/em><\/p>\n I – gerenciar e propor ao Presidente do INSS a normatiza\u00e7\u00e3o das atividades de per\u00edcia m\u00e9dica de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais e aqueles relativos aos servidores p\u00fablicos federais, nos termos do\u00a0\u00a7 4o<\/sup>\u00a0do art. 30 da Lei no<\/sup>\u00a011.907, de 2 de fevereiro de 2009, de reabilita\u00e7\u00e3o profissional e de\u00a0servi\u00e7o social;<\/u><\/strong><\/em><\/p>\n II – desenvolver estudos destinados ao aperfei\u00e7oamento das atividades m\u00e9dico-periciais de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais e aqueles relativos aos servidores p\u00fablicos federais, de reabilita\u00e7\u00e3o profissional e de\u00a0servi\u00e7o social,<\/strong>\u00a0e promover a orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade com vistas ao<\/em>reconhecimento do direito;<\/p>\nAssim a minuta em quest\u00e3o possui diversas incoer\u00eancias, como tamb\u00e9m\u00a0fere o princ\u00edpio do ordenamento jur\u00eddico, visto que uma portaria n\u00e3o pode desfazer a norma expressa de um decreto.<\/strong><\/em><\/h2>\n