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Charge ironiza destrui\u00e7\u00e3o da CLT e desmonte do Minist\u00e9rio do Trabalho realizado pelo presidente ileg\u00edtimo Michel Temer (arte: Bruno Galv\u00e3o)<\/em><\/p>\n A reuni\u00e3o ampliada do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (FONASEFE), realizada nos dias 4, 5 e 6 de agosto<\/a><\/strong>, em Bras\u00edlia, vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio \u00e0s medidas do governo Temer, que caracterizam o aprofundamento do processo de sucateamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e enfraquecimento das fun\u00e7\u00f5es do Estado quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Em mar\u00e7o de 2017, a d\u00edvida interna brasileira j\u00e1 atingiu o valor estratosf\u00e9rico de R$ 4,727 trilh\u00f5es, e est\u00e1 crescendo cerca de R$ 100 bilh\u00f5es ao m\u00eas. Essa ciranda financeira, que consome quase a metade do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, cerca de 44%, \u00e9 a verdadeira causa da crise econ\u00f4mica. Mas, a pol\u00edtica do governo Temer e da maioria dos pol\u00edticos do Congresso Nacional \u00e9 a de impor o custo da crise econ\u00f4mica nas costas dos trabalhadores, por meio da aprova\u00e7\u00e3o de medidas, como a Reforma Trabalhista, a Lei das Terceiriza\u00e7\u00f5es, e a proposta de Reforma da Previd\u00eancia, consideradas como um dos maiores ataques da hist\u00f3ria aos direitos do conjunto da classe trabalhadora. <\/p>\n Esse desmonte do \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m atingir\u00e1 fortemente a vida dos servidores, j\u00e1 que o fechamento dos locais poder\u00e1 obrig\u00e1-los a mudar de cidade ou mesmo a viajar diariamente para exercer suas fun\u00e7\u00f5es. Outra medida cogitada,\u00a0j\u00e1 repudiada anteriormente pela categoria<\/a><\/strong>, \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico do Trabalho (SUT), que promove a\u00a0descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a transfer\u00eancia de servidores<\/a><\/strong>\u00a0para o estado ou para as prefeituras. <\/p>\n O FONASEFE, por meio desta mo\u00e7\u00e3o, exige o fim dos ataques e a imediata abertura de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m do FONASEFE, assinam esta mo\u00e7\u00e3o as seguintes entidades:\u00a0ANDES-SN \u2013 ANFFA-Sindical \u2013 ASFOC-SN \u2013 ASMETRO-SN \u2013 ASSIBGE-SN –\u00a0CGTB – CNTSS \u2013 CONDSEF \u2013 CSPB – CSP\/CONLUTAS \u2013 C.T.B \u2013 CUT – FASUBRA – FENAJUFE – FENAPRF \u2013\u00a0FENASPS<\/strong>\u00a0\u2013 INTERSINDICAL – PROIFES \u2013 SINAIT-SINAL SINASEFE \u2013 SINDIFISCO-Nacional \u2013 SINDIRECEITA \u2013 SINTBACEN \u2013 UNACON-Sindical<\/em><\/p>\n\n
\nO forte ajuste fiscal que vem sendo aplicado em todas as \u00e1reas tem gerado preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com o corte de verbas e a falta de investimentos nos servi\u00e7os p\u00fablicos. Esse ajuste se aprofunda ainda mais com a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Emenda Constitucional n\u00b0 95<\/a><\/strong>, de 2016 (ex-PEC 55<\/a><\/strong>), que institui um novo regime fiscal por 20 (vinte) anos, j\u00e1 em vigor a partir deste ano. Essa lei tem como objetivo impor limites nas despesas prim\u00e1rias, o que implica na redu\u00e7\u00e3o de verbas destinadas aos servi\u00e7os de interesse da popula\u00e7\u00e3o, em especial aos mais vulner\u00e1veis, e atinge as \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia social, trabalho, ci\u00eancia e tecnologia, reforma agr\u00e1ria, dentre outras, com o prop\u00f3sito de garantir recursos para o pagamento de juros e rolagem da d\u00edvida p\u00fablica aos banqueiros e investidores.<\/p>\n
\nO Minist\u00e9rio do Trabalho, por meio de seu ministro, o Sr. Ronaldo Nogueira, tem seguido \u00e0 risca as orienta\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es do governo federal e amea\u00e7a com o fechamento de mais de 300 (trezentos) locais de trabalho em todo o pa\u00eds. Essa pol\u00edtica, se colocada em pr\u00e1tica, afetar\u00e1 profundamente os trabalhadores quanto ao acesso aos servi\u00e7os prestados pelo \u00f3rg\u00e3o, que \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de Carteiras de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) para estrangeiros, atendimento do Seguro-desemprego, Rais\/Caged, Homologa\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es ao p\u00fablico, concess\u00e3o de registro profissional, fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, media\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, fiscaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, dentre outras atividades.
\nO\u00a0Decreto n\u00b0 8.894<\/a><\/strong>, de 3 de novembro de 2016, aprovou a Estrutura Regimental do Minist\u00e9rio do Trabalho, deixando a cargo do ministro a edi\u00e7\u00e3o de regimento interno pelo qual detalhar\u00e1 quais unidades administrativas ser\u00e3o integrantes da Estrutura Regimental do Minist\u00e9rio do Trabalho. Com isso, a decis\u00e3o de decidir o quantitativo e os locais onde as Ger\u00eancias e Ag\u00eancias garantir\u00e3o o atendimento ao trabalhador fica a cargo do Ministro.<\/p>\n
\nAs propostas defendidas pelos servidores est\u00e3o na contram\u00e3o dessa pol\u00edtica, j\u00e1 que a luta \u00e9 pelo fortalecimento do \u00f3rg\u00e3o, com o objetivo de oferecer melhores servi\u00e7os p\u00fablicos e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores.
\nPortanto, repudiamos essas medidas que visam o enfraquecimento do \u00f3rg\u00e3o, assim\u00a0como a falta de di\u00e1logo, j\u00e1 que o ministro se recusa a receber as entidades nacionais representativas dos servidores.<\/p>\n