Demora do INSS para analisar pedido de sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 “puni\u00e7\u00e3o por ser m\u00e3e”, disse ju\u00edza.<\/p>\n
O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concess\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benef\u00edcio. Assim entendeu a ju\u00edza Luciana Dias Bauer, da 17\u00aa Vara Federal de Curitiba, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a magistrada tamb\u00e9m fixou multa di\u00e1ria de R$ 1 mil caso a decis\u00e3o seja descumprida. Segundo o MPF, a autarquia demora mais de 120 dias para conceder o benef\u00edcio, regulado pelo artigo 71 da\u00a0Lei 8.213\/91<\/a>.<\/p>\n “O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 devido \u00e0 segurada da Previd\u00eancia Social, durante 120 dias, com in\u00edcio no per\u00edodo entre 28 dias antes do parto e a data de ocorr\u00eancia deste, observadas as situa\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o no que concerne \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade\u201d, diz o dispositivo.<\/p>\n Para a magistrada, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que uma mulher espere al\u00e9m dos 120 dias para agendar ou receber o benef\u00edcio, ainda mais porque a m\u00e3e, nesse per\u00edodo, ficar\u00e1 sem remunera\u00e7\u00e3o. “Acrescida de toda a ang\u00fastia de passar sua licen\u00e7a sem sal\u00e1rio, uma verdadeira puni\u00e7\u00e3o por ser m\u00e3e”, destacou na decis\u00e3o.<\/p>\n A magistrada tamb\u00e9m afastou o argumento da autarquia de que faltam servidores para fazer os atendimentos. Segundo a ju\u00edza, h\u00e1 tamb\u00e9m um certo comodismo do INSS na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Entendo que o prazo de 30 dias para deferir ou indeferir o benef\u00edcio, como requerido na inicial, mostra-se razo\u00e1vel considerando os bens jur\u00eddicos em conflito: direito do segurado ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e a reserva do poss\u00edvel diante das limita\u00e7\u00f5es materiais da Administra\u00e7\u00e3o”, finalizou a ju\u00edza.<\/p>\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n\n