Decis\u00e3o judicial determina realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias em at\u00e9 45 dias; peritos e servidores do INSS ter\u00e3o que registrar presen\u00e7a em ponto eletr\u00f4nico<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Alagoas (MPF\/AL) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) para a redu\u00e7\u00e3o do tempo de espera em per\u00edcias m\u00e9dicas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social em Alagoas (INSS\/AL). Os agendamentos das per\u00edcias dever\u00e3o ser realizados em at\u00e9 45 dias a contar da data do requerimento do benef\u00edcio ou a partir da data do agendamento para aferi\u00e7\u00e3o da incapacidade. Al\u00e9m disso, os m\u00e9dicos peritos e servidores do INSS estar\u00e3o obrigados a registrar frequ\u00eancia em ponto biom\u00e9trico.<\/p>\n
Ind\u00edcios de fraude no registro de ponto; recusa em realizar per\u00edcias m\u00e9dicas n\u00e3o agendadas, mesmo com tempo dispon\u00edvel; faltas aos expedientes, com abono manual pelas chefias; descumprimento e\/ou redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria; e n\u00famero insignificante de per\u00edcias realizadas foram algumas das irregularidades verificadas no inqu\u00e9rito. Como agravante da situa\u00e7\u00e3o, algumas testemunhas denunciaram mal atendimento por parte de alguns m\u00e9dicos.A ACP, de autoria dos procuradores da Rep\u00fablica Niedja Kaspary e Marcelo Jatob\u00e1 L\u00f4bo, derivou de inqu\u00e9rito civil que tramitou na Procuradoria da Rep\u00fablica para apurar diversas den\u00fancias sobre atrasos nos agendamentos das per\u00edcias m\u00e9dicas pelo INSS. Durante as investiga\u00e7\u00f5es foi constatado que a demora na realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias n\u00e3o se dava em raz\u00e3o do quantitativo de m\u00e9dicos, mas em raz\u00e3o da falta de gerenciamento por parte dos representantes da autarquia.<\/p>\n
A decis\u00e3o proferida pelo juiz federal Raimundo Campos, da 13\u00aa Vara Federal em Alagoas assegura ainda que o benef\u00edcio seja concedido automaticamente a partir do 46\u00ba dia, caso a per\u00edcia n\u00e3o seja realizada dentro do prazo estipulado. Se, posteriormente, n\u00e3o for reconhecida a incapacidade do requerente, os valores recebidos at\u00e9 a data da per\u00edcia, em regra, n\u00e3o dever\u00e3o ser cobrados. No entanto, o INSS poder\u00e1 buscar a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos em casos excepcionais.<\/p>\n
Atendendo aos argumentos do MPF na a\u00e7\u00e3o, o Instituto ainda ter\u00e1 que adotar provid\u00eancias necess\u00e1rias para controlar a jornada de trabalho de todos os servidores e m\u00e9dicos peritos atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o de sistema biom\u00e9trico de frequ\u00eancia; identificar e atuar nos casos de acumula\u00e7\u00e3o indevida de cargos p\u00fablicos ou manuten\u00e7\u00e3o de atividade incompat\u00edvel pelos servidores; reformular o sistema de atendimento, a fim de permitir a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia por outro m\u00e9dico, no mesmo dia do agendamento, para os casos em que o m\u00e9dico para o qual estava agendada a per\u00edcia anteriormente n\u00e3o possa realiz\u00e1-la; e exigir dos m\u00e9dicos peritos o cumprimento de metas di\u00e1rias nas atividades periciais.<\/p>\n
Alerta, a decis\u00e3o, que as chefias que permanecerem abonando as faltas e atrasos n\u00e3o justificados de seus subordinados poder\u00e3o ser responsabilizadas nas esferas administrativa e judicial.<\/p>\n
Efeitos \u2013 A senten\u00e7a s\u00f3 produzir\u00e1 efeitos ap\u00f3s sua aprecia\u00e7\u00e3o pela 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o Tribunal e alcan\u00e7ar\u00e1 apenas os segurados residentes no Estado de Alagoas que requeiram a concess\u00e3o de benef\u00edcios sujeitos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o por per\u00edcia m\u00e9dica nas ag\u00eancias localizadas nessa \u00e1rea territorial.<\/p>\n
Para a procuradora da Rep\u00fablica Niedja Kaspary, a demora na realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias n\u00e3o se d\u00e1 apenas em raz\u00e3o do quantitativo de m\u00e9dicos, mas principalmente em raz\u00e3o da falta de gerenciamento por parte dos representantes da autarquia, violando frontalmente princ\u00edpios constitucionais. \u201cDe acordo com o apurado, h\u00e1 m\u00e9dicos peritos que n\u00e3o cumprem sua carga hor\u00e1ria, bem como realizam um n\u00famero irris\u00f3rio de per\u00edcias e outros procedimentos similares\u201d, exemplificou a procuradora na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da Senten\u00e7a Judicial proferida pela 13\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal, em 15 de junho, atrav\u00e9s do s\u00edtio eletr\u00f4nico http:\/\/www.jfal.jus.br\/ Processo: n\u00ba 0803518-83.2016.4.05.8000.<\/p>\n
Fonte: Ascom MPF<\/p>\n\n