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Maria L\u00facia Fatorelli, da Auditoria Cidad\u00e3, discursa no plen\u00e1rio da CPI. CONFIRA \u00cdNTEGRA<\/a><\/strong> da audi\u00eancia p\u00fablica<\/em><\/p>\n <\/p>\n “Essa crise foi constru\u00edda e provocada por uma pol\u00edtica monet\u00e1ria suicida que pratica as taxas de juros mais elevadas no mundo sendo o principal fator de paralisa\u00e7\u00e3o da economia, do desemprego, crise no com\u00e9rcio e tudo que levou o pa\u00eds a essa crise”, destacou a coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Maria L\u00facia Fatorelli, durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), nesta segunda-feira (29) no Senado Federal.<\/p>\n Para Fatorelli, “o d\u00e9ficit n\u00e3o existe e deve ser feita uma reforma tribut\u00e1ria”. Na opini\u00e3o da advogada, a reforma representa um desmonte da Previd\u00eancia Social brasileira com prote\u00e7\u00e3o aos fundos financeiros, argumentos insustent\u00e1veis e propagandas abusivas do Governo para influenciar o cidad\u00e3o. “O problema fiscal est\u00e1 nos gastos com os mecanismos que geram d\u00edvida. A crise fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para a d\u00edvida. Quem ganha? Os bancos”, ressaltou. “Chamo a aten\u00e7\u00e3o desde j\u00e1 para que se a reforma continuar tramitando e chegar a essa Casa para que tenham um olhar muito atento aos assalariados rurais. Um dos pontos que a CPI poderia trabalhar \u00e9 buscar aonde foi parar o dinheiro da Previd\u00eancia, em algum lugar deve estar! Falo da hist\u00f3ria de dados de quase 100 anos da Previd\u00eancia. Os trabalhadores rurais contribuem sim”, defende.<\/p>\n O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que “est\u00e1 cada dia mais convencido que o problema da Previd\u00eancia Social \u00e9 a m\u00e1 gest\u00e3o e a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n A Comiss\u00e3o<\/strong> <\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/strong>:\u00a0Advogados previdenci\u00e1rios apontam erros da reforma na CPI da Previd\u00eancia – CLIQUE AQUI<\/a><\/strong><\/p>\n\n
\nFatorelli considerou que tomar\u00e1 todas as medidas para n\u00e3o deixar passar a reforma. No entendimento dela, a PEC tira o direito dos trabalhadores e demonstra um sistema tribut\u00e1rio regressivo. Ao final do discurso, pontuou a necessidade de interromper a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 287 pela insustentabilidade dos argumentos apresentados pelo Governo por identificar as verdadeiras raz\u00f5es para o rombo das contas p\u00fablicas e resgatar as investiga\u00e7\u00f5es feitas pela CPI da D\u00edvida P\u00fablica conclu\u00edda em 2010 na C\u00e2mara dos Deputados.
\nJuristas em direito previdenci\u00e1rio exigem transpar\u00eancia do Governo<\/strong>
\nA vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Brasil, Thais Maria Resende Zuba, apontou que a PEC da Previd\u00eancia n\u00e3o promove a reforma, mas leva apenas as altera\u00e7\u00f5es no benef\u00edcio por reduzir direitos, desmotivar futuros servidores e desrespeitar as regras de transi\u00e7\u00e3o das ECs anteriores ao responsabilizar os d\u00e9ficits ao servidor p\u00fablico (inclus\u00e3o das despesas no or\u00e7amento da seguridade social), entre outros.
\n“O que vale mais a pena, pagar a d\u00edvida p\u00fablica ou ruir o sistema de seguridade social? Cada hora o Governo apresenta um valor diferente. Isso \u00e9 uma irresponsabilidade com as contas p\u00fablicas”, destacou o advogado Diego Monteiro Cherulli. Para ele, o Governo mistura os regimes como RGPS, os regimes pr\u00f3prios, munic\u00edpios e estados (DF), Uni\u00e3o e junta tudo numa conta. “Misturar no or\u00e7amento de seguridade social servidores p\u00fablico e militar \u00e9 uma irresponsabilidade”, ponderou.
\nNa conclus\u00e3o de Cherulli, n\u00e3o h\u00e1 uma adapta\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos do Tesouro Nacional e do Or\u00e7amento Federal com as novas disposi\u00e7\u00f5es constitucionais da EC 20-1998. “N\u00e3o interpretam a vontade do legislador e tratam o sistema pela mesma e antiga sistem\u00e1tica. Estamos diminuindo o gasto da previd\u00eancia e aumentando a d\u00edvida p\u00fablica, mas ningu\u00e9m fala dessa d\u00edvida p\u00fablica. Enquanto vimos que o Regime Geral n\u00e3o \u00e9 o problema, ele \u00e9 superavit\u00e1rio. A Reforma atinge o pobre, e n\u00e3o o rico, disse”, destacou.
\nA jurista Jane Lucia Berwanger defendeu pontos voltados para a reforma dos trabalhadores rurais. No entendimento dela, as mudan\u00e7as da previd\u00eancia podem atingir diretamente o meio rural em rela\u00e7\u00e3o ao empobrecimento, a queda de solidariedade, incerteza, afastamento da mulher e dos filhos, redu\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o \u00eaxodo rural, considerado para Berwanger como o pior deles.<\/p>\n
\nA CPI tem como meta desmiu\u00e7ar as contas da Previd\u00eancia Social no ponto de vista cont\u00e1bil, financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio, operacional e autorial. Os trabalhos da comiss\u00e3o come\u00e7aram no dia 26 de abril e tem validade de funcionamento de 120 dias. A CPI \u00e9 composta de 7 membros titulares e 5 suplentes. O senador Paulo Paim (PT-RS) \u00e9 o presidente e o relator fica a cargo do senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB-DF). No total, foram 108 requerimentos de audi\u00eancia aprovados para pedidos de informa\u00e7\u00f5es, requisi\u00e7\u00e3o de documentos e convites\/convoca\u00e7\u00f5es para depoimentos na comiss\u00e3o.<\/p>\n