Mas um ano foi tamb\u00e9m tempo suficiente para o golpe mostrar a que veio. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de um programa que n\u00e3o foi eleito pelo povo brasileiro. Mais ainda, que jamais o seria. A \u00fanica forma de uma agenda regressiva como a de Temer chegar ao poder seria burlando o voto popular. Ela n\u00e3o cabe na democracia. A sustenta\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o est\u00e1 no voto nem no apoio popular, mas na garantia dos interesses da banca e do grande empresariado.<\/p>\n
Ele precisa entregar o pacote. E tem que ser r\u00e1pido. Foi a isso que o Pa\u00eds assistiu no \u00faltimo ano.\u00a0Pressionado por seus fiadores no mercado<\/a>\u00a0e sem nada a perder em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, Temer promoveu uma incr\u00edvel invers\u00e3o do lema de Juscelino Kubitschek: o “avan\u00e7ar 50 anos em 5” foi substitu\u00eddo pelo “regredir 100 anos em 1”.<\/p>\n \u00c9 um per\u00edodo especialmente tr\u00e1gico da hist\u00f3ria nacional. Vejamos ent\u00e3o, num resumido balan\u00e7o, 12 dos principais retrocessos dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n 1)\u00a0Desmonte de programas sociais. Programas como o\u00a0Minha Casa Minha Vida<\/a>\u00a0tiveram aportes radicalmente reduzidos. Alguns simplesmente acabaram, como o Farm\u00e1cia Popular e o\u00a0Ci\u00eancia sem Fronteiras<\/a>. \u00c9 o redirecionamento do or\u00e7amento p\u00fablico para longe das demandas da maioria.<\/p>\n 2)\u00a0Congelamento dos investimentos p\u00fablicos por 20 anos. Em dezembro, Temer conseguiu\u00a0aprovar no Congresso a PEC 55<\/a>, que prev\u00ea o congelamento dos gastos sociais pelos pr\u00f3ximos 20 anos. Foi seguramente o retrocesso mais grave at\u00e9 aqui.\u00a0Medida in\u00e9dita no mundo<\/a>, a previs\u00e3o constitucional de duas d\u00e9cadas de austeridade liquida a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e restringe ainda mais a democracia brasileira.<\/p>\n Se aplicada representar\u00e1\u00a0o fim dos servi\u00e7os universais<\/a>\u00a0\u2013 em especial sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u2013 fornecidos pelo Estado. Al\u00e9m disso, significa a pr\u00e9-defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica econ\u00f4mica para os pr\u00f3ximos quatro governos, criando um engessamento incompat\u00edvel com a soberania do voto popular.<\/p>\n 3)\u00a0Abertura do pr\u00e9-sal aos estrangeiros. Em outubro, foi aprovado e sancionado o projeto do senador Jos\u00e9 Serra que p\u00f4s fim \u00e0 obrigatoriedade de\u00a0participa\u00e7\u00e3o da Petrobras na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal<\/a>. Valendo-se das den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o na empresa, deixaram a porta escancarada para a entrega do petr\u00f3leo \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es estrangeiras. O\u00a0desmonte do setor nacional de \u00f3leo e g\u00e1s<\/a>\u00a0segue a todo vapor, por exemplo, com a oferta de sondas de perfura\u00e7\u00e3o da Petrobras, em leil\u00e3o neste ano, por um valor quase vinte vezes menor do que foram adquiridas.<\/p>\n 4)\u00a0Reforma do Ensino M\u00e9dio. Em fevereiro deste ano, o governo aprovou no Senado a chamada\u00a0Reforma do Ensino M\u00e9dio<\/a>\u00a0sem qualquer discuss\u00e3o com a sociedade. Com a oposi\u00e7\u00e3o de estudantes e de muitos professores, o projeto retira, dentre outras medidas, a obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia e Sociologia. O retrocesso seguiu quando, em abril, o MEC apagou da Base Nacional Curricular as express\u00f5es\u00a0“identidade de g\u00eanero” e “orienta\u00e7\u00e3o sexual”<\/a>.<\/p>\n 5)\u00a0Porta girat\u00f3ria escancarada. A “porta girat\u00f3ria” representa a entrega de cargos-chave na gest\u00e3o p\u00fablica a figuras do setor privado com evidente conflito de interesses. \u00c9 colocar a raposa para cuidar do galinheiro. Essa n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica nova no Brasil. Lula e Dilma, inclusive, tiveram suas raposas.<\/p>\n Mas com Temer a coisa tornou-se escancarada, numa terceiriza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da gest\u00e3o aos agentes privados. Alguns exemplos: Nelson Silva, consultor s\u00eanior da Petrobras, \u00e9 homem da Shell;\u00a0Ilan Goldfajn<\/a>, presidente do BC, saiu direto da fun\u00e7\u00e3o de economista-chefe do Ita\u00fa;\u00a0Ricardo Barros<\/a>, atual ministro da Sa\u00fade, \u00e9 o homem dos planos privados; e por a\u00ed vai.<\/p>\n 6)\u00a0Alexandre de Moraes no STF. De todas as decis\u00f5es de Temer, talvez a de maior atrevimento foi dar a\u00a0Alexandre de Moraes a vaga de Teori Zavascki<\/a>\u00a0no Supremo. Tucano de carteirinha, ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a e cidad\u00e3o de duvidosa capivara, Moraes foi indicado para ser o l\u00edder do governo no STF. E o pior \u00e9 que, pelas regras atuais, ficar\u00e1 na corte at\u00e9 2043.<\/p>\n 7)\u00a0Entreguismo na pol\u00edtica externa. Ap\u00f3s o golpe, o Brasil voltou aos tempos vergonhosos do falar grosso com a Am\u00e9rica Latina e fino com os Estados Unidos. Temer construiu um pacote de medidas entreguistas e antinacionais. Destacam-se tr\u00eas iniciativas: o projeto de libera\u00e7\u00e3o da\u00a0venda de terras para estrangeiros<\/a>, a negocia\u00e7\u00e3o para que os norte-americanos possam utilizar a base de Alc\u00e2ntara e \u2013 a cereja do bolo \u2013 o infame convite para que o Ex\u00e9rcito dos Estados Unidos participe de um exerc\u00edcio militar na Amaz\u00f4nia neste ano.<\/p>\n 8)\u00a0Pol\u00edtica de ca\u00e7a aos povos ind\u00edgenas. Se a defesa dos povos ind\u00edgenas nunca foi um ponto forte nos governos Lula e Dilma, com Temer a pol\u00edtica beira o etnoc\u00eddio. A\u00a0Funai foi destro\u00e7ada<\/a>, a partir dos comandos de um ruralista no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Ainda com Alexandre de Moraes foi editada portaria alterando os procedimentos para demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. E, neste m\u00eas, a base do governo no Congresso aprovou relat\u00f3rio de uma CPI pedindo o indiciamento de 35 ind\u00edgenas, 15 antrop\u00f3logos e 16 procuradores da Rep\u00fablica que defendem os direitos dos \u00edndios.<\/p>\n <\/p>\n 9)\u00a0Privatiza\u00e7\u00f5es e desmonte dos bancos p\u00fablicos. No final do ano passado, Temer e o “gato Angor\u00e1<\/a>” apresentaram um projeto de entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico voltado para 34 projetos de infraestrutura, incluindo portos, usinas e companhias de saneamento. O programa foi batizado com o nome de “Crescer”. Paralelamente, \u00e9 assustador o desmonte dos bancos p\u00fablicos. O Banco do Brasil anunciou o fechamento de 402 ag\u00eancias e a demiss\u00e3o de 18 mil funcion\u00e1rios. A Caixa prev\u00ea o fechamento de 120 ag\u00eancias e a demiss\u00e3o de 5 mil funcion\u00e1rios apenas em 2017. \u00c9 o completo esvaziamento dos mecanismos de atua\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico na gest\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n 10)\u00a0Terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita. Foi aprovado em mar\u00e7o um projeto que estava h\u00e1 praticamente mofando h\u00e1 vinte anos na C\u00e2mara dos deputados, que autoriza a\u00a0terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita do trabalho<\/a>\u00a0no Brasil.\u00a0 \u00c9 um “libera geral”, que ir\u00e1 precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, rebaixar sal\u00e1rios e estimular a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como PJ (Pessoa Jur\u00eddica), eliminando os direitos garantidos na\u00a0CLT<\/a>. Reivindica\u00e7\u00e3o antiga do empresariado, o projeto ataca direitos conquistados h\u00e1 mais de 70 anos.<\/p>\n 11)\u00a0Projeto da Reforma Trabalhista. Para completar o servi\u00e7o, Temer quer aprovar ainda neste semestre a chamada\u00a0reforma trabalhista<\/a>, que liquida definitivamente com a prote\u00e7\u00e3o ao trabalho no Brasil. Medidas como o negociado sobre o legislado, a autoriza\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente e o desmonte da Justi\u00e7a trabalhista fazem com que, de fato, a CLT perca qualquer efeito de regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n 12)\u00a0Projeto da Reforma da Previd\u00eancia. Enfim, a vanguarda do retrocesso do governo Temer \u00e9 a\u00a0destrui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia p\u00fablica<\/a>\u00a0no pa\u00eds. O projeto da reforma, se aprovado, impedir\u00e1 o direito \u00e0 aposentadoria para milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros. O ataque \u00e9 mais duro contra as mulheres e os trabalhadores rurais, mas afeta a todos, com a imposi\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima de 65 anos e de tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 40 anos para o benef\u00edcio integral.<\/p>\n Em um ano, conseguiram impor este n\u00edvel in\u00e9dito de regress\u00e3o social e democr\u00e1tica. Historicamente botaram a perder os tr\u00eas grandes pactos sociais do \u00faltimo s\u00e9culo: o pacto lulista, com seus programas sociais; o pacto da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com a soberania do voto e a garantia de servi\u00e7os p\u00fablicos universais; e o pacto varguista, com sua legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria. Se ficarem mais um ano e meio, esta turma destr\u00f3i o Brasil. Os pr\u00f3ximos pactos a serem atacados, sabe-se l\u00e1, podem ser a lei \u00c1urea ou a Independ\u00eancia.<\/p>\n Por isso, a \u00fanica sa\u00edda para a situa\u00e7\u00e3o em que o Pa\u00eds se encontra \u00e9 a ampla mobiliza\u00e7\u00e3o popular \u2013 se preciso, com leg\u00edtima desobedi\u00eancia civil \u2013 para interromper a agenda de destrui\u00e7\u00e3o nacional. Isso deve desaguar na defesa da convoca\u00e7\u00e3o antecipada de elei\u00e7\u00f5es gerais. E, neste cen\u00e1rio, deve-se exigir de qualquer projeto comprometido com os interesses populares que tome como ponto de partida a revoga\u00e7\u00e3o dos retrocessos do golpe.<\/p>\n Fonte: Carta Capital<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n \n
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