A ju\u00edza Ivani Silva da Luz, da 6\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, concedeu liminar a um funcion\u00e1rio da Pol\u00edcia Federal que ajuizou mandado de seguran\u00e7a para ter direito a seis meses de licen\u00e7a maternidade \u2014 e n\u00e3o apenas \u00e0 de paternidade \u2014 j\u00e1 que sua mulher morreu, em janeiro \u00faltimo, logo em seguida ao parto do filho. Segundo o advogado da causa, Joaquim Pedro Rodrigues, a decis\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita.<\/p>\n
Lacuna legal<\/strong> Dever do estado<\/strong> Fonte: Luiz Orlando Carneiro – Jornal do Brasil<\/p>\n\n
\nO pedido do servidor Jos\u00e9 Joaquim dos Santos, tinha sido negado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Departamento de Pol\u00edcia Federal, mas a ju\u00edza acolheu o recurso do pai-vi\u00favo, por considerar que “embora n\u00e3o haja previs\u00e3o legal e constitucional de licen\u00e7a paternidade nos moldes de licen\u00e7a maternidade, esta n\u00e3o deve ser negada ao genitor”.<\/p>\n
\nAinda segundo a ju\u00edza, “na aus\u00eancia da genitora, tais cuidados devem ser prestados pelo pai e isto deve ser assegurado pelo Estado, principalmente nos casos como o presente em que, al\u00e9m de todas as necessidades que um rec\u00e9m-nascido demanda, ainda h\u00e1 a dor decorrente da perda”. Para a magistrada, os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia “devem preponderar sobre o da legalidade estrita”.<\/p>\n