![\"1\"](\"http:\/\/www.cnpl.org.br\/new\/images\/banners\/DIAP.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
O DIAP coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tr\u00eas quadros comparativos para facilitar a an\u00e1lise preliminar dos impactos da reforma trabalhista tratada no PL 6.787\/16<\/a><\/strong>, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n Veja a \u00edntegra do substitutivo apresentado pelo relator<\/a><\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n Acesse abaixo os quadros comparativos elaborados pelo DIAP: <\/p>\n *Fonte: Diap.<\/em><\/p>\n\n
\nO parecer apresentado nessa quarta-feira, 12 de abril, pelo relator, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), na comiss\u00e3o especial, concluiu pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, com substitutivo, com profundas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto original enviado pelo Poder Executivo, em dezembro de 2016.
\nO substitutivo, se traduz num card\u00e1pio de maldades contra os trabalhadores, com os seguintes impactos avaliados de forma preliminar:
\n1) Direito do Trabalho<\/strong>. Possibilita o impedimento do acesso \u00e0 Justi\u00e7a na forma do acordo extrajudicial irrevog\u00e1vel e arbitragem das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, dentre outras formas, como o termo de quita\u00e7\u00e3o anual das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas;
\n2) Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva<\/strong>. Estabelece que o acordo e\/ou conven\u00e7\u00e3o se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecer\u00e1 sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva;
\n3) Representa\u00e7\u00e3o Sindical<\/strong>. Retira compet\u00eancias do sindicato, com a representa\u00e7\u00e3o em local de trabalho e o papel de representa\u00e7\u00e3o ao estabelecer a livre estipula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhista no caso especifico. Al\u00e9m disso, permite acordo individual escrito para defini\u00e7\u00e3o da jornada de 12\/36 horas e banco de horas;
\n4) Contrato de Trabalho<\/strong>. Cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e amplia o parcial. Al\u00e9m disso, atualiza a Lei de Terceiriza\u00e7\u00e3o para garantir a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita da m\u00e3o de obra.
\nTramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 18 de abril, vai ser aberto prazo de cinco sess\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de novas emendas ao substitutivo. Essas s\u00f3 poder\u00e3o ser apresentadas pelos membros da comiss\u00e3o especial.
\nA aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 conclusiva no colegiado, mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a mat\u00e9ria seja levada ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, por meio de recurso ou requerimento de urg\u00eancia.<\/p>\n
\nQuadro 1: PL 6.787\/16 x Substitutivo<\/a><\/strong>
\nQuadro 2: Substitutivo x CLT<\/a><\/strong>
\nQuadro 3: CLT x Revoga\u00e7\u00f5es de dispositivos<\/a><\/strong><\/p>\n