Quase por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) pela validade da Lei Maria da Penha \u2013que pune viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres\u2013 mesmo sem manuten\u00e7\u00e3o da den\u00fancia pela v\u00edtima. O relat\u00f3rio do ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello tratou de uma iniciativa da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, alegando que agress\u00f5es contra mulheres n\u00e3o s\u00e3o quest\u00e3o privada, mas sim merecedoras de uma a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica.<\/p>\n
A partir de agora, Minist\u00e9rio P\u00fablico passar\u00e1 a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as v\u00edtimas n\u00e3o poder\u00e3o impedir que isso aconte\u00e7a. A lei n\u00e3o ser\u00e1 aplicada apenas em casos de les\u00f5es leves ou culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, \u00e9 necess\u00e1ria uma representa\u00e7\u00e3o da agredida e a manuten\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra o agressor. Estat\u00edsticas indicam que at\u00e9 90% das mulheres desistem no meio do caminho.<\/p>\n
Os cr\u00edticos da Maria da Penha alegam exatamente que ela fere o princ\u00edpio da isonomia ao tratar a mulher de forma diferenciada. A \u00fanica diverg\u00eancia no julgamento foi do presidente da corte, C\u00e9zar Peluso. Ele discordou da falta de exig\u00eancia de den\u00fancia da v\u00edtima porque \u201co ser humano se caracteriza por ser sujeito da sua hist\u00f3ria\u201d. O ministro disse ainda que tem \u201cesperan\u00e7a de que a maioria esteja certa\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 para o ministro-relator, deixar a den\u00fancia a cargo da v\u00edtima \u201csignifica desconsiderar o temor, a press\u00e3o psicol\u00f3gica e econ\u00f4mica, as amea\u00e7as sofridas, bem como a assimetria de poder decorrente de rela\u00e7\u00f5es hist\u00f3rico-culturais, tudo a contribuir para a diminui\u00e7\u00e3o de sua prote\u00e7\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia\u201d. Gilmar Mendes chegou a cogitar um pedido de vistas que adiaria a decis\u00e3o, mas acabou desistindo da ideia.<\/p>\n
O vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que uma lei clara com efic\u00e1cia independente da v\u00edtima funcionar\u00e1 melhor para defender as agredidas do que repassar a elas a decis\u00e3o de processar os agressores. \u201cA mesma liberdade para lobos e cordeiros \u00e9 excelente para os lobos\u201d, disse.<\/p>\n
Lei v\u00e1lida<\/strong> De acordo com Marco Aur\u00e9lio, \u201ca mulher \u00e9 eminentemente vulner\u00e1vel quando se trata de constrangimentos f\u00edsicos, morais e psicol\u00f3gicos em \u00e2mbito privado\u201d e a Justi\u00e7a deve tratar os desiguais de forma desigual para que haja igualdade real. \u201cA absten\u00e7\u00e3o do estado na promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eaneros implica situa\u00e7\u00e3o da maior gravidade pol\u00edtico-jur\u00eddica\u201d, disse.<\/p>\n A mais eloquente durante o primeiro dos dois julgamentos foi a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Ela afirmou que at\u00e9 ministras do Supremo sofrem preconceito de g\u00eanero. \u201cH\u00e1 os que acham que n\u00e3o \u00e9 lugar de mulher, como j\u00e1 me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma dessas\u201d, disse. \u201cGostamos dos homens. Queremos ter companheiros. Mas n\u00e3o queremos carrascos.\u201d<\/p>\n Ganhou a solidariedade do colega Luiz Fux. \u201cQuando uma mulher \u00e9 atingida, todas s\u00e3o atingidas. Me solidarizo e digo que n\u00f3s, homens de bem, tamb\u00e9m nos sentimos atingidos quando uma mulher sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica.\u201d<\/p>\n Fonte: Maur\u00edcio Savarese Do UOL<\/p>\n\n
\nMais cedo, o Supremo referendou por unanimidade a validade da lei, provocado por uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade enviada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2007. Na ocasi\u00e3o, estimulado pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ele afirmou que o mecanismo \u00e9 uma necessidade para atenuar distor\u00e7\u00f5es sociais que separam homens de mulheres.<\/p>\n