{"id":6045,"date":"2017-03-28T13:52:49","date_gmt":"2017-03-28T16:52:49","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=6045"},"modified":"2017-03-28T13:52:49","modified_gmt":"2017-03-28T16:52:49","slug":"congresso-corrupto-aprova-o-maior-ataque-aos-direitos-dos-trabalhadores-da-historia-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/congresso-corrupto-aprova-o-maior-ataque-aos-direitos-dos-trabalhadores-da-historia-do-brasil\/","title":{"rendered":"CONGRESSO CORRUPTO APROVA O MAIOR ATAQUE AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA HIST\u00d3RIA DO BRASIL!"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 22 de mar\u00e7o, com 231 votos favor\u00e1veis e 188 contr\u00e1rios, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei n\u00ba 4.302, de 1998 (CONFIRA AQUI<\/a><\/strong> sua reda\u00e7\u00e3o final), um retrocesso, portanto de quase vinte anos. O PL 4302 libera as terceiriza\u00e7\u00f5es de maneira ampla, geral e irrestrita, inclusive para atividade-fim e vale n\u00e3o s\u00f3 para a iniciativa privada, mas tamb\u00e9m para o setor p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n

O projeto, da \u00e9poca do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, j\u00e1 havia sido aprovado na C\u00e2mara h\u00e1 alguns anos. O Senado aprovou um texto substitutivo em 2008, que retornou \u00e0 C\u00e2mara para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados. Ou seja, como o projeto j\u00e1 est\u00e1 na fase final de tramita\u00e7\u00e3o legislativa, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, segue direto para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O objetivo de generalizar as terceiriza\u00e7\u00f5es no pa\u00eds \u00e9 de aumentar ainda mais a explora\u00e7\u00e3o, rebaixando os sal\u00e1rios e aprofundando a precariza\u00e7\u00e3o. Os terceirizados recebem em m\u00e9dia 25% a menos que os demais trabalhadores, trabalham 7,5% a mais, contam com alta rotatividade e est\u00e3o mais suscet\u00edveis aos acidentes de trabalho. O plano do governo Temer e do Congresso \u00e9 substituir toda a m\u00e3o-de-obra por terceirizados.<\/p>\n

Juristas consideram PL inconstitucional<\/strong>
\nEsta medida j\u00e1 est\u00e1 sendo criticada por juristas, que afirmam que h\u00e1 necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica tratando da terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Segundo eles, o problema \u00e9 a forma como o tema vem sendo conduzido. Por exemplo, se alguma lei for promulgada nesses termos, o judici\u00e1rio poder\u00e1 reagir firmemente, se posicionando, seja pelos seus ju\u00edzes, em a\u00e7\u00f5es, declarando, reconhecendo a inconstitucionalidade da lei, seja por meio de um controle concentrado, posteriormente, no pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 o problema da diferencia\u00e7\u00e3o que se veria no servi\u00e7o p\u00fablico. Isso criar\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o muito ruim para esse terceirizado, porque n\u00e3o vai ter qualquer estabilidade, qualquer progress\u00e3o na carreira, coisas que existem para o concursado, por exemplo.<\/p>\n

Infelizmente o dia 22 de mar\u00e7o de 2017 ficar\u00e1 marcado como um dia triste para todos os trabalhadores brasileiros. Somente na luta, nas ruas, nas pra\u00e7as, nos locais de trabalho \u00e9 poss\u00edvel resistir!<\/p>\n

Vamos seguir firmes na luta contra a contrarreforma da Previd\u00eancia, contra a reforma Trabalhista e CONSTRUIR A GREVE GERAL<\/strong> da classe trabalhadora!<\/p>\n

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Saiba mais<\/strong>:<\/p>\n