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Apesar de v\u00e1rias propostas tramitarem no Congresso, Executivo quer aprovar projeto de 1998, que permite contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados no setor p\u00fablico e para atividade-fim, e p\u00f5e \u00e0 prova o apoio da base aliada. Expectativa \u00e9 de que o PL seja votado na semana que vem<\/em><\/p>\n O p\u00f3s-carnaval na C\u00e2mara dos Deputados vai come\u00e7ar com a base governista de Michel Temer sendo colocada \u00e0 prova. Isso porque o Pal\u00e1cio do Planalto espera que o Projeto de Lei n\u00ba 4.302\/1998 seja votado na pr\u00f3xima semana. O texto regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada sem restri\u00e7\u00f5es, incluindo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Na opini\u00e3o de integrantes do governo, a vota\u00e7\u00e3o dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0 agenda de retomada do crescimento econ\u00f4mico em 2017. Um cronograma foi fechado entre o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e o presidente Temer. Como est\u00e1 em fase final de tramita\u00e7\u00e3o, se aprovado, o projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n A proposta \u00e9 pol\u00eamica, mas tem maior apelo para o governo e a base aliada no Congresso. Diferentemente do Projeto de Lei 4.330\/04 \u2014 aprovado em 2015 na C\u00e2mara e que tamb\u00e9m regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o \u2014, o PL 4.302\/98 prev\u00ea a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim e no setor p\u00fablico.<\/p>\n O projeto tem o apoio do governo porque \u201centerraria\u201d o 4.330\/04, que foi para o Senado Federal como PLC 30\/15. O relator da mat\u00e9ria na Casa, senador Paulo Paim (PT-RS), ainda vai apresentar um relat\u00f3rio que substituir\u00e1 o texto aprovado na C\u00e2mara, excluindo a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o em atividade-fim.<\/p>\n Para o deputado La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE), relator do projeto de 1998, a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado foi \u201ctotalmente descaracterizada\u201d. \u201cPerdeu sua fun\u00e7\u00e3o principal de promover um ambiente de emprego com seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem contrata, presta servi\u00e7os e para o trabalhador\u201d, avaliou. \u201cForam tantas altera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o agrada mais ningu\u00e9m.\u201d<\/p>\n Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido o dia exato em que o PL 4.302\/98 ser\u00e1 votado na C\u00e2mara. E quem pretende ganhar com isso s\u00e3o as centrais sindicais. Na manh\u00e3 da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, uma reuni\u00e3o na C\u00e2mara entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, o F\u00f3rum da Terceiriza\u00e7\u00e3o e o F\u00f3rum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previd\u00eancia Social vai determinar a a\u00e7\u00e3o que a classe trabalhadora adotar\u00e1 para pressionar os deputados.<\/p>\n Precariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Uma das preocupa\u00e7\u00f5es das centrais sindicais \u00e9 que a terceiriza\u00e7\u00e3o precarize as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com previs\u00e3o de ampla rotatividade e possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o de contratos de trabalhadores por outros terceirizados. Esse temor, em espec\u00edfico, n\u00e3o preocupa o economista Bruno Ottoni, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (Ibre-FGV). “Provavelmente, as empresas e mesmo os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o terceirizar\u00e3o tudo. H\u00e1 certos conhecimentos espec\u00edficos e sigilosos que as empresas n\u00e3o v\u00e3o querer confiar a terceirizados”, analisou. Ele ressaltou, contudo, que n\u00e3o faltam casos em que as terceirizadas deixam de recolher INSS e FGTS, decretam fal\u00eancia e “simplesmente criam uma nova empresa”.<\/p>\n O vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Servi\u00e7os (Cebrasse), Erm\u00ednio Lima Neto, destacou que a proposta n\u00e3o toca nos direitos trabalhistas previstos pela CLT e que o trabalhador ter\u00e1 “dupla garantia de direitos”. O projeto prev\u00ea uma responsabilidade subsidi\u00e1ria, de modo que o empregado terceirizado possa cobrar, em \u00faltimo caso, o pagamento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e0 empresa contratante.<\/p>\n *Fonte: Correio Braziliense.<\/em><\/p>\n\n