{"id":5626,"date":"2017-02-01T08:58:48","date_gmt":"2017-02-01T11:58:48","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=5626"},"modified":"2017-02-23T23:16:14","modified_gmt":"2017-02-24T02:16:14","slug":"pec-287-auditoria-cidada-fara-consulta-referendo-popular-sobre-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/pec-287-auditoria-cidada-fara-consulta-referendo-popular-sobre-a-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"PEC 287: Auditoria Cidad\u00e3 far\u00e1 consulta (referendo) popular sobre a Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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Gr\u00e1fico de ‘pizza’, marca das publica\u00e7\u00f5es da Auditoria Cidad\u00e3, ser\u00e1 utilizado nos materiais que ajudar\u00e3o a embasar a consulta popular<\/em><\/p>\n

Em reuni\u00f5es do conselho pol\u00edtico da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida (ACD) foi levantada a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o do debate junto a todos os setores da sociedade, sobre as modifica\u00e7\u00f5es legais que est\u00e3o feitas por meio de medidas que privilegiam o grande capital em detrimento do bem-estar social.<\/p>\n

Tais medidas est\u00e3o sendo introduzidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, sem o necess\u00e1rio debate e esclarecimentos reais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, manipulando abertamente a opini\u00e3o p\u00fablica e distorcendo, por meio da grande imprensa, o verdadeiro objetivo dessas mudan\u00e7as, que \u00e9 favorecer ainda mais o setor financeiro.<\/p>\n

A mentira sobre o falacioso “d\u00e9ficit da previd\u00eancia” tem sido o carro chefe para justificar a contrarreforma da previd\u00eancia (PEC 287\/2016), que prejudica o direito da classe trabalhadora \u00e0 aposentadoria e aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, ao mesmo tempo em que favorece a cria\u00e7\u00e3o de fundos de pens\u00e3o de natureza privada, que n\u00e3o oferecem garantia alguma ao trabalhador, mas representam grandes ganhos para o mercado financeiro.<\/p>\n

A Previd\u00eancia est\u00e1 inserida na Seguridade Social, que historicamente tem sido altamente superavit\u00e1ria em dezenas de bilh\u00f5es de reais a cada ano. Essa abund\u00e2ncia de recursos \u00e9 t\u00e3o evidente que, em 2015, foram aprovadas outras altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 143\/2015 e 31\/2016) que aumentaram de 20% para 30% a desvincula\u00e7\u00e3o de recursos da Seguridade Social para destina-los ao pagamento dos juros da chamada d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Na mesma linha, a falsa propaganda de “controle de gastos p\u00fablicos” que foi apregoada para justificar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 55\/2016 (PEC 241), encobriu o seu verdadeiro objetivo, que \u00e9 o aumento dos gastos com juros e amortiza\u00e7\u00f5es da chamada d\u00edvida p\u00fablica, favorecendo ainda mais o setor financeiro. Essa PEC 55 inseriu o ajuste fiscal no texto constitucional, pois estabeleceu teto somente para as despesas prim\u00e1rias, que correspondem a todas as despesas com a manuten\u00e7\u00e3o do Estado e com os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, para que sobrem mais recursos ainda para as despesas n\u00e3o prim\u00e1rias, isto \u00e9, as despesas financeiras correspondentes ao pagamento juros aos rentistas.<\/p>\n

O ajuste fiscal vem sendo imposto de forma rigorosa aos estados (PLS 257\/2016), em flagrante desrespeito ao pacto federativo, sob a justificativa de renegociar a chamada d\u00edvida dos estados, que na pr\u00e1tica j\u00e1 foi paga v\u00e1rias vezes \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

Todas essas modifica\u00e7\u00f5es legais t\u00eam sido justificadas pela necessidade de destinar mais recursos ainda para a chamada d\u00edvida p\u00fablica que nunca foi auditada, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e que anualmente consome cerca de metade dos recursos do or\u00e7amento federal e grande parte dos or\u00e7amentos estaduais e municipais.<\/p>\n

Outras modifica\u00e7\u00f5es legais relevantes, como as contrarreformas Trabalhista e a do Ensino M\u00e9dio, tamb\u00e9m t\u00eam sido apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional sem debate com os setores afetados e, tal como as demais medidas, t\u00eam sido alvo de falsa propaganda destinada a conquistar a opini\u00e3o p\u00fablica para a necessidade dessas contrarreformas que atendem a interesses escusos.<\/p>\n

Esse conjunto de medidas faz parte de um mesmo projeto que sustenta o modelo econ\u00f4mico que tem empurrado o nosso pa\u00eds, potencialmente t\u00e3o rico, para essa absurda crise econ\u00f4mica e social marcada por profunda escassez, ao mesmo tempo em que os bilion\u00e1rios lucros do bancos batem sucessivos recordes.<\/p>\n

Por tudo isso, a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida convidamos todas as entidades para a constru\u00e7\u00e3o de CONSULTA NACIONAL POPULAR SOBRE MODIFICA\u00c7\u00d5ES LEGAIS QUE PRIVILEGIAM O GRANDE CAPITAL EM DETRIMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL<\/strong>.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 ampliar esse debate junto a todos os setores da sociedade e esclarecer a opini\u00e3o p\u00fablica sobre o real conte\u00fado dessas medidas e seus impactos na vida das pessoas e na economia do pa\u00eds, a fim de formar uma consci\u00eancia cr\u00edtica capaz de exercer press\u00e3o por mudan\u00e7a de rumo desse modelo econ\u00f4mico concentrador de renda e riqueza, que aumenta cada vez mais o fosso social em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

A fim de construir a campanha e desenvolver o debate sobre aspectos do modelo econ\u00f4mico, foram elencadas algumas quest\u00f5es (que podem ser ampliadas) que posteriormente ser\u00e3o acompanhadas de pequeno texto elucidativo. Posteriormente, a ACD e as entidades que construir\u00e3o esta consulta popular, dentre elas a Fenasps, v\u00e3o definir conjuntamente as quest\u00f5es que far\u00e3o parte da consulta nacional popular.<\/p>\n

ALGUMAS QUEST\u00d5ES PARA REFLEX\u00c3O<\/strong>:<\/p>\n