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O Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) divulgou recentemente a Nota T\u00e9cnica n\u00b0 168, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previd\u00eancia. Esta nota apresenta as principais mudan\u00e7as nas regras previdenci\u00e1rias e assistenciais introduzidas pela PEC 287, que, dentre outras altera\u00e7\u00f5es, prop\u00f5e: extinguir a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o; estabelecer idade m\u00ednima \u00fanica para aposentadoria (aos 65 anos) para praticamente todo o conjunto dos trabalhadores (urbanos e rurais; do setor p\u00fablico e do privado; professores; homens e mulheres); mudar o c\u00e1lculo e reduzir o valor dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios em geral; proibir ac\u00famulo de benef\u00edcios, como pens\u00f5es e aposentadorias; e desvincular benef\u00edcios assistenciais e pens\u00f5es do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A PEC promove o endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor m\u00e9dio dos benef\u00edcios. Para isso, prop\u00f5e mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o no sentido de minimizar o alcance e a import\u00e2ncia da previd\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
CONFIRA AQUI<\/a><\/strong> a \u00edntegra da Nota T\u00e9cnica n\u00b0 168.<\/p>\n\n