{"id":545,"date":"2012-02-06T16:19:27","date_gmt":"2012-02-06T19:19:27","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=545"},"modified":"2012-02-06T16:19:27","modified_gmt":"2012-02-06T19:19:27","slug":"plenario-podera-votar-previdencia-complementar-de-servidor-federal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/plenario-podera-votar-previdencia-complementar-de-servidor-federal\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio poder\u00e1 votar previd\u00eancia complementar de servidor federal"},"content":{"rendered":"

Reuni\u00e3o de l\u00edderes nesta ter\u00e7a-feira (7) definir\u00e1 as prioridades de vota\u00e7\u00e3o da semana.<\/em><\/p>\n

O Projeto de Lei 1992\/07, que cria o regime de previd\u00eancia complementar para o servidor civil federal, \u00e9 o destaque do Plen\u00e1rio nesta semana. A mat\u00e9ria pode ser pautada em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, mas n\u00e3o h\u00e1 acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o. O assunto deve ser tratado em reuni\u00e3o de l\u00edderes com o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, marcada para esta ter\u00e7a-feira (7) \u00e0s 15h30.<\/p>\n

No ano passado, os deputados come\u00e7aram a discutir o substitutivo da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia. O novo texto, apresentado pelo relator Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos de previd\u00eancia complementar com participa\u00e7\u00e3o do servidor e do governo, que cedeu nas negocia\u00e7\u00f5es e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a al\u00edquota m\u00e1xima que pagar\u00e1 enquanto patrocinador dos fundos.<\/p>\n

As novas regras valer\u00e3o para os servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico depois da cria\u00e7\u00e3o dos fundos. Eles receber\u00e3o o teto da Previd\u00eancia Social ao se aposentarem mais o benef\u00edcio complementar, se participarem dos fundos.<\/p>\n

\u00c1reas de risco
\nEntre as MPs que trancam a pauta, uma das mais importantes \u00e9 a 547\/11. Ela permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informa\u00e7\u00f5es sobre \u00e1reas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geol\u00f3gicos graves, como desmoronamento de rochas.<\/p>\n

Os munic\u00edpios inclu\u00eddos no cadastro ter\u00e3o de mapear essas \u00e1reas, elaborar planos de conting\u00eancia e obras para reduzir os riscos, al\u00e9m de instituir n\u00facleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), criado pela Lei 12.340\/10.<\/p>\n

As prefeituras tamb\u00e9m ter\u00e3o de monitorar a ocupa\u00e7\u00e3o urbana das \u00e1reas de risco.<\/p>\n

Contratos de defesa
\nEntretanto, o primeiro item da pauta \u00e9 a MP 544\/11. Ela cria um regime tribut\u00e1rio especial para a ind\u00fastria de defesa nacional (Retid) e institui normas espec\u00edficas para a licita\u00e7\u00e3o de produtos e sistemas de defesa.<\/p>\n

Esse regime suspende a cobran\u00e7a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS\/Pasep e da Cofins incidentes sobre pe\u00e7as, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, mat\u00e9rias-primas e servi\u00e7os usados pelas empresas estrat\u00e9gicas de defesa credenciadas pelo Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n

Benef\u00edcio para o caf\u00e9
\nTamb\u00e9m na pauta do Plen\u00e1rio, a MP 545\/11 especifica que a venda de caf\u00e9 n\u00e3o torrado contar\u00e1 com suspens\u00e3o da incid\u00eancia da Cofins e do PIS\/Pasep, para p\u00f4r fim a d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o das regras tribut\u00e1rias.<\/p>\n

A empresa que for tributada no regime n\u00e3o cumulativo desses tributos contar\u00e1 tamb\u00e9m com um cr\u00e9dito presumido dessas contribui\u00e7\u00f5es se exportar o caf\u00e9.<\/p>\n

A MP define ainda os objetivos do Programa Cinema Perto de Voc\u00ea, aponta crit\u00e9rios para suas linhas financeiras e cria um regime tribut\u00e1rio especial para investimentos na implanta\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de salas.<\/p>\n

Segundo o governo, o est\u00edmulo tornar\u00e1 vi\u00e1vel a instala\u00e7\u00e3o de salas de exibi\u00e7\u00e3o em todos os munic\u00edpios com mais de 100 mil habitantes, inclusive nas periferias das grandes cidades.<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00f5es
\nOutra MP que tranca a pauta das sess\u00f5es ordin\u00e1rias \u00e9 a 546\/11. Ela destina aos estados exportadores aux\u00edlio financeiro de R$ 1,95 bilh\u00e3o para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir (Lei Complementar 87\/96) a t\u00edtulo de ressarcimento pela isen\u00e7\u00e3o do ICMS nos produtos exportados.<\/p>\n

Os recursos foram divididos com base em percentuais definidos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Como a MP foi editada em setembro do ano passado, os repasses j\u00e1 foram feitos at\u00e9 dezembro de 2011, em tr\u00eas parcelas de R$ 650 milh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 a MP 548\/11 abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 460,5 milh\u00f5es para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o profissional tecnol\u00f3gica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513\/11.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Daniella Cronemberger<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n\n

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