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A reforma trabalhista posposta pelo governo Temer<\/a><\/strong> pode reduzir direitos dos trabalhadores ao permitir que acordos coletivos se sobreponham \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em pontos como jornada de trabalho e per\u00edodos de descanso. \u00c9 o que afirma o procurador-geral do MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), Ronaldo Fleury, em entrevista.<\/p>\n “As negocia\u00e7\u00f5es coletivas existem no mundo inteiro para melhorar as negocia\u00e7\u00f5es de trabalho. Em qualquer pa\u00eds do mundo existe um patamar m\u00ednimo que n\u00e3o pode ser negociado para menos”, diz Fleury. O MPT atua na Justi\u00e7a do Trabalho fiscalizando o cumprimento das leis trabalhistas.<\/p>\n “N\u00f3s estamos pegando uma situa\u00e7\u00e3o de crise extrema, onde o trabalhador –que \u00e9 sempre o lado mais fraco– deveria, na verdade, ser preservado. E o que se est\u00e1 fazendo? Est\u00e1 se possibilitando que haja perda de direitos”, afirma o chefe do MPT.<\/p>\n A reforma foi anunciada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n Trabalhadores fragilizados<\/strong><\/p>\n Um dos principais pontos \u00e9 permitir que os acordos coletivos firmados entre sindicatos de trabalhadores e entidades patronais possam mudar temas hoje fixados pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. O projeto limita a 11 os pontos que podem ser alterados pelos acordos coletivos, como jornada de trabalho, f\u00e9rias e intervalos de descansos durante o dia, como o hor\u00e1rio de almo\u00e7o.<\/p>\n Para o procurador-geral do MPT, os trabalhadores s\u00e3o a parte mais fraca na negocia\u00e7\u00e3o, sobretudo em momento de alta no desemprego. Isso pode levar os empregados a abrirem m\u00e3o de direitos, pressionados pela amea\u00e7a do desemprego.<\/p>\n “O problema \u00e9 que n\u00f3s temos no Brasil, na situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica brasileira, um poder econ\u00f4mico atuando de forma muito pesada em cima dos trabalhadores. Isso tudo vai gerar uma fragilidade nas negocia\u00e7\u00f5es”, diz Fleury. “[A empresa pode dizer] ou \u00e9 isso, ou vai todo mundo ser mandado embora. Os trabalhadores n\u00e3o v\u00e3o ter, na verdade, como negociar”, afirma o procurador.<\/p>\n O desemprego no pa\u00eds ficou em 11,8%<\/a><\/strong> no trimestre de agosto a outubro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), o que equivale a cerca de 12 milh\u00f5es de desempregados. O ministro do trabalho, afirmou na divulga\u00e7\u00e3o do plano que a reforma pode gerar at\u00e9 5 milh\u00f5es de empregos<\/a><\/strong>.<\/p>\n Fleury afirma que apenas o crescimento da economia, com a necessidade de aumento da produ\u00e7\u00e3o, pode levar \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n “Duvido que uma empresa v\u00e1 contratar mais porque vai reduzir direitos [do trabalhador]”, diz. “Quando a gente fala em jornada de 12 horas, quem vai se beneficiar dessa jornada \u00e9 o trabalhador ou o empregador, que n\u00e3o vai precisar criar vaga de emprego porque vai poder exigir mais dos seus empregados atuais?”, pergunta.<\/p>\n