{"id":54,"date":"2011-06-02T10:02:00","date_gmt":"2011-06-02T10:02:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.hospedagemdesites.ws\/adm\/?p=54"},"modified":"2011-06-02T10:02:00","modified_gmt":"2011-06-02T10:02:00","slug":"projeto-apresentado-na-camara-flexibiliza-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/projeto-apresentado-na-camara-flexibiliza-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Projeto apresentado na C\u00e2mara flexibiliza direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"

O presidente da Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou o <\/span>PL 1.463\/2011<\/span><\/strong><\/a><\/span>, que cria o C\u00f3digo de Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas.<\/span><\/span>
Sob o pretexto de modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e com o argumento de que “o protecionismo exagerado na legisla\u00e7\u00e3o laboral brasileira \u00e9, hoje, um \u00f3bice ao dinamismo do mercado de trabalho, al\u00e9m de contribuir para reduzir as perspectivas de entrada no mercado de trabalhadores j\u00e1 discriminados como mulheres, jovens e idosos”, o deputado prop\u00f5e a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas no Brasil.<\/span>
Pela proposta de C\u00f3digo – que possui 240 artigos e est\u00e1 organizado em quatro livros (I – Do Direito Individual do Trabalho, II – Do Direito Coletivo do Trabalho, III – Das Penalidades e IV – Das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias) – os direitos m\u00ednimos previstos podem ser alterados por meio: 1) de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, ou 2) acordo individual, desde que o trabalhador perceba sal\u00e1rio mensal igual ou superior a dez vezes o limite do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social.<\/span>
O C\u00f3digo tamb\u00e9m trata da terceiriza\u00e7\u00e3o, da organiza\u00e7\u00e3o sindical e do financiamento das entidades sindicais, do direito de greve e do processo de negocia\u00e7\u00e3o, individual ou coletiva, al\u00e9m dos quoruns e penalidades na hip\u00f3tese de descumprimentos das regras e procedimentos previstos.<\/span>
Bem formulado, o C\u00f3digo, na pr\u00e1tica, desmonta o Direito do Trabalho, que no Brasil \u00e9 norma de ordem p\u00fablica e car\u00e1ter irrenunci\u00e1vel. <\/p>\n

Ao estabelecer a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, inclusive com a previs\u00e3o de acordo individual entre empregador e trabalhador, desde que este tenha sal\u00e9rio mensal igual ou superior a dez vezes o teto de contribui\u00e7\u00e3o do INSS (R$ 36.896,60), elimina a figura do hipossuficiente nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, princ\u00edpio segundo o qual o empregado \u00e9 a parte mais fraca econ\u00f4mica, social e politicamente na rela\u00e7\u00e3o com o empregador.<\/span>
Nas palavras do pr\u00f3prio autor do projeto, “flexibilizar, garantindo-se direitos m\u00ednimos, vem ao encontro da tend\u00eancia mundial de afastamento do intervencionismo e protecionismo exacerbado do Estado, dando for\u00e7a \u00e0 composi\u00e7\u00e3o entre as partes como forma reguladora das rela\u00e7\u00f5es laborais”. <\/p>\n

Por isso, segundo ele, “a necessidade de a coopera\u00e7\u00e3o substituir o confronto nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, e de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado”.<\/span>
O texto, como se v\u00ea, \u00e9 um verdadeiro atentado \u00e0s conquistas dos trabalhadores. Precisa ser melhor analisado e denunciado. <\/p>\n

Diretoria do DIAP<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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