{"id":5083,"date":"2016-10-20T15:38:59","date_gmt":"2016-10-20T18:38:59","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=5083"},"modified":"2016-10-20T15:43:08","modified_gmt":"2016-10-20T18:43:08","slug":"efeitos-dos-acordos-de-greve-nas-aposentadorias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/efeitos-dos-acordos-de-greve-nas-aposentadorias\/","title":{"rendered":"Efeitos dos acordos de greve nas aposentadorias"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0O acordo assinado na Campanha Salarial 2015 trouxe mudan\u00e7as nas op\u00e7\u00f5es de aposentadoria, tanto para os ativos quanto para os j\u00e1 aposentados. A novas regras foram consolidadas no m\u00eas de julho de 2016 com a publica\u00e7\u00e3o das Leis n\u00b0 13.324 para os servidores do Seguro e da Seguridade Social, e 13.326\/2016 para os da Anvisa.<\/span><\/h4>\n

\u00a0\u00a0 A mais importante conquista da categoria foi a incorpora\u00e7\u00e3o dos pontos das gratifica\u00e7\u00f5es, integralizando em at\u00e9 100 pontos at\u00e9 2019.<\/p>\n

\u00a0 O Sinsprev\/SP esclarece que para ter direito a essa incorpora\u00e7\u00e3o, o servidor dever\u00e1 assinar o termo de op\u00e7\u00e3o constante na Lei n\u00b0 13.324 renunciando a qualquer medida administrativa ou judicial. Isso significa que n\u00e3o poder\u00e1 questionar os valores das incorpora\u00e7\u00f5es, inclusive os retroativos.<\/p>\n

Servidores em atividade \u2013 Sa\u00fade e INSS<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 Aqueles que n\u00e3o se aposentaram ainda, mas j\u00e1 possuem tempo e idade, cuja soma \u00e9 85 para as mulheres e 95 para os homens e, provavelmente, j\u00e1 recebam o abono de perman\u00eancia, poder\u00e3o, no ato da aposentadoria, optar pela incorpora\u00e7\u00e3o dos 50 pontos da gratifica\u00e7\u00e3o em tr\u00eas parcelas iguais e anuais, sendo a primeira em 2017, a segunda em 2018 e a \u00faltima em 2019, caso pleiteiem a aposentadoria ainda nesse ano de 2016.<\/p>\n

\u00a0\u00a0 Se a op\u00e7\u00e3o pela aposentadoria for em 2017, j\u00e1 se aposentar\u00e3o com os 50 pontos mais um ter\u00e7o. A incorpora\u00e7\u00e3o do restante se dar\u00e1 nos dois anos subsequentes, e assim sucessivamente. Aqueles que aguardarem somente em 2019 receber\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o equivalente a 100 pontos.<\/p>\n

\u00a0\u00a0 O servidor que receber menos de 100 pontos em atividade nos \u00faltimos cinco anos de sua aposentadoria, em decorr\u00eancia da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, poder\u00e1 ter incorporado menos de 100 pontos nos seus proventos de aposentadoria.<\/p>\n

Servidores aposentados ap\u00f3s janeiro de 2004 (EC 41 e EC 47) – Sa\u00fade e INSS<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 A incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 pelo c\u00e1lculo da m\u00e9dia dos \u00faltimos cinco anos em que recebeu a gratifica\u00e7\u00e3o em atividade, ou seja, antes de requerer a aposentadoria, para incorporar os 100 pontos at\u00e9 2019, o servidor dever\u00e1 ter recebido os 100 pontos nos cinco anos anteriores.<\/p>\n

\u00a0 Como muitos servidores, antes da regulamenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, recebiam 80 pontos, nem todos incorporar\u00e3o os 100 pontos at\u00e9 2019, pois depender\u00e3o da m\u00e9dia dos cinco anos em atividade.<\/p>\n

\u00a0 Para ter direito a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o, o servidor dever\u00e1 ter recebido por pelo menos 60 meses qualquer gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho. Dessa forma, nem todos que se aposentaram a partir de janeiro de 2004 poder\u00e3o optar por essa incorpora\u00e7\u00e3o, tendo em vista que muitos n\u00e3o receberam a gratifica\u00e7\u00e3o pelo prazo exigido, assim ser\u00e1 necess\u00e1ria a an\u00e1lise de cada caso.<\/p>\n

Servidores aposentados antes de 2004 – Sa\u00fade e INSS<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 A esses servidores n\u00e3o foi dada a op\u00e7\u00e3o para incorporarem a gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho em seus proventos de aposentadoria ferindo, assim, mais uma vez, o princ\u00edpio constitucional da isonomia. Para esses servidores a paridade s\u00f3 ser\u00e1 alcan\u00e7ada com o julgamento das a\u00e7\u00f5es coletivas em curso.<\/p>\n

\u00a0\u00a0 Embora n\u00e3o alcancem a paridade da gratifica\u00e7\u00e3o em essa lei, esses servidores ter\u00e3o direito aos reajustes salariais do acordo.<\/p>\n

Servidores aposentados da Anvisa<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 Na Anvisa a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 da mesma forma, chegando a 100 pontos em 2019. A diferen\u00e7a \u00e9 a de que a gratifica\u00e7\u00e3o GDER ser\u00e1 incorporada ao vencimento b\u00e1sico a partir de janeiro de 2017, passando a representar apenas 30% da remunera\u00e7\u00e3o total, ou seja, o vencimento b\u00e1sico ser\u00e1 de 70%.<\/p>\n

\u00a0\u00a0 Dessa forma, em janeiro de 2017, al\u00e9m do reajuste salarial de 5%, o servidor aposentado pela Anvisa ter\u00e1 aumento real de at\u00e9 40% em seus vencimentos.<\/p>\n

Servidores ativos e aposentados da Anvisa<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 Os servidores da ativa ter\u00e3o incorporados ao vencimento b\u00e1sico 70% do valor da gratifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em janeiro de 2017<\/p>\n

\u00a0\u00a0 Os servidores da ativa, a partir de janeiro de 2017, ter\u00e3o incorporados 70% da gratifica\u00e7\u00e3o ao vencimento b\u00e1sico e os outros 30% restantes ser\u00e3o pagos na forma de gratifica\u00e7\u00e3o (parcela vari\u00e1vel), com isso os efeitos da gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o menores. Tamb\u00e9m a vantagem \u00e9 que como outras rubricas, como exemplo o adicional de insalubridade, anu\u00eanio e outros s\u00e3o calculados sobre o vencimento b\u00e1sico de cada servidor, indiretamente representar\u00e1 um ganho adicional no total da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0\u00a0 Ficando, no caso de se aposentarem a partir de janeiro de 2017, com redu\u00e7\u00e3o de apenas 10% em seus vencimentos que ser\u00e3o incorporados em duas parcelas, uma em 2018 e a outra em 2019.<\/p>\n

\u00a0 Os que j\u00e1 est\u00e3o aposentados tamb\u00e9m receber\u00e3o essa mesma parcela de 70% como vencimento b\u00e1sico, o que de imediato j\u00e1 devolver\u00e1 uma parte que havia sido perdida na aposentadoria. Sendo que com a regra de incorpora\u00e7\u00e3o gradativa da gratifica\u00e7\u00e3o, nos meses de janeiro de 2017, 2018 e 2019, far\u00e1 com que os vencimentos sejam igualados com os servidores da ativa em 2019.<\/p>\n

\u00a0 Essas regras s\u00e3o para os aposentados e ativos da Anvisa vinculados ao Plano Especial, ou seja, espec\u00edficos. Os efetivos, que comp\u00f5em uma segunda carreira no mesmo \u00f3rg\u00e3o, ter\u00e3o os seus reajustes por subs\u00eddio, incorporando toda e qualquer gratifica\u00e7\u00e3o ou adicional a um \u00fanico vencimento, inclusive dificultando a concess\u00e3o do adicional de insalubridade, com exce\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados.<\/p>\n

Fique atendo a op\u00e7\u00e3o de aposentadoria<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0 O servi\u00e7o de gest\u00e3o de pessoas tanto do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, quanto do INSS, tem oferecido aos servidores na hora de sua aposentadoria e aos que se aposentaram h\u00e1 menos de cinco anos a op\u00e7\u00e3o pelo artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d, com reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 41\/2003.<\/p>\n

\u00a0 Essa op\u00e7\u00e3o traz uma vantagem financeira imediata. Por outro lado, retira o servidor da Carreira e ele deixar\u00e1 de receber a gratifica\u00e7\u00e3o, passando toda sua remunera\u00e7\u00e3o a um \u00fanico valor que ser\u00e1 reajustado pelo Regime Geral de Previd\u00eancia, ou seja, dos segurados do INSS. Ficando, ainda, fora de qualquer reajuste concedido aos servidores.<\/p>\n

\u00a0 \u00c9 evidente que a op\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoal e cada servidor ter\u00e1 de analisar o que deseja. Mas, com certeza, a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 um aumento na remunera\u00e7\u00e3o do servidor e o Regime Geral \u00e9 conhecido pelo arrocho nos proventos e aposentadorias de seus segurados.<\/p>\n

Progress\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0 O acordo de greve garantiu que em janeiro de 2017 ser\u00e3o corrigidas todas as progress\u00f5es dos servidores do INSS, respeitando o interst\u00edcio de 12 meses, a contar da data de entrada em vigor da Lei 11501, de 11 de julho de 2007, mas sem efeitos financeiros retroativos.<\/p>\n

\u00a0\u00a0 Dessa forma, como n\u00e3o tem termo de op\u00e7\u00e3o para as progress\u00f5es, o Sinsprev\/SP orienta os servidores a continuarem com o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es, junto ao seu Departamento Jur\u00eddico, para pleitearem todos os efeitos retroativos dessas progress\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: SINSPREV\/SP<\/p>\n\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \u00a0 \u00a0O acordo assinado na Campanha Salarial 2015 trouxe mudan\u00e7as nas op\u00e7\u00f5es de aposentadoria, <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5083","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5083"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5083\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5084,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5083\/revisions\/5084"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}