(MP) 726\/2016<\/span><\/a>, que reduziu de 39 para 24 o n\u00famero de minist\u00e9rios na nova estrutura do Executivo federal. A medida, que promove uma reforma administrativa na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, foi editada nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer. A proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 agora encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\nA MP recriou o Minist\u00e9rio da Cultura, mas extinguiu os Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia Social, do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e da Ci\u00eancia e Tecnologia. Tamb\u00e9m foi extinto o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es com a incorpora\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es ao novo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 a Secretaria de Pol\u00edtica para as Mulheres foi restitu\u00edda ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que agora tamb\u00e9m inclui os temas relacionados \u00e0 igualdade racial e aos direitos humanos. A pasta passa a se chamar Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n
A medida determinou tamb\u00e9m que a Previd\u00eancia Social fosse incorporada ao Minist\u00e9rio da Fazenda. A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) foi transformada em Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle. \u00a0E a Secretaria da Micro e Pequena Empresa fica com a Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, bem como a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude.<\/p>\n
Discuss\u00e3o<\/h3>\n
Antes do in\u00edcio da Ordem do Dia, o senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) formulou quest\u00e3o de ordem para tentar impedir a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei de convers\u00e3o. Ele alegou que a mat\u00e9ria deveria ser devolvida ao Executivo, pois n\u00e3o teria sido encaminhada no prazo regimental ao Senado pela C\u00e2mara, onde foi aprovada em 29 de agosto. A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apresentou requerimentos para vota\u00e7\u00e3o em separado de diversos dispositivos do projeto, todos rejeitados pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR).<\/p>\n
L\u00edder do governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) disse que a nova composi\u00e7\u00e3o “racionaliza a estrutura dos minist\u00e9rios e vai atender ao anseio de uma gest\u00e3o p\u00fablica capaz de corresponder \u00e0s necessidades e apelos por uma administra\u00e7\u00e3o mais enxuta e eficiente”.<\/p>\n
Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) criticou a medida, por extinguir o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, permitiu o desenvolvimento da agricultura familiar no pa\u00eds.<\/p>\n
A favor da medida, o senador Benedito de Lira (PP-AL) argumentou que a reforma agr\u00e1ria implantada no Brasil \u201cn\u00e3o tem representado nada\u201d, visto que os produtores n\u00e3o t\u00eam estrutura. O senador alegou ainda que a sociedade exige economia e o enxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
O senador Humberto Costa (PT-PE) apontou que a medida promove uma \u201cpseudoreforma, promove acomoda\u00e7\u00f5es e muda prioridades\u201d. Ele disse que o governo Michel Temer n\u00e3o est\u00e1 preocupado com setores que precisam da aten\u00e7\u00e3o especial do Estado, e lamentou a perda de status da antiga CGU.<\/p>\n
Por sua vez, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que a medida \u00e9 \u201cesdr\u00faxula\u201d, visto que a Secretaria-Executiva da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) sai do Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio Exterior e vai para o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, “o que n\u00e3o guarda consist\u00eancia com a estrutura e o organograma administrativo\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m protestaram contra a medida os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e F\u00e1tima Bezerra (PT-RN). Entre as raz\u00f5es apresentadas por esses senadores, est\u00e3o o que classificaram como a aus\u00eancia de pol\u00edtica de desenvolvimento e soberania do pa\u00eds, o enfraquecimento de \u00f3rg\u00e3os de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticas sociais voltadas a minorias.<\/p>\n
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), representando a oposi\u00e7\u00e3o, reclamou que o acordo de l\u00edderes que trata da vota\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias n\u00e3o foi respeitado pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Segundo o senador, \u00e9 consenso de que MPs s\u00f3 podem ser votadas a partir da segunda sess\u00e3o ap\u00f3s a leitura da medida em Plen\u00e1rio, e n\u00e3o na primeira sess\u00e3o.<\/p>\n
O presidente Renan Calheiros respondeu que o calend\u00e1rio at\u00edpico imposto pelas elei\u00e7\u00f5es municipais justificou a inclus\u00e3o da MP antecipadamente na pauta desta quinta.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n\n
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