![\"1\"](\"http:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2016\/08\/02\/comissao-de-orcamento-aprova-ldo-com-auditoria-da-divida-publica\/20160802_02264mo.jpg\/@@images\/image\/imagem_materia\")
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O Congresso j\u00e1 havia inclu\u00eddo a auditoria da d\u00edvida na LDO de 2016, mas o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, \u00e0 \u00e9poca (cr\u00e9dito da foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n A Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO) concluiu nessa ter\u00e7a-feira, 2 de agosto, a an\u00e1lise da proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano de 2017. Depois de aprovar o texto-base (PLN 2\/2016<\/strong><\/a>) na semana passada, a comiss\u00e3o votou destaques e emendas dos parlamentares. Um deles acrescenta \u00e0 LDO a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria na d\u00edvida p\u00fablica no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n A emenda foi de autoria do deputado\u00a0Edmilson Rodrigues<\/strong><\/a>\u00a0(PSOL-PA), e prop\u00f5e a auditoria no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os federais, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), e de entidades da sociedade civil. A proposta foi bem recebida pelo relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT).<\/p>\n – Toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira sempre cobra [saber] quanto o Brasil paga e qual \u00e9 a origem da d\u00edvida. Hoje o or\u00e7amento \u00e9 usado basicamente para rolagem da d\u00edvida e pagamento de juros, ou seja, sobra muito pouco para o investimento – explicou o deputado.<\/p>\n O Congresso j\u00e1 havia inclu\u00eddo a auditoria da d\u00edvida na LDO de 2016, mas o dispositivo foi vetado pela presidente afastada, Dilma Rousseff.<\/p>\n Ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o da CMO, a LDO de 2017 ser\u00e1 analisada pelo Congresso Nacional em sess\u00e3o conjunta marcada para as 19h desta ter\u00e7a-feira. Antes das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, por\u00e9m, os parlamentares precisam examinar 15 vetos presidenciais que est\u00e3o na pauta.<\/p>\n Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n Wellington Fagundes voltou a destacar os m\u00e9ritos da LDO aprovada pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento. Ele afirmou que o dispositivo mais importante \u00e9 o que impede o Executivo de incluir na proposta da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u2013 que ser\u00e1 entregue at\u00e9 o fim de agosto \u2013 novos impostos que ainda estejam pendentes de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso. Para o relator, isso confere \u201ctranspar\u00eancia\u201d ao or\u00e7amento.<\/p>\n – \u00c9 importante dizer que o governo n\u00e3o poder\u00e1 lan\u00e7ar m\u00e3o de nenhum novo imposto que n\u00e3o tenha sido aprovado at\u00e9 essa data [de envio da LOA]. Ou seja, o governo n\u00e3o poder\u00e1 criar a CPMF [Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira], criar outros impostos que venham onerar ainda mais a popula\u00e7\u00e3o brasileira – afirmou o senador.<\/p>\n Wellington garantiu que j\u00e1 h\u00e1 acordo para aprova\u00e7\u00e3o do texto no Plen\u00e1rio do Congresso e conclamou os colegas a procederem \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, para que as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do pa\u00eds estejam definidas com anteced\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao prazo final de envio do or\u00e7amento em si.<\/p>\n Passagens e concursos<\/strong><\/p>\n Outros destaques aprovados pela comiss\u00e3o nesta ter\u00e7a referem-se ao preenchimento de vagas no servi\u00e7o p\u00fablico por meio de concursos e passagens a\u00e9reas para autoridades e servidores. Uma s\u00e9rie de emendas de mesmo teor prorroga at\u00e9 2017 a autoriza\u00e7\u00e3o para que o poder p\u00fablico federal provenha cerca de 30 mil cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de provas. A mesma autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 garantida \u00e0 Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s passagens, uma emenda do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) determina que servidores p\u00fablicos e membros de alto escal\u00e3o dos poderes e \u00f3rg\u00e3os federais somente poder\u00e3o viajar em classe econ\u00f4mica. A restri\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o se estende a autoridades como parlamentares, ministros, desembargadores e chefes dos tr\u00eas poderes.<\/p>\n Cr\u00e9ditos<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s concluir a delibera\u00e7\u00e3o da LDO, a CMO aprovou alguns projetos que liberam cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios. A primeira mat\u00e9ria aprovada foi a\u00a0MP 736\/2016<\/strong><\/a>, que disponibiliza R$ 2,9 bilh\u00f5es para a seguran\u00e7a dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos. Tamb\u00e9m foram aprovados os\u00a0PLNs 5\/2016<\/strong><\/a>, que libera R$ 1,9 bilh\u00e3o para cobrir a operacionaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas por bancos p\u00fablicos, e\u00a08\/2016<\/strong><\/a>, que concede R$ 1,1 bilh\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n *Fonte: ag\u00eancia Senado de not\u00edcias.<\/em><\/p>\n\n