MANIFESTO EM DEFESA DO SUS<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Sr. Ministro,<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia social representante leg\u00edtima dos servidores federais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, vem, trav\u00e9s deste manifesto, expressar preocupa\u00e7\u00e3o com os novos desafios em rela\u00e7\u00e3o ao SUS contidos na PEC 87, MP 726\/2016 e outras que tramitam no Congresso Nacional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade dos brasileiros. Reconhecemos e defendemos incondicionalmente o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) enquanto pol\u00edtica de Estado estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o em seu Artigo 196 onde se l\u00ea que: \u201ca sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para a sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o…\u201d N\u00e3o concordamos com a pol\u00edtica do governo provis\u00f3rio que est\u00e1 na contram\u00e3o dos princ\u00edpios da Reforma Sanit\u00e1ria, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, favorecendo os interesses dos grupos poderosos que usam a sa\u00fade como fonte de lucro. Vimos a p\u00fablico denunciar o crescente processo de desmonte do SUS, o que tamb\u00e9m, na pr\u00e1tica, significa um frontal e inconceb\u00edvel ataque aos Direitos Constitucionais e Direitos Humanos de toda a popula\u00e7\u00e3o, ataques e desmontes que ocorrem das mais diversas formas em uma batalha sem precedentes na hist\u00f3ria recente de nossa Rep\u00fablica Federativa.<\/p>\n
Estamos vendo grupos reacion\u00e1rios desenvolvendo estrat\u00e9gias para inibir e inviabilizar que a popula\u00e7\u00e3o, dependente de pol\u00edticas, a\u00e7\u00f5es e programas sejam alijados de seus direitos. Entendemos tamb\u00e9m que os recursos dispon\u00edveis para a sa\u00fade s\u00e3o insuficientes para atender as necessidades da sa\u00fade na atualidade visto que, cada novo projeto ou Medida Provis\u00f3ria aprovada no Congresso visa retirar ainda mais os escassos recursos da Sa\u00fade, em prol de uma pol\u00edtica fiscal que s\u00f3 afeta os mais carentes, em benef\u00edcio de uma minoria rentista e do grande capital financeiro e econ\u00f4mico, demonstrada pelo montante destinado no or\u00e7amento ao servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica brasileira. \u00c9 o que est\u00e1 acontecendo agora com a PEC 87\/2015 em que se projeta desvincula\u00e7\u00e3o de 30%, vai afetar as pol\u00edticas integradas de assist\u00eancia Social e Sa\u00fade e fragilizando ainda mais o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Defendemos intensamente o uso dos recursos p\u00fablicos para amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e expans\u00e3o do setor estatal federal, estadual e municipal tendo como objetivo uma rede ampla e acess\u00edvel a todo o cidad\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e de qualidade. Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os governantes e os gestores do SUS t\u00eam que assumir o compromisso p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o de um processo de pactua\u00e7\u00e3o pela sa\u00fade e pela vida, que tenha como base os princ\u00edpios constitucionais do SUS, com \u00eanfase principalmente, nas necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, implicando no exerc\u00edcio simult\u00e2neo de defini\u00e7\u00e3o de prioridades articuladas nos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Para tanto defendemos: \uf0b7 Acesso universal \u00e0 Sa\u00fade como preconiza a Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira;\u00a0\uf0b7 N\u00e3o a privatiza\u00e7\u00e3o e mercantiliza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade; \uf0b7 Cobrar do governo federal a mudan\u00e7a da pol\u00edtica econ\u00f4mica de car\u00e1ter recessivo, com o in\u00edcio imediato de um processo de redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, por outra pol\u00edtica voltada para o crescimento econ\u00f4mico com inclus\u00e3o social; \uf0b7 Defender a taxa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas como novas fontes exclusivas para o SUS, cujos projetos est\u00e3o tramitando no Congresso Nacional, de car\u00e1ter progressivo (quem disp\u00f5e de maior capacidade contributiva deve pagar mais) e compartilhada entre a Uni\u00e3o, os Estados, Distrito Federal e os Munic\u00edpios; Reforma tribut\u00e1ria que promova a justi\u00e7a fiscal; \uf0b7 Compromisso do governo em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira; \uf0b7 Respeito \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es das Confer\u00eancias Estaduais e Nacional de Sa\u00fade; \uf0b7 Auditoria da D\u00edvida P\u00fablica brasileira que hoje det\u00eam a maior parcela do or\u00e7amento; \uf0b7 Sim \u00e0 vida, sim ao sistema P\u00fablico de qualidade! Bras\u00edlia, 18 de maio de 2016.<\/p>\n
Diretoria Colegiada FENASPS<\/p>\n
Diretoria Colegiada SINTPREVS\/PA<\/p>\n\n