{"id":4193,"date":"2016-03-31T15:42:25","date_gmt":"2016-03-31T18:42:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=4193"},"modified":"2016-03-31T15:42:25","modified_gmt":"2016-03-31T18:42:25","slug":"tramitam-ameacas-aos-direitos-trabalhistas-na-camara-e-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/tramitam-ameacas-aos-direitos-trabalhistas-na-camara-e-no-senado\/","title":{"rendered":"Tramitam amea\u00e7as aos direitos trabalhistas na C\u00e2mara e no Senado"},"content":{"rendered":"
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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em parceria com entidades da sociedade civil, FENASPS e seus sindicatos filiados, al\u00e9m de outras entidades dos Servidores P\u00fablicos Federais (SPFs) fez estudo sobre mat\u00e9rias que est\u00e3o nas m\u00e3os do poder Legislativo brasileiro e que reduziriam drasticamente os direitos que a popula\u00e7\u00e3o possui atualmente se aprovadas.<\/p>\n

Dentre as propostas mais absurdas s\u00e3o encontradas, por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o da idade laboral (que hoje \u00e9 de 16 anos, se aprovada nova legisla\u00e7\u00e3o passaria para 14 anos de idade); a livre estimula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato; a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) n\u00b0 81\/2014, do trabalho escravo, com supress\u00e3o da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no C\u00f3digo Penal; privatiza\u00e7\u00e3o de todas as empresas p\u00fablicas, bem como a Reforma da Previd\u00eancia, que prev\u00ea aumento da idade m\u00ednima – e aumento do per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o – para se aposentar e o\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00b0 257<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m de todos esses ataques, ainda tramitam no Congresso projetos, de autoria do PMDB, que\u00a0prop\u00f5em cobran\u00e7a do SUS e libera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas reservas ambientais para explora\u00e7\u00e3o comercial e agr\u00edcola. Veja abaixo a lista dos projetos que amea\u00e7am direitos:<\/p>\n

1. Regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o sem limite permitindo a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho (PL 4302\/1998 \u2013 C\u00e2mara, PLC 30\/2015 – Senado, PLS 87\/2010 \u2013 Senado);<\/p>\n

2. Redu\u00e7\u00e3o da idade para in\u00edcio da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18\/2011 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

3. Institui\u00e7\u00e3o do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregado e empregador (PL 427\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

4. Impedimento do \u00a0empregado demitido de reclamar na Justi\u00e7a do Trabalho (PL 948\/2011 \u2013 C\u00e2mara e PL 7549\/2014 – C\u00e2mara);<\/p>\n

5. Suspens\u00e3o de contrato de trabalho (PL 1875\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

6. Preval\u00eancia do negociado sobre o legislado (PL 4193\/2012 – C\u00e2mara);<\/p>\n

7. Preval\u00eancia das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas do Trabalho sobre as Instru\u00e7\u00f5es Normativas do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7341\/2014 – C\u00e2mara);<\/p>\n

8. Livre estimula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato (PL 8294\/2014 – C\u00e2mara);<\/p>\n

9. Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785\/2012 – C\u00e2mara);<\/p>\n

10. Estabelecimento do C\u00f3digo de Trabalho (PL 1463\/2011 – C\u00e2mara);<\/p>\n

11. Redu\u00e7\u00e3o da jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios (PL 5019\/2009 – C\u00e2mara);<\/p>\n

12. Veda\u00e7\u00e3o da ultratividade das conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos (PL 6411\/2013 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

13. Cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio de empregadores urbanos para contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores (PL 6906\/2013 – C\u00e2mara);<\/p>\n

14. Regulamenta\u00e7\u00e3o da EC 81\/2014, do trabalho escravo, com supress\u00e3o da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no C\u00f3digo Penal (PL 3842\/2012 \u2013 C\u00e2mara, PL 5016\/2005 \u2013 C\u00e2mara e PLS 432\/2013 – Senado);<\/p>\n

15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

16. Extin\u00e7\u00e3o da multa de 10% por demiss\u00e3o sem justa causa (PLP 51\/2007 \u2013 C\u00e2mara e PLS 550\/2015 – Senado);<\/p>\n

17. Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos (PDC 1408\/2013 \u2013 C\u00e2mara e PDS 43\/2015 – Senado);<\/p>\n

18. Execu\u00e7\u00e3o trabalhista e aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (PL 5140\/2005 – C\u00e2mara);<\/p>\n

19. Deslocamento do empregado at\u00e9 o local de trabalho e o seu retorno n\u00e3o integra a jornada de trabalho (PL 2409\/2011 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Minist\u00e9rio do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob c\u00e9u aberto (PDC 1358\/2013 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

21. Susta as Instru\u00e7\u00f5es Normativas 114\/2014 e 18\/2014, do Minist\u00e9rio do Trabalho, que disciplinam a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio (PDC 1615\/2014 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

22. Estabelecimento da jornada flex\u00edvel de trabalho (PL 2820\/2015 \u2013 C\u00e2mara e PL 726\/2015 – C\u00e2mara);<\/p>\n

23. Estabelecimento do trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o (PL 3342\/2015 – C\u00e2mara);<\/p>\n

24. Transfer\u00eancia da compet\u00eancia para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas p\u00fablicas para a Justi\u00e7a Federal (PEC 127\/2015 – Senado);<\/p>\n

25. Aplica\u00e7\u00e3o do Processo do Trabalho, de forma subsidi\u00e1ria, as regras do C\u00f3digo de Processo Civil (PL 3871\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

26. Reforma da execu\u00e7\u00e3o trabalhista (PL 3146\/2015 – C\u00e2mara).<\/p>\n

27. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simulta?neo dos requisitos de \u201cutiliza\u00e7\u00e3o da terra\u201d e de \u201cefici\u00eancia na explora\u00e7\u00e3o\u201d para comprova\u00e7\u00e3o da produtividade da propriedade rural (PL 5288\/2009 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

28. Altera\u00e7\u00e3o da Lei 5.889\/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101\/2000, que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequa\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o (PLS 208\/2012 \u2013 Senado);<\/p>\n

29. Altera\u00e7\u00e3o da Lei no 1.079\/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decis\u00e3o judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse (PLS 251\/2010 – Senado);<\/p>\n

30. Altera\u00e7\u00e3o da Lei 8.629\/1993, para dispor sobre a fixa\u00e7\u00e3o e o ajuste dos par\u00e2metros, \u00edndices e indicadores de produtividade (PLS 107\/2011 – Senado);<\/p>\n

31. Regulamenta\u00e7\u00e3o da compra de terra por estrangeiros (PL 4059\/2012 \u2013 C\u00e2mara e PL 2269\/2007 – C\u00e2mara);<\/p>\n

32. Altera\u00e7\u00e3o da Lei de Biosseguran\u00e7a para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presen\u00e7a de componentes transg\u00eanicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composi\u00e7\u00e3o total do produto aliment\u00edcio (PLC 34\/2015 \u2013 Senado).<\/p>\n

33. Dispensa do servidor p\u00fablico por insufici\u00eancia de desempenho (PLP 248\/1998 – C\u00e2mara);<\/p>\n

34. Institui\u00e7\u00e3o de limite de despesa com pessoal (PLP 1\/2007 – C\u00e2mara);<\/p>\n

35. Cria\u00e7\u00e3o do Estatuto das Funda\u00e7\u00f5es Estatais (PLP 92\/2007 – C\u00e2mara);<\/p>\n

36. Regulamenta\u00e7\u00e3o e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710\/2011 \u2013 Senado; PLS 327\/2014 \u2013 Senado; e PL 4497\/2001 – C\u00e2mara);<\/p>\n

37. Extin\u00e7\u00e3o do abono de perman\u00eancia para o servidor p\u00fablico (PEC 139\/2015 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

38. Fim da exclusividade da Petrobras na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal (PL 6726\/2013 – C\u00e2mara);<\/p>\n

39. Estabelecimento de que a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal seja feita sob o regime de concess\u00e3o (PL 6726\/2013);<\/p>\n

40. Estabelecimento de independ\u00eancia do Banco Central (PEC 43\/2015 – Senado);<\/p>\n

41. Privatiza\u00e7\u00e3o de todas as empresas p\u00fablicas (PLS 555\/2015 – Senado);<\/p>\n

42. Proibi\u00e7\u00e3o de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pens\u00e3o p\u00fablicos (PLS 388\/2015 \u2013 Senado);<\/p>\n

43. Estabelecimento do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o (PL 37\/2011 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

44. Demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas (PEC 215\/2000);<\/p>\n

45. Cancelamento da pol\u00edtica de Participa\u00e7\u00e3o Social (PDS 147\/2014 \u2013 Senado);<\/p>\n

46. Altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal sobre a quest\u00e3o do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de sa\u00fade (PL 5069\/2013 – C\u00e2mara);<\/p>\n

47. Retirada do texto das pol\u00edticas p\u00fablicas do termo “g\u00eanero” e institui\u00e7\u00e3o do Tratado de San Jos\u00e9 como balizador das pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres. \u00c9 um total retrocesso para todo ciclo das pol\u00edticas (MPV 696\/2015 – Senado);<\/p>\n

48. Institui\u00e7\u00e3o do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior amea\u00e7a aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminaliza\u00e7\u00e3o generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no C\u00f3digo Penal (PL 478\/2007 – C\u00e2mara);<\/p>\n

49. Institui\u00e7\u00e3o do Estatuto da Fam\u00edlia – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: n\u00e3o reconhecimento como fam\u00edlia – ficam fora do alcance de pol\u00edticas do Estado (PL 6583\/2013 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

50. Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal (PEC 115\/2015 – Senado);<\/p>\n

51. Institui\u00e7\u00e3o do Estatuto do desarmamento (PL 3722\/2012 \u2013 C\u00e2mara);<\/p>\n

52. Estabelecimento de normas gerais para a contrata\u00e7\u00e3o de parceria p\u00fablico-privada para a constru\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de estabelecimentos penais (PLS 513\/2011 \u2013Senado);<\/p>\n

53. Aumento do tempo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517\/2015 – Senado);<\/p>\n

54. Atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania do exame do m\u00e9rito das Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), acabando com as comiss\u00f5es especiais (PRC 191\/2009 – C\u00e2mara); e<\/p>\n

55. Altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o para que entidades de cunho religioso possam propor A\u00e7\u00f5es de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99\/2001 \u2013 C\u00e2mara).<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m: nota da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida sobre o PLP 257\/2016 –\u00a0<\/strong>CLIQUE AQUI<\/a>.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 fundamental<\/strong><\/p>\n

Para al\u00e9m dos acordos de greve, da altera\u00e7\u00e3o no IMA\/GDASS, todos os trabalhadores t\u00eam tarefas fundamentais no pr\u00f3ximo per\u00edodo. \u00c0 parte o PLP 257\/2016, que prev\u00ea congelamento dos sal\u00e1rios dos Servidores P\u00fablicos, aumenta a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia pr\u00f3pria para 14% e abre possibilidade de demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, existem dezenas de outros projetos que retiraram conquistas hist\u00f3ricas dos trabalhadores e abrem as portas para terceiriza\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos, como era no INSS antes do concurso de 2003.<\/p>\n

Com rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, a maioria dos partidos que defende ou s\u00e3o contra oimpeachment<\/em>\u00a0apoiam estes projetos. Por esta raz\u00e3o, al\u00e9m de construirmos a\u00a0paralisa\u00e7\u00e3o nacional no dia 14 de abril<\/strong><\/a>,\u00a0\u00e9 igualmente importante fortalecermos os atos do dia 1\u00b0 de abril, que ser\u00e3o realizados em todo o pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 29 de mar\u00e7o, o PLP 257\/2016 n\u00e3o foi discutindo na C\u00e2mara por dois fatores: o primeiro um confronto entre defensores do\u00a0impeachment<\/em>\u00a0e contr\u00e1rios a ele e a conven\u00e7\u00e3o do PMDB.<\/p>\n

Por mais que alguns n\u00e3o queiram acreditar, as movimenta\u00e7\u00f5es e articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas atingem todos n\u00f3s. Pois s\u00e3o estes parlamentares que est\u00e3o votando estes projetos que retiram direitos.<\/p>\n

TODOS NAS RUAS DIA 1\u00b0 DE ABRIL! VAMOS CONSTRUIR A PARALISA\u00c7\u00c3O DIA 14 DE ABRIL!<\/strong><\/p>\n

\"1\"<\/strong><\/a><\/p>\n

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