{"id":4109,"date":"2016-02-02T14:04:19","date_gmt":"2016-02-02T17:04:19","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=4109"},"modified":"2016-02-02T14:05:36","modified_gmt":"2016-02-02T17:05:36","slug":"campanha-quer-derrubar-veto-da-presidente-dilma-que-impede-auditoria-da-divida-publica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/campanha-quer-derrubar-veto-da-presidente-dilma-que-impede-auditoria-da-divida-publica\/","title":{"rendered":"Campanha quer derrubar veto da presidente Dilma que impede auditoria da d\u00edvida p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"26-01<\/a><\/p>\n

A Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida (ACD) est\u00e1 em campanha para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da auditoria da d\u00edvida p\u00fablica com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. A auditoria est\u00e1 prevista no PPA (Plano Plurianual 2016-2019) aprovado em dezembro de 2015 pelo congresso, mas o artigo foi vetado pela presidente.<\/p>\n

Auditar a d\u00edvida tem por objetivo corrigir as distor\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, que tem mais de 45% anualmente comprometidos com pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es, impedindo que os recursos p\u00fablicos sejam aplicados adequadamente nos servi\u00e7os b\u00e1sicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, mobilidade e outros, al\u00e9m de travar o desenvolvimento do pa\u00eds, uma vez que n\u00e3o permite a destina\u00e7\u00e3o de dinheiro para investimento em pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias.<\/p>\n

Para derrubar o veto s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de 257 deputados e 41 senadores e, para conseguir esse apoio, a coordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Maria L\u00facia Fatorelli, faz um chamado a todas as pessoas, trabalhadores, estudantes, entidades, sindicatos, organiza\u00e7\u00f5es, universidades, igrejas e movimentos sociais a participarem da campanha. Todos s\u00e3o chamados tamb\u00e9m a divulgar o v\u00eddeo e\u00a0link para o site onde s\u00e3o encontrados os nomes, emails e telefones dos deputados e senadores e os tr\u00eas passos para envolv\u00ea-los na campanha e solicitar que votem pela derrubada do veto<\/strong><\/a>.<\/p>\n

O site tamb\u00e9m traz uma peti\u00e7\u00e3o de derrubada do veto que deve ser preenchida e assinada. Esses n\u00fameros (ades\u00e3o de parlamentares e de assinaturas \u00e0 peti\u00e7\u00e3o) podem ser acompanhados em tempo real no \u201cAssin\u00f4metro\u201d.<\/p>\n

A Fenasps e o SINTPREVS\/PA participam da campanha por acreditar que a auditoria da d\u00edvida \u00e9 um dos instrumentos capazes de reduzir o montante do or\u00e7amento destinado para o mercado financeiro, investidores nacionais e estrangeiros – que constam como maiores credores do Brasil no sistema da d\u00edvida p\u00fablica. Em raz\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o financeira, o governo opta por pol\u00edticas econ\u00f4micas austeras de ajuste fiscal, provocando arrocho salarial e redu\u00e7\u00e3o de direitos de todos os trabalhadores e aumentando as desigualdades sociais.<\/p>\n

Veja abaixo os 10 motivos apresentados pelo ACD para realiza\u00e7\u00e3o da auditoria da d\u00edvida p\u00fablica<\/strong>:<\/p>\n

1. A auditoria da d\u00edvida est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada;<\/p>\n

2. Em 2009\/2010, a CPI da D\u00edvida realizada na C\u00e2mara dos Deputados encontrou diversos ind\u00edcios de ilegalidade na d\u00edvida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados \u00e0 CPI pelo Banco Central e Minist\u00e9rio da Fazenda;<\/p>\n

3. A Controladoria da Uni\u00e3o respondeu \u00e0 CPI que nunca auditou a d\u00edvida;<\/p>\n

4. A d\u00edvida p\u00fablica \u00e9, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilh\u00e3o por ano do or\u00e7amento p\u00fablico, sendo metade apenas para pagamento de juros;<\/p>\n

5. A d\u00edvida p\u00fablica representa quase 50% do or\u00e7amento federal, enquanto educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade recebem menos de 4% cada;<\/p>\n

6. At\u00e9 hoje n\u00e3o se sabe exatamente de onde essa d\u00edvida surgiu, quais s\u00e3o seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem s\u00e3o pagos.<\/p>\n

7. Recentemente o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o elencou dezenas de irregularidades na d\u00edvida p\u00fablica e recomendou auditoria;<\/p>\n

8. A sociedade que paga a conta tem o direito \u00e0 transpar\u00eancia sobre a d\u00edvida p\u00fablica e o direito de participar das investiga\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

9. A auditoria da d\u00edvida j\u00e1 deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da d\u00edvida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioecon\u00f4mico;<\/p>\n

10. Quem n\u00e3o deve, n\u00e3o teme.<\/p>\n

\u00a0Fonte: Fenasps\u00a0*Com informa\u00e7\u00f5es do site do Sintrajud.<\/em><\/p>\n\n

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