{"id":35,"date":"2011-05-27T10:40:00","date_gmt":"2011-05-27T10:40:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.hospedagemdesites.ws\/adm\/?p=35"},"modified":"2011-05-27T10:40:00","modified_gmt":"2011-05-27T10:40:00","slug":"empresa-brasileira-de-servicos-hospitalares-ebserh-uma-forma-de-privatizacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/empresa-brasileira-de-servicos-hospitalares-ebserh-uma-forma-de-privatizacao\/","title":{"rendered":"Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) – uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 520\/2010, que cria a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universit\u00e1rios federais e regularizar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal desses \u00f3rg\u00e3os \u2013 atualmente feito por funda\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s universidades. <\/div>\n
\u201cIsso aqui (a proposta) n\u00e3o \u00e9 de uma empresa estatal. \u00c9 uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o concordo que as funda\u00e7\u00f5es sejam o ideal. Mas temos de dar seguran\u00e7a ao trabalhador e controle social do seu trabalho. Servir ao p\u00fablico foi sempre o des\u00edgnio que n\u00f3s colocamos para o debate p\u00fablico\u201d, disse o deputado Ivan Valente.<\/div>\n
O l\u00edder do PSOL, deputado Chico Alencar, lembrou que o partido apresentou ADIN no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da cria\u00e7\u00e3o da Ebserh. Disse tamb\u00e9m que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o determinou, em 2006, que o governo federal at\u00e9 o ano de 2010 realizasse os concursos p\u00fablicos para prover de pessoal qualificado esses hospitais. \u201cN\u00e3o \u00e9 em nome da crise dos hospitais universit\u00e1rios que se vai partir para uma medida privatizante como esta. Da\u00ed a nossa postura de n\u00e3o querer apreciar esta mat\u00e9ria antes, inclusive, do julgamento do Supremo sobre sua constitucionalidade\u201d.<\/div>\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a MP 517\/2010, proposta que tratava de assuntos diversos. A MP concede incentivos tribut\u00e1rios a v\u00e1rios setores da economia, em 36 artigos, 15 dos quais destinados a regulamentar o uso de precat\u00f3rios obtidos em a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o para compensar d\u00edvidas com o Fisco federal. O texto tamb\u00e9m concede prazo at\u00e9 31 de dezembro de 2011 para que as institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior quitem seus d\u00e9bitos com a Fazenda federal para continuarem a se beneficiar dos incentivos previstos no Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa permite o abatimento de tributos em troca da concess\u00e3o de bolsas integrais ou parciais a estudantes carentes. Esse prazo tinha vencido em dezembro de 2008.<\/div>\n
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Foram aprovadas ainda:<\/b><\/div>\n
MP 521\/2010, que reajusta o valor da bolsa para m\u00e9dicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2011; disciplinando tamb\u00e9m outros direitos desses profissionais, como as licen\u00e7as maternidade e paternidade;<\/div>\n
MP 519\/2010, que aumenta a participa\u00e7\u00e3o do governo brasileiro em iniciativas de assist\u00eancia humanit\u00e1ria internacional;<\/div>\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 137\/2004, que faz modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de \u00c9tica da C\u00e2mara, na quest\u00e3o de quebra de decoro parlamentar;<\/div>\n
Projeto de Decreto Legislativo 2721\/2010, acordo internacional de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Brasil e o Governo da Rep\u00fablica do Mal\u00e1ui;<\/div>\n
Projeto de Decreto Legislativo 2845\/2010, que aprova o Acordo sobre Privil\u00e9gios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembl\u00e9ia de Estados Partes no Estatuto de Roma;<\/div>\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 39\/2010, que altera dispositivos para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/div>\n
Fonte: Lideran\u00e7a do PSOL <\/div>\n\n
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