A cria\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) para apoiar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universit\u00e1rios federais, objeto da Medida Provis\u00f3ria (MP) 520\/10, \u00e9 motivo de forte pol\u00eamica entre governo e trabalhadores do setor.<\/b><\/p>\n
A MP, que pode ser votada pelo Plen\u00e1rio nesta semana, afeta um universo composto por 45 hospitais, dentre os quais 44 estruturados como \u00f3rg\u00e3os das universidades federais, e respons\u00e1vel por 39,7 milh\u00f5es de procedimentos em 2009. O governo alega que a proposta integra um programa mais amplo, de reestrutura\u00e7\u00e3o dos hospitais universit\u00e1rios federais (Rehuf), mas o principal motivo da pol\u00eamica foi motivado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em 2008.
Naquele ano, o tribunal elaborou um relat\u00f3rio de 187 p\u00e1ginas cobrando uma s\u00e9rie de medidas gerenciais como a substitui\u00e7\u00e3o de mais de 26 mil funcion\u00e1rios terceirizados e a cria\u00e7\u00e3o de indicadores de avalia\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, ensino e pesquisa.
Esses terceirizados s\u00e3o contratados, hoje, por funda\u00e7\u00f5es de apoio das universidades, sob diversos formatos: regime celetista (CLT), contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e outros formatos que caracterizam v\u00ednculos prec\u00e1rios sob a forma de terceiriza\u00e7\u00e3o irregular.
Para o governo, muitas dessas funda\u00e7\u00f5es est\u00e3o formando um crescente passivo trabalhista por conta dessas formas prec\u00e1rias de contrata\u00e7\u00e3o e sua consequente exposi\u00e7\u00e3o ao contencioso com \u00f3rg\u00e3os de controle e com o Judici\u00e1rio, como foi o caso do relat\u00f3rio do TCU.
Al\u00e9m disso, argumenta o MEC, a conviv\u00eancia entre diferentes regimes de contrata\u00e7\u00e3o em uma mesma organiza\u00e7\u00e3o acarreta dificuldades de gest\u00e3o e vulnerabilidade jur\u00eddica perante as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais em vigor e a pr\u00f3pria estrutura da administra\u00e7\u00e3o federal.
Por isso, a Ebserh \u00e9 vista como o principal instrumento para solucionar distor\u00e7\u00f5es, resolvendo os problemas na contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores para esses hospitais (sob as regras da CLT), al\u00e9m de propor uma nova estrutura de financiamento que recupere f\u00edsica e tecnologicamente os hospitais universit\u00e1rios.<\/p>\n
Sistema de gest\u00e3o<\/strong> FONTE: CAMARA FEDERAL<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n\n
<\/strong>Outra meta listada pelo MEC \u00e9 a de melhorar o sistema de gest\u00e3o, tendo como modelo o Hospital das Cl\u00ednicas de Porto Alegre. \u201cA Ebserh ser\u00e1 uma empresa 100% p\u00fablica e 100% comprometida com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d, afirmou o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, em audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto realizada no m\u00eas passado pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura; e de Seguridade Social e Fam\u00edlia. \u201cSe for necess\u00e1rio deixar isso mais claro no texto, esta \u00e9 a nossa inten\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.
Segundo o ministro, o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds que ainda mant\u00e9m um hospital \u201cmuitas vezes do tamanho da universidade\u201d dentro da pr\u00f3pria universidade, com o mesmo modelo administrativo, mesmo or\u00e7amento e mesma forma de administra\u00e7\u00e3o. \u201cTodos os pa\u00edses desenvolvidos contam com hospitais de ensino associados \u00e0s universidades, muitos atendem a mais de uma universidade, mas em nenhum caso, com raras exce\u00e7\u00f5es que est\u00e3o nos estertores, h\u00e1 confus\u00e3o entre hospital de ensino e hospital universit\u00e1rio\u201d, destacou.
Uma veemente opositora da MP \u00e9 a Federa\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades P\u00fablicas Brasileiras (Fasubra), cuja coordenadora-geral, L\u00e9ia de Souza Oliveira, acredita que o texto pode abrir caminho para futuras mudan\u00e7as na gest\u00e3o de outros espa\u00e7os p\u00fablicos. \u201cSe nos curvarmos, vamos fortalecer o mito da incompet\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e podemos vislumbrar, em pequeno espa\u00e7o de tempo, essa amplia\u00e7\u00e3o para outros setores, como teatro, ci\u00eancia e tecnologia, bibliotecas. Esse modelo vai acabar substituindo o papel do gestor p\u00fablico\u201d, declarou.
Autonomia universit\u00e1ria<\/strong>
O ex-diretor-geral do Hospital Universit\u00e1rio da Universidade de Bras\u00edlia Gustavo Romero, que pediu demiss\u00e3o do cargo por discordar da MP, afirmou que n\u00e3o houve discuss\u00e3o com a comunidade acad\u00eamica e que a proposta n\u00e3o resolve os complexos problemas que envolvem o funcionamento de um hospital-escola.
Entre os problemas listados por ele em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara est\u00e1 o risco de desrespeito \u00e0 autonomia universit\u00e1ria na gest\u00e3o dos hospitais, uma vez que para ele n\u00e3o est\u00e1 claro que as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ser\u00e3o integralmente dirigidas e orientadas pelo corpo de professores da universidade.
Romero tamb\u00e9m alertou para a necessidade de as regras de financiamento dos hospitais por meio da Ebserh respeitarem as diretrizes da universidade. “Esse financiamento deve ter por par\u00e2metro a dimens\u00e3o de toda despesa de custeio e investimento do hospital, acordada a partir de metas de ensino e gest\u00e3o\u201d, defendeu.
Para deixar expl\u00edcito que a transfer\u00eancia da gest\u00e3o dos hospitais universit\u00e1rios para a Ebserh n\u00e3o poder\u00e1 ferir a autonomia universit\u00e1ria, o relator da MP 520\/10, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), j\u00e1 anunciou que vai alterar o texto.<\/p>\n