{"id":2952,"date":"2014-10-15T15:03:36","date_gmt":"2014-10-15T18:03:36","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=2952"},"modified":"2014-10-15T15:03:36","modified_gmt":"2014-10-15T18:03:36","slug":"fenasps-reune-se-com-direcao-do-inss-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/fenasps-reune-se-com-direcao-do-inss-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Fenasps re\u00fane-se com dire\u00e7\u00e3o do INSS em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

\"logo<\/a>A Fenasps reuniu-se com representantes do INSS nos dias 13 e 14 de outubro em Bras\u00edlia.\u00a0Os representantes da Fenasps apresentaram of\u00edcio protocolado para o Ministro e para o Presidente do INSS propondo que seja restabelecido o processo de negocia\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores referente a jornada de trabalho, reestrutura\u00e7\u00e3o do plano de carreira com incorpora\u00e7\u00e3o da GDASS, progress\u00e3o funcional, devolu\u00e7\u00e3o dos descontos da Greve de 2009 e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Al\u00e9m das resolu\u00e7\u00f5es do Encontro Nacional do Seguro Social :<\/p>\n

1. A imediata suspens\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 74\/2014, que mudou os procedimentos de cobran\u00e7a administrativa por eventuais problemas em benef\u00edcios que forem considerados irregulares, transferindo para os servidores a responsabilidade por qualquer erro administrativo na concess\u00e3o destes benef\u00edcios, desconsiderando as inconsist\u00eancias do sistema e ou outras quest\u00f5es que os servidores n\u00e3o t\u00eam qualquer controle;<\/p>\n

2. Imediata realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico para repor o quadro de funcion\u00e1rios com a cria\u00e7\u00e3o do cadastro de reserva assegurando a reposi\u00e7\u00e3o dos cargos que vagarem por aposentadorias e ou outras quest\u00f5es administrativas;<\/p>\n

3. Implanta\u00e7\u00e3o da Jornada de trabalho de 30 horas em Turnos Ininterruptos em todos os setores do INSS;<\/p>\n

4. Concess\u00e3o Imediata do Adicional de Insalubridade para todos os servidores do INSS que estejam exercendo atividades de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O Presidente disse que de fato a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 074\/2014, tem por objetivo normatizar esta quest\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico, por\u00e9m qualquer mudan\u00e7a teria que trazer harmonia ao trabalho, n\u00e3o gerar mais problemas. Os procuradores disseram que consideram a IN 74 um avan\u00e7o “na prote\u00e7\u00e3o dos servidores” por considerar que o erro administrativo passa a ser considerado desculp\u00e1vel e excludente.<\/p>\n

Os diretores da Fenasps disseram que, ao contr\u00e1rio de outras institui\u00e7\u00f5es, no Seguro Social os servidores n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para exercer suas atribui\u00e7\u00f5es, nem fazer qualquer altera\u00e7\u00e3o no sistema, no caso de benef\u00edcios j\u00e1 formatados e ou concedidos. O INSS n\u00e3o possui nenhum sistema revisional a n\u00e3o ser pelo car\u00e1ter investigado, punitivo e\/ou por decis\u00e3o do pr\u00f3prio segurado no caso de pedir revis\u00e3o ou fazer recurso. O MOB n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es para analisar os mais de 5.700.000 concedidos anualmente no INSS, geralmente as rean\u00e1lises destes s\u00e3o quando est\u00e3o em face investigativa. Os servidores por trabalharem sob intensa press\u00e3o atendendo anualmente mais de 10 milh\u00f5es de segurados somente pela demanda espont\u00e2nea, o INSS n\u00e3o oferece as devidas condi\u00e7\u00f5es nem instrumentos para os servidores analisarem com a devida seguran\u00e7a os documentos apresentados pelos segurados. E como o INSS n\u00e3o tem sistema de auditoria preventiva e ou quem fa\u00e7a revis\u00e3o dos benef\u00edcios concedidos e, portanto, o controle efetivo da concess\u00e3o dos benef\u00edcios concedidos, nem qualquer programa de preven\u00e7\u00e3o a eventuais erros administrativos, a maioria por causa das falhas e inconsist\u00eancia dos sistemas CNIS, SABI e PRISMA e outros. Para a Federa\u00e7\u00e3o, embora o INSS tente estabelecer normatiza\u00e7\u00e3o para fazer a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos gerados por concess\u00e3o indevida, na realidade n\u00e3o resolve as causas geradoras que foram provocadas pelas mudan\u00e7as feitas no sistema de gest\u00e3o, onde foram estabelecidos atendimentos por tempos e cumprimentos de metas e \u00edndices fora da realidade encontrada nos locais de trabalho, com categoria trabalhando sob p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, falta de funcion\u00e1rios para suprir a demanda em APSs instaladas em pr\u00e9dios constru\u00eddos nas d\u00e9cadas de 70 e 80.<\/p>\n

O Presidente do INSS, ap\u00f3s as pondera\u00e7\u00f5es dos representantes da Fenasps assumiu o compromisso de suspender temporariamente os efeitos da IN 74, para que as entidades apresentem contribui\u00e7\u00f5es, tanto a Instru\u00e7\u00e3o Normativa quanto ao Manual de Cobran\u00e7a Administrativa. Os procuradores do INSS apresentaram uma Cartilha com o t\u00edtulo Defesa dos Servidores, onde orientam as Procuradorias Especializadas a fazerem a defesa pr\u00e9via dos servidores envolvidos em processos administrativos.<\/p>\n

A Fenasps ponderou que \u00e9 fundamental a mudan\u00e7a de procedimentos para fazer preven\u00e7\u00e3o, e reduzir os custos astron\u00f4micos com os PADs, Inqu\u00e9ritos e For\u00e7a Tarefa, mudando o car\u00e1ter punitivo, colocando fim a estas a\u00e7\u00f5es fundamentalistas, primando pela preven\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos servidores. A Federa\u00e7\u00e3o apresentou algumas propostas para o INSS realizar estudos no sentido de implantar um Sistema de Auditoria preventiva e ou sistema de revis\u00e3o, com objetivo de corrigir os eventuais erros administrativos ocorridos na concess\u00e3o de benef\u00edcios, causados pelos problemas que os servidores da execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem qualquer controle; al\u00e9m de realizar uma pesquisa de ambiente de trabalho para ouvir a opini\u00e3o dos servidores sobre as quest\u00f5es ocorridas no trabalho e retomada dos debates nos grupo de trabalho do Plano de Carreira, plano de A\u00e7\u00e3o e o Imediato pagamento do Adicional de Insalubridade.<\/p>\n

Fonte: Fenasps<\/p>\n\n

\n\n\t\t\n