{"id":2762,"date":"2014-08-22T12:35:25","date_gmt":"2014-08-22T15:35:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=2762"},"modified":"2014-08-22T12:35:25","modified_gmt":"2014-08-22T15:35:25","slug":"por-um-pais-mais-seguro-indenizacao-de-fronteira-ja","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/por-um-pais-mais-seguro-indenizacao-de-fronteira-ja\/","title":{"rendered":"Por um pa\u00eds mais seguro \u2013 indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira j\u00e1!"},"content":{"rendered":"
\"Lan\u00e7ado<\/a>
Lan\u00e7ado em 2011, plano estrat\u00e9gico do governo ignora quem est\u00e1 na linha de frente para combater os crimes nas fronteiras, dizem entidades que preparam mobiliza\u00e7\u00f5es para cobrar pagamentos prometidos h\u00e1 tr\u00eas anos a servidores federais<\/figcaption><\/figure>\n

Em junho de 2011, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica lan\u00e7ou o Plano Estrat\u00e9gico de Fronteira, que tem por objetivo refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e promover a\u00e7\u00f5es coordenadas entre as For\u00e7as Armadas, a Pol\u00edcia Federal (PF), a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) nas \u00e1reas de fronteira. Al\u00e9m de estabelecer um cronograma de atividades conjuntas, entre outros pontos, o plano possibilitou a realiza\u00e7\u00e3o de grandes opera\u00e7\u00f5es especiais que t\u00eam apresentado resultados importantes.<\/p>\n

No entanto, outra parte essencial do Plano Estrat\u00e9gico de Fronteira ainda n\u00e3o saiu do papel. As medidas que n\u00e3o foram concretizadas s\u00e3o justamente aquelas que atenderiam diretamente os servidores que est\u00e3o lotados nas unidades de fronteira e de dif\u00edcil fixa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o os grandes respons\u00e1veis por formar a linha de frente no combate aos crimes transfronteiri\u00e7os, como tr\u00e1fico de armas, muni\u00e7\u00f5es, drogas e por lutar diariamente contra a entrada no pa\u00eds de produtos piratas e contrabandeados. S\u00e3o esses servidores que vivem o dia a dia das fronteiras e que, at\u00e9 agora, foram esquecidos pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Uma das principais a\u00e7\u00f5es estruturantes que aguarda regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a chamada Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira. Prevista no Plano Estrat\u00e9gico, a Indeniza\u00e7\u00e3o foi criada pela Lei n\u00ba 12.855, de 3 de setembro de 2013, ap\u00f3s dois anos de muita luta e mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional das categorias envolvidas com o projeto. Desde a publica\u00e7\u00e3o da Lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, estabeleceu-se um clima de intranquilidade entre os servidores, pois de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento se dar\u00e1 por meio de Ato do Poder Executivo, que apontar\u00e1 as localidades que ser\u00e3o consideradas para efeito desta indeniza\u00e7\u00e3o. Quase um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que ocorreu no dia 3 de setembro de 2013, os servidores que lutam nas fronteiras do pa\u00eds seguem sem uma resposta concreta.<\/p>\n

Causa ainda mais indigna\u00e7\u00e3o saber que os recursos para o pagamento dessa indeniza\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstos no Or\u00e7amento de 2014 do Executivo, que, mesmo assim, nega esse direito aos servidores e, principalmente, negligencia um projeto que visa refor\u00e7ar o controle das fronteiras e ampliar o combate \u00e0 viol\u00eancia que afeta todas as cidades brasileiras.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es especiais \u00e9 fundamental, mas, mais importante ainda \u00e9 garantir a presen\u00e7a do Estado brasileiro de forma constante e rotineira nessas unidades. A fragilidade no controle das fronteiras e a rela\u00e7\u00e3o com a viol\u00eancia que assola o pa\u00eds est\u00e3o mais do que provadas e documentadas. O pr\u00f3prio Plano Estrat\u00e9gico \u00e9 uma tentativa de resposta do governo federal \u00e0 onda de viol\u00eancia que varre o Brasil e vitimiza milhares de cidad\u00e3os todos os anos. Portanto, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel esperar. Enquanto o governo estuda e avalia, o crime organizado age. Ampliar o n\u00famero de servidores e criar mecanismos de est\u00edmulo para que esses agentes do Estado fiquem nas fronteiras \u00e9 parte essencial na luta de todos contra a viol\u00eancia e o crime organizado.<\/p>\n

E \u00e9 por vivenciar diariamente esta dura rotina que analistas-tribut\u00e1rios e auditores-fiscais da Receita Federal, delegados, agentes, escriv\u00e3es, papiloscopistas e servidores do plano especial de cargos da Pol\u00edcia Federal e policiais rodovi\u00e1rios federais se unem no Movimento Nacional em Defesa dos \u00d3rg\u00e3os de Fronteira. Nesta quarta-feira, 20 de agosto, a partir das 8h, servidores que atuam nas inspetorias, nos pontos alfandegados, nas delegacias e nos postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Pol\u00edcia Federal e do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em todo o pa\u00eds participar\u00e3o da Mobiliza\u00e7\u00e3o Conjunta Nacional para exigir a imediata regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira, prevista na Lei n\u00ba 12.855\/2013. Os servidores promover\u00e3o mobiliza\u00e7\u00f5es conjuntas at\u00e9 que o Poder Executivo autorize o pagamento da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira.<\/p>\n

Fortalecer a presen\u00e7a do Estado nas fronteiras \u00e9 o caminho para tornar o Brasil um pa\u00eds mais seguro para todos.<\/p>\n

*Fonte:\u00a0Congresso em Foco<\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\n\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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