{"id":2577,"date":"2014-05-26T09:54:41","date_gmt":"2014-05-26T12:54:41","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=2577"},"modified":"2014-07-01T11:14:31","modified_gmt":"2014-07-01T14:14:31","slug":"stf-realiza-audiencia-publica-sobre-internacoes-no-sus-nesta-segunda-26","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/stf-realiza-audiencia-publica-sobre-internacoes-no-sus-nesta-segunda-26\/","title":{"rendered":"STF realiza audi\u00eancia p\u00fablica sobre interna\u00e7\u00f5es no SUS nesta segunda, 26"},"content":{"rendered":"

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Na segunda-feira (26), \u00e0s 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizar\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica, convocada pelo ministro Dias Toffoli, para ouvir depoimentos de autoridades e especialistas sobre a chamada \u201cdiferen\u00e7a de classe\u201d em interna\u00e7\u00f5es hospitalares pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Cada um dos 14 expositores ter\u00e1 15 minutos para defender sua opini\u00e3o quanto \u00e0 possibilidade de melhoria no tipo de acomoda\u00e7\u00e3o do paciente e a contrata\u00e7\u00e3o de profissional de sua prefer\u00eancia mediante o pagamento da respectiva diferen\u00e7a.<\/p>\n

A quest\u00e3o ser\u00e1 julgada pelo Supremo no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 581488, interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o desfavor\u00e1vel a sua pretens\u00e3o de restabelecer a pr\u00e1tica, proibida desde 1991. A mat\u00e9ria constitucional tratada no RE teve repercuss\u00e3o geral reconhecida.<\/p>\n

O tema<\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o, conforme o relator do processo, ministro Dias Toffoli, consiste em saber se uma pessoa que est\u00e1 se utilizando dos servi\u00e7os do SUS pode ter acesso a uma acomoda\u00e7\u00e3o melhor, bem como escolher profissionais da sa\u00fade de sua prefer\u00eancia, pagando uma diferen\u00e7a. O ministro ressaltou que a interna\u00e7\u00e3o hospitalar com \u201cdiferen\u00e7a de classe\u201d no Sistema \u00danico de Sa\u00fade faria com que \u201cpessoas com menos posses fossem para um sistema mais prec\u00e1rio e pessoas com mais posses, mesmo se utilizando do SUS, tivessem acesso a um servi\u00e7o melhor de sa\u00fade\u201d. Segundo ele, a Corte precisa compreender se essa interna\u00e7\u00e3o diferenciada funcionaria no dia a dia de um hospital e se ela fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

De acordo com o ministro, o debate jur\u00eddico em rela\u00e7\u00e3o ao tema \u00e9 importante porque o Supremo \u00e9 respons\u00e1vel pela guarda da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e dever\u00e1 analisar se a mat\u00e9ria fere ou n\u00e3o os princ\u00edpios constitucionais da universalidade de acesso \u00e0 sa\u00fade \u201cou se estar\u00edamos a construir classes e subclasses entre aqueles que utilizam o servi\u00e7o gratuito do Sistema \u00danico\u201d.<\/p>\n

O julgamento pelo Plen\u00e1rio do Supremo, segundo o ministro Dias Toffoli, deve ser realizado n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas tamb\u00e9m com base na realidade hospitalar, dos servi\u00e7os m\u00e9dicos e dos usu\u00e1rios, o que deve ser abordado pelos participantes durante a audi\u00eancia p\u00fablica. Com as informa\u00e7\u00f5es trazidas pelos especialistas, prossegue o relator, os ministros ir\u00e3o analisar se a quest\u00e3o cumpre os princ\u00edpios constitucionais que consagram o SUS como um acesso igual ou se isso cria diferen\u00e7a entre pessoas.<\/p>\n

Expositores<\/strong><\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de 14 expositores, entre as partes do processo \u2013 Conselho Regional Medicina do Rio Grande do Sul, munic\u00edpio de Canela, Estado do Rio Grande do Sul e Uni\u00e3o, representada pelo ministro de Estado da Sa\u00fade, Arthur Chioro \u2013 e os inscritos por entidades representativas de usu\u00e1rios, entidades hospitalares e conselhos de Estado. Tamb\u00e9m falar\u00e3o a respeito do tema a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (CONASS) e a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), entre outros.<\/p>\n

Clique aqui para ver o cronograma<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Audi\u00eancias p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

Para o ministro Dias Toffoli, o instituto da audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 importante porque, \u201cpara a delibera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, \u00e9 necess\u00e1rio ter a compreens\u00e3o da realidade f\u00e1tica que est\u00e1 ocorrendo no mundo real e n\u00e3o s\u00f3 no mundo das normas ou da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. O relator ressaltou que as audi\u00eancias p\u00fablicas fortalecem a democracia, uma vez que a pr\u00f3pria sociedade, sendo ouvida e trazendo os seus argumentos e a sua realidade, tem maior participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no Estado brasileiro, o que \u201cqualifica a decis\u00e3o judicial com elementos que nutrem a realidade juntamente com o aspecto t\u00e9cnico-jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

FONTE: FENASPS<\/p>\n\n

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