{"id":2460,"date":"2014-04-14T11:08:31","date_gmt":"2014-04-14T14:08:31","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=2460"},"modified":"2014-05-06T11:48:54","modified_gmt":"2014-05-06T14:48:54","slug":"audiencia-na-coordenacao-de-gestao-de-pessoas-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/audiencia-na-coordenacao-de-gestao-de-pessoas-do-inss\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia na Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas do INSS"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Data:\u00a0<\/strong>10 de abril de 2014.<\/p>\n

Participantes:<\/strong><\/p>\n

INSS<\/strong>: Diretor de Gest\u00e3o de Pessoas, Jose Nunes Filho e Monica Arcoverde Morais, Coordenadora- Geral\/substituta<\/p>\n

FENASPS<\/strong>: Moacir Lopes (PR) e Rita de C\u00e1ssia Assis Bueno(SP)<\/p>\n

Reuni\u00e3o realizada com o Diretor Gest\u00e3o de Pessoas e a Coordenadora substituta, do INSS, onde tratamos de diversas quest\u00f5es relativas \u00e0 vida funcional dos servidores do Seguro Social.<\/strong><\/p>\n

1. MANDADO DE INJUN\u00c7\u00c3O X ORIENTA\u00c7\u00d5ES NORMATIVAS 15 E 16:<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O Diretor Jose Nunes, informou que para dar cumprimento as Orienta\u00e7\u00f5es Normativas 15, 16 de 23 de dezembro de 2013, do Minist\u00e9rio do Planejamento,Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPS determinando aos \u00f3rg\u00e3os Federais em revisar todos os processos de concess\u00e3o de aposentadoria e\/ou abonos de perman\u00eancia e pens\u00f5es que foram utilizados(as) no per\u00edodo de convers\u00e3o de tempo especial, com base no Mandado de Injun\u00e7\u00e3o MI 880. Portanto, como nesta revis\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1, neste momento, car\u00e1ter devolutivo, a Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas do INSS publicar\u00e1 Orienta\u00e7\u00e3o aos setores de Gest\u00e3o de Pessoas das Ger\u00eancias Regionais e Executivas para os procedimentos de revis\u00e3o, e assegurando a ampla defesa dos servidores.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em rela\u00e7\u00e3o aos estados, onde os sindicatos que tiverem decis\u00e3o judicial, assegurar\u00e1 a convers\u00e3o no per\u00edodo at\u00e9 1990 e\/ou posterior. Sendo assim, sugerimos manter o teor das senten\u00e7as da justi\u00e7a.<\/p>\n

2. RETIRADA DO VPNI:<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Considerando que o do Minist\u00e9rio do Planejamento efetuou a retirada das rubricas dos sal\u00e1rios, sem assegurar o direito a defesa e n\u00e3o fez comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos \u00f3rg\u00e3os. A dire\u00e7\u00e3o do INSS elaborou Nota T\u00e9cnica do INSS justificando as raz\u00f5es da concess\u00e3o das VPNI para os servidores que obtiveram ganhos judiciais como PCCS, Incorpora\u00e7\u00f5es de cargos comissionadas, URP entre outros e que, portanto n\u00e3o poderiam ser retidos dos sal\u00e1rios, haja vista que muitas destas rubricas foram objetos de negocia\u00e7\u00f5es salariais h\u00e1 mais de 10 anos. No entanto, at\u00e9 a presente data, o MPOG n\u00e3o emitiu nenhuma resposta e ou autoriza\u00e7\u00e3o para retorno do pagamento das rubricas. Segundo o Coordenador de Gest\u00e3o de Pessoas, eles ir\u00e3o requerer o pagamento retroativo aos servidores quando for autorizado o retorno.<\/p>\n

3. CONCES\u00c3O DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/strong>Em mar\u00e7o de 2013 o MPOG publicou Orienta\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba. 06, criando crit\u00e9rios para os respectivos \u00f3rg\u00e3os de Gest\u00e3o de Pessoas para utilizarem na concess\u00e3o do adicional de insalubridade e na avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos do MP. Sendo que s\u00f3 tem direito a receber o adicional os servidores que estiveram expostos aos agentes biol\u00f3gicos em car\u00e1ter permanente, exclusivamente, para os casos onde haja contato f\u00edsico. Por\u00e9m, no Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), estabelece que para concess\u00e3o do adicional est\u00e1 pela exposi\u00e7\u00e3o habitual. Segundo Jose Nunes, a dire\u00e7\u00e3o do INSS elaborou Nota T\u00e9cnica que foi encaminhada para o Minist\u00e9rio do Planejamento, e esta foi a raz\u00e3o do INSS ter mantido a concess\u00e3o para os servidores que trabalham nas APS e retirado para quem est\u00e1 lotado em servi\u00e7os de apoio e \u00e1rea meio.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No entanto, em dezembro de 2013, o Minist\u00e9rio do Planejamento publicou a Nota T\u00e9cnica 148 determinando ao INSS o imediato cumprimento do disposto na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa 06 em retirar a Insalubridade de todos os servidores que estejam enquadrados nas Orienta\u00e7\u00f5es, ou seja, todos que trabalham nas APS.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O INSS ir\u00e1 realizar outro recurso contra esta decis\u00e3o e decidiram, provisoriamente, manter a concess\u00e3o de insalubridade para os servidores que j\u00e1 vinham recebendo o adicional e est\u00e3o analisando tecnicamente e juridicamente como fazer com os servidores que trabalham nas APS e n\u00e3o est\u00e3o recebendo o adicional.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A FENASPS requereu o imediato pagamento para todos que trabalham nas APS, uma vez que nenhuma Orienta\u00e7\u00e3o Normativa pode sobrepor a lei, como define a Lei 8112\/90.<\/p>\n

4. SITUA\u00c7\u00c3O DO SIASS NOS ESTADOS E N\u00daCLEOS REGIONAIS:<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/strong>A FENASPS requereu ao INSS, que tome provid\u00eancias para dar condi\u00e7\u00f5es de funcionamento ao SIASS, que est\u00e3o instalados nas unidades do INSS. Os servidores que prestam os servi\u00e7os enfrentam muitas dificuldades para exercer suas atribui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das dificuldades materiais est\u00e3o enfrentando todos os tipos de problemas em diversas unidades onde sequer tem m\u00e9dicos peritos, com a falta de profissionais: psic\u00f3logos assistentes sociais, atendendo com demandas em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Os representantes da Federa\u00e7\u00e3o apresentou relat\u00f3rio exemplificando a realidade do n\u00facleo de Foz do Igua\u00e7u, que atendem anualmente mais de 1.600 servidores de diversos \u00f3rg\u00e3os: Sa\u00fade – INSS – PRF – PF – Receita Federal do Brasil – Funda\u00e7\u00e3o Chico Mendes – IBAMA – DEPEN e ABIN. Sendo uma “legi\u00e3o” imensa funcionando, no ultimo ano, com apenas um m\u00e9dico cedido pela Universidade Latino Americano (UNILA).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Coordenadora substituta, Monica Arcoverde, informou que o Minist\u00e9rio do Planejamento mudar\u00e1 a forma de trabalho e atendimento no SIASS, repassando algumas atribui\u00e7\u00f5es para os setores de Gest\u00e3o de Pessoas dos \u00f3rg\u00e3os, como a demanda dos atestados m\u00e9dicos e marca\u00e7\u00e3o de pericias. SE comprometeram ainda em buscar junto ao Minist\u00e9rio do Planejamento e Dire\u00e7\u00e3o do INSS solu\u00e7\u00e3o para os problemas apresentados, visto que s\u00e3o praticamente os mesmos em todo Pa\u00eds. A FENASPS reivindicou que seja oferecido tratamento de urg\u00eancia, pela relev\u00e2ncia destas quest\u00f5es, e Jos\u00e9 Nunes se comprometeu em tomar as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n

\u00a0Bras\u00edlia, 11 de abril de 2014<\/p>\n

Plant\u00e3o da Diretoria Colegiada\/Fenasps<\/p>\n

FONTE: FENASPS<\/p>\n\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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