Data: 22\/08\/2011 Presentes: Presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e o assessor Renato FENASPS: Ana Lago e Jorge Ricardo Moreira (RS), Jossuleide Cavalcante (CE), Moacir Lopes (PR), Rita de C\u00e1ssia Bueno e Roberta Matarazzo (SP). CFESS: Maria Lucia Lopes da Silva Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da FENASPS, o Presidente do INSS recebeu as (os) assistentes sociais em audi\u00eancia no dia 22\/08, \u00e0s 15 horas. Participou na qualidade de convidada da FENASPS a representante do CFESS L\u00facia Lopes.<\/p>\n
Assuntos tratados:<\/p>\n
1. C\u00f3digo das paralisa\u00e7\u00f5es<\/b>: dos dias 24 de janeiro no PA e RS e Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o, 1\u00ba de mar\u00e7o\/11: Informamos ao Presidente que em reuni\u00e3o anterior com o Diretor de Recursos Humanos, Jos\u00e9 Nunes, ficou acordado que o c\u00f3digo de falta justificada seria alterado para c\u00f3digo de greve, o mesmo informou que iria verificar porque esta situa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi resolvida.<\/p>\n
2. Concurso de 2008<\/b>: nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados: O Presidente confirmou que o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) autorizou apenas 200 vagas para convoca\u00e7\u00e3o a partir de mar\u00e7o 2012. Informou ainda que haver\u00e1 processo de remo\u00e7\u00e3o antes da convoca\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ou que o INSS vai continuar tentando a autoriza\u00e7\u00e3o de mais 250 vagas.<\/p>\n
3. Atribui\u00e7\u00f5es<\/b>: Decreto sobre as atribui\u00e7\u00f5es: O Presidente solicitou esclarecimentos sobre este documento. Reafirmamos que a minuta do Decreto foi elaborada por representantes do MPS, MDS, INSS e CFESS e tramitou desde 2007 no MPOG, voltou para o INSS e est\u00e1 no MPOG, Mauro Hauschild informou que ainda n\u00e3o teve acesso ao documento e ficou de inteirar-se do assunto.<\/p>\n
4. Habilita\u00e7\u00e3o<\/b>: A discuss\u00e3o sobre a habilita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios pelos assistentes sociais foi o ponto mais complicado e tenso, por vezes o Presidente falou \u201cvoc\u00eas n\u00e3o querem que a institui\u00e7\u00e3o interfira nas a\u00e7\u00f5es de voc\u00eas, mas querem interferir nas nossas.\u201d Refor\u00e7amos a hist\u00f3ria, as compet\u00eancias e as a\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o social no INSS e as quest\u00f5es \u00e9ticas envolvidas no processo de habilita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Para aprofundar o assunto, chamou a Diretora de Atendimento, C\u00ednara, e a mesma repetiu o que o Presidente j\u00e1 havia falado a demanda para que os assistentes sociais habilitem veio das reclama\u00e7\u00f5es dos gestores nas Superintend\u00eancias Regionais e Ger\u00eancias Executivas. Para os gestores, em muitos locais a agenda do benef\u00edcio est\u00e1 distante enquanto a de avalia\u00e7\u00e3o social estaria pr\u00f3xima e se os assistentes sociais habilitarem, evitaria a ida dos usu\u00e1rios duas vezes \u00e0 ag\u00eancia. Foi constitu\u00eddo Grupo de Trabalho Institucional para discuss\u00e3o desse “novo fluxo de atendimento”. Ressaltamos que o Presidente e a Diretora referiam-se sempre a cadastro e n\u00e3o \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o e que os assistentes sociais n\u00e3o definir\u00e3o o crit\u00e9rio da renda per capita. Acerca das demais atividades dos assistentes sociais, lembramos que n\u00e3o tem registro nos sistemas, apenas a avalia\u00e7\u00e3o social est\u00e1 na agenda. Ap\u00f3s um bom tempo de debate, o Presidente disse que continuar\u00e1 a discuss\u00e3o sobre este assunto com a equipe de trabalho formada por Diretores. Tentamos negociar uma proposta mais ampla, mas o Presidente foi firme nessa posi\u00e7\u00e3o, conseguimos acordar que nada ser\u00e1 implantado sem discuss\u00e3o com a FENASPS e o CFESS. Estas entidades ficaram de enviar uma documenta\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de a institui\u00e7\u00e3o criar mecanismos para que os gestores possam conhecer as a\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o social decorrentes da compet\u00eancia prevista no artigo 88 da Lei 8.213\/1991 e que nenhuma altera\u00e7\u00e3o seja feita sem antes conhecer e potencializar tais a\u00e7\u00f5es. (Obs. doc. protocolado dia 24\/08). A FENASPS entregou Parecer Jur\u00eddico sobre o assunto e formalizou documento sobre o tema solicitando manifesta\u00e7\u00e3o do Presidente. Foi entregue pelo CFESS Parecer Jur\u00eddico CFESS n\u00ba 12\/10 sobre habilita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e carta dos Assistentes Sociais do INSS encaminhada ao CFESS para ser entregue ao Presidente.<\/p>\n
5. Carimbo com o registro no CRESS e assinaturas eletr\u00f4nicas:<\/b> O Presidente expos n\u00e3o entender a pol\u00eamica sobre o uso do n\u00famero do CRESS nos carimbos e assinaturas eletr\u00f4nicas e comprometeu-se a recomendar \u00e0 \u00c1rea de Recursos Humanos que oriente aos gerentes sobre uso do n\u00famero do CRESS, conforme solicitado.<\/p>\n
6. 30 horas:<\/b> Lei 12.317\/2010 Essa discuss\u00e3o n\u00e3o teve muitos avan\u00e7os. Refor\u00e7amos que a Lei completa 1 (um) ano este m\u00eas e continua sendo descumprida. O Presidente informou que as a\u00e7\u00f5es judiciais em curso dificultam qualquer a\u00e7\u00e3o administrativa e sugeriu audi\u00eancia na AGU.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 26 de agosto de 2011
Plant\u00e3o\/FENASPS<\/p>\n\n