{"id":190,"date":"2011-08-18T11:25:00","date_gmt":"2011-08-18T11:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sintprevspa.hospedagemdesites.ws\/adm\/?p=190"},"modified":"2011-08-18T11:25:00","modified_gmt":"2011-08-18T11:25:00","slug":"pressao-dos-servidores-conseguiu-adiar-votacao-de-pl-1-99207-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/pressao-dos-servidores-conseguiu-adiar-votacao-de-pl-1-99207-na-camara\/","title":{"rendered":"Press\u00e3o dos servidores conseguiu adiar vota\u00e7\u00e3o de PL 1.992\/07 na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
O governo mandou recado ao Congresso Nacional. Quer aprovar mudan\u00e7as na previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos mesmo sem acordo com sindicatos. A amea\u00e7a de um rolo compressor n\u00e3o intimidou a categoria. Representantes de servidores do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio lotaram nesta quarta-feira a Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (Ctasp) da C\u00e2mara dos Deputados. Na press\u00e3o e na ra\u00e7a os servidores conseguiram adiar mais uma vez a vota\u00e7\u00e3o do PL 1.992\/07 que prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar para o setor. A mat\u00e9ria volta para a pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara no pr\u00f3ximo dia 24. O relator da proposta, deputado Silvio Costa, quis aprovar o texto hoje sem ao menos l\u00ea-lo. Ele foi um dos alvos centrais de protesto de manifestantes e at\u00e9 parlamentares da Ctasp. Num discurso cheio de preconceitos, Costa classificou servidores como \u201ccasta de privilegiados\u201d e \u201camantes de uma boquinha\u201d. O deputado n\u00e3o mencionou que o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio e rombo de R$ 52 bilh\u00f5es que o governo cobra dos servidores \u00e9 na verdade um mito e nada tem a ver com os trabalhadores do setor.<\/span><\/div>\n

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Estudo feito pela Anfip (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostra que em 2010 houve um superavit de R$ 58 bilh\u00f5es nas contas da Previd\u00eancia. Al\u00e9m de mostrar que o atual sistema nacional previdenci\u00e1rio \u00e9 sustent\u00e1vel, o estudo derruba a tese do governo de que h\u00e1 d\u00e9ficit no setor. Na verdade, ainda segundo a Anfip, as contas aparecem deficit\u00e1rias porque o governo retira dinheiro da \u00e1rea para pagar juros da d\u00edvida p\u00fablica, por exemplo. O d\u00e9ficit, portanto, n\u00e3o vem do pagamento de aposentadorias e benef\u00edcios e n\u00e3o \u00e9 provocado pelos trabalhadores.<\/span><\/div>\n

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Crise \u00e9 desculpa da vez \u2013 O forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992\/07 precisa ser enfrentado com toda for\u00e7a pelos servidores. Na pauta do Congresso desde 2007, o cen\u00e1rio da crise mundial \u00e9 a nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar altera\u00e7\u00f5es nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Al\u00e9m de penalizar futuros servidores, os atuais n\u00e3o est\u00e3o fora de risco. <\/span><\/div>\n

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Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em R$ 3.689,66, o servidor teria que buscar ades\u00e3o, facultativa, \u00e0 uma funda\u00e7\u00e3o de direito privado. Sobre a inten\u00e7\u00e3o do governo, especialistas alertam que entregar a administra\u00e7\u00e3o de aposentadorias p\u00fablicas nas m\u00e3os da iniciativa privada, al\u00e9m de ferir direito constitucional dos servidores, n\u00e3o resolve o problema do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribui\u00e7\u00e3o certa, mas de benef\u00edcio incerto, que variar\u00e1 de acordo com as reservas acumuladas no per\u00edodo de contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/div>\n

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O PL volta \u00e0 pauta da C\u00e2mara no mesmo dia em que servidores de todo Brasil realizam sua 4\u00aa marcha unificada na Esplanada dos Minist\u00e9rios. Recentemente, na Gr\u00e3 Bretanha, mais de 750 mil servidores p\u00fablicos protestaram no pa\u00eds contra a tentativa do governo brit\u00e2nico de mexer em regras da previd\u00eancia. Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de press\u00e3o deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que amea\u00e7am direitos e esmagam servidores a condi\u00e7\u00e3o de vil\u00e3os de problemas que tem raiz na m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o do governo.<\/span><\/div>\n

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Fonte: Condsef<\/span><\/span> <\/div>\n\n
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