Cerca de 500 mil servidores p\u00fablicos federais est\u00e3o em greve em todo o pa\u00eds. Esperam, h\u00e1 meses, desde abril, uma posi\u00e7\u00e3o do governo federal sobre suas reivindica\u00e7\u00f5es. A \u00faltima informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o vai apresentar uma proposta \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal somente no dia 18 de julho. A greve, portanto, deve continuar. O direito dos trabalhadores, no entanto, a reivindicar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o, est\u00e1 amea\u00e7ado.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira, o governo Dilma determinou o corte de ponto dos servidores paralisados, no mais n\u00edtido atentado ao direito \u00e0 greve. Trata-se de mais uma grande contradi\u00e7\u00e3o do governo do Partido dos Trabalhadores. Em vez de estabelecer uma negocia\u00e7\u00e3o efetiva com os servidores, utiliza-se de uma lei de greve imposta pela ditadura militar e autoriza o desconto dos sal\u00e1rios daqueles que lutam por seus direitos.<\/p>\n
<\/p>\n
Historicamente, os servidores conseguiram reverter diversas tentativas de corte de ponto, seja por meio da Justi\u00e7a ou pela mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Em 2007, o ent\u00e3o presidente Lula voltou atr\u00e1s e suspendeu o corte anunciado em fun\u00e7\u00e3o da press\u00e3o social. Em 2001, quando Fernando Henrique Cardoso determinou um corte de ponto de grevistas, os reitores se recusaram a faz\u00ea-lo, em nome da autonomia universit\u00e1ria. O governo ent\u00e3o cortou o ponto de todos os docentes, mas o ANDES conseguiu reverter a medida judicialmente. \u00c9 isso agora que o governo Dilma pretende fazer? Reprimir o movimento e cercear um direito constitucional?<\/p>\n
Para os trabalhadores, claro, a medida tende a levar \u00e0 radicaliza\u00e7\u00e3o do movimento. Ao contr\u00e1rio do que o Minist\u00e9rio do Planejamento poderia pretender, os servidores em greve n\u00e3o voltaram ao trabalho em decorr\u00eancia do an\u00fancio de corte do ponto. V\u00e1rias assembleias e protestos j\u00e1 foram marcados. Uma manifesta\u00e7\u00e3o est\u00e1, inclusive, agendada para esta quinta-feira, em frente ao Pal\u00e1cio do Planalto. E, al\u00e9m da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es j\u00e1 debatida pelo movimento grevista, o protesto tem como objetivo agora justamente de defender o direito de greve dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Um ato semelhante ocorreu no final de junho na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo. Na ocasi\u00e3o, o procurador regional do trabalho do Cear, Francisco G\u00e9rson Marques de Lima, afirmou que a greve, principal meio de atua\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, est\u00e1 sendo combatida de forma criminal.<\/p>\n
Na semana passada, tivemos um exemplo dos riscos que o direito de greve tem sofrido, inclusive pela c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. No dia 4, uma liminar do presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Ari Pargendler, concedida a pedido exatamente da Uni\u00e3o, determinou a manuten\u00e7\u00e3o de uma equipe de no m\u00ednimo 80% dos servidores em cada localidade de atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. Em caso de descumprimento da liminar do STJ, a multa di\u00e1ria \u00e9 de R$ 200 mil, a ser paga pelas entidades que representam os trabalhadores. Ora, senhoras e senhores deputados, manuten\u00e7\u00e3o de um m\u00ednimo de 80% dos servidores significa inviabilizar a greve, atentando contra sua realiza\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
H\u00e1 tempos, empresas e poder p\u00fablico tem se valido de decis\u00f5es judiciais para inviabilizar a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Tem crescido, no entanto, as decis\u00f5es de Tribunais que consideram greves abusivas e determinam o interdito proibit\u00f3rio, proibindo a atua\u00e7\u00e3o sindical. Decis\u00f5es como estas partem do princ\u00edpio de que a greve a ser realizada ser\u00e1 abusiva e ilegal. E determinam multas estratosf\u00e9ricas contra os trabalhadores caso eles se mobilizem. Antes, no entanto, de uma greve ser deflagrada, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar qualquer coisa sobre ela. E, diante de multas desta ordem, muitos trabalhadores indecisos acabam n\u00e3o aderindo \u00e0 greve, enfraquecendo o movimento.<\/p>\n
O movimento sindical brasileiro j\u00e1 formalizou, inclusive, uma den\u00fancia contra o governo junto \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), por conta desta pr\u00e1tica, que viola a liberdade sindical. \u00c9 preciso lembrar, senhor presidente, que a Constitui\u00e7\u00e3o atribui ao juiz a compet\u00eancia para considerar abusivas as greves que efetivamente causem preju\u00edzos desproporcionais. A tutela preventiva, em mat\u00e9ria de direito de greve, n\u00e3o deve ser a regra, e sim a exce\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a brasileira, no entanto, tem caminhado no sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n
Foi o caso da Justi\u00e7a da Bahia, que recentemente, declarou ilegal e abusiva a greve dos professores da rede estadual de ensino. A decis\u00e3o, proferida pela desembargadora Deisy Lago Coelho, determinou a imediata suspens\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o, que dura tr\u00eas meses, e dobrou o valor da multa di\u00e1ria a ser paga pelo sindicato em caso de desobedi\u00eancia. Assim como em outras greves, dezenas de trabalhadores foram demitidos durante a paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como afirmam diversos juristas e pensadores do Direito, o Judici\u00e1rio deveria agir justamente para viabilizar as greves. Por exemplo, garantindo que trabalhadores grevistas n\u00e3o sejam demitidos e protegendo os dirigentes sindicais. E n\u00e3o colocando a Justi\u00e7a contra os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
Destaco, por fim, o papel dos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o brasileiros, que tem contribu\u00eddo nesta amea\u00e7a ao direito de greve. Basta acontecer uma paralisa\u00e7\u00e3o de servidores para a imprensa rapidamente sair a campo mostrando os supostos preju\u00edzos que a greve pode trazer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Foi exatamente o que vimos durante a greve dos metrovi\u00e1rios em S\u00e3o Paulo, com telejornais dedicando 5 minutos para criticar a greve, muitas vezes sem sequer ouvir um \u00fanico dirigente sindical. Contribuem, assim, para colocar a \u201copini\u00e3o p\u00fablica\u201d contra os trabalhadores, legitimando inclusive decis\u00f5es judiciais contr\u00e1rias ao direito de greve.<\/p>\n
Concluo ent\u00e3o reafirmando nosso apoio e solidariedade aos servidores federais em greve em todo o pa\u00eds, refor\u00e7ando o apelo para que o governo Dilma abra urgentemente um efetivo processo de negocia\u00e7\u00e3o com os trabalhadores. Se o governo, semanalmente, anuncia isen\u00e7\u00f5es fiscais para as empresas e investimentos em grandes obras, tem todas as condi\u00e7\u00f5es de oferecer uma melhoria na remunera\u00e7\u00e3o e nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores federais, que ao final beneficiar\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o brasileira como um todo.<\/p>\n
Tudo \u00e9 uma quest\u00e3o de prioridade. Se continuarmos destinando metade do or\u00e7amento federal para o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida, com bilh\u00f5es que v\u00e3o para os cofres dos banqueiros todos os anos, \u00e9 claro que faltar\u00e3o recursos para as \u00e1reas sociais. E isso \u00e9 inadmiss\u00edvel!<\/p>\n
Os trabalhadores n\u00e3o podem e n\u00e3o devem pagar pela crise econ\u00f4mica. Pela valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores federais e pelo direito de greve dos trabalhadores de todo o pa\u00eds!<\/p>\n
Muito obrigado.<\/p>\n
Ivan Valente
\nDeputado Federal PSOL\/SP
\nPronunciamento realizado na C\u00e2mara Federal dia 11 de julho de 2012<\/p>\n\n