Uma alternativa ao fator previdenci\u00e1rio \u00e9 \u201cmanter a contribui\u00e7\u00e3o e estabelecer uma idade m\u00ednima para a aposentadoria. Mas essa idade n\u00e3o pode ser 65 anos, porque \u00e9 muito r\u00edgida. Tem que ser uma idade menor, em torno dos 60 anos\u201d, diz o economista. <\/p>\n
Confira a entrevista. <\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o fim do fator previdenci\u00e1rio, lan\u00e7ada pelas centrais sindicais, pede o fim de um mecanismo criado ap\u00f3s a reforma previdenci\u00e1ria de 1998, e que tem prejudicado os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho antes dos 18 anos. Na avalia\u00e7\u00e3o do economista Eduardo Fagnani (foto abaixo), a iniciativa \u00e9 v\u00e1lida, porque o \u201cfator previdenci\u00e1rio \u00e9 uma das injusti\u00e7as introduzidas pela emenda constitucional n. 20, de 1998\u201d. Na entrevista a seguir, concedida por telefone \u00e0 IHU On-Line, ele explica que o fator previdenci\u00e1rio \u201cimp\u00f5e uma perda para quem tem 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tem 65 anos de idade\u201d.<\/p>\n
Atualmente, o Brasil tem uma das regras mais r\u00edgidas do mundo para o acesso \u00e0 aposentadoria. Entretanto, a solu\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia “n\u00e3o est\u00e1 em fazer mais reformas para cortar os direitos conquistados” e, sim, em investir num \u201cmodelo macroecon\u00f4mico que n\u00e3o leve \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o da economia, ao desemprego, \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, assegura o economista. De acordo com Fagnani, \u201co problema da previd\u00eancia, ao contr\u00e1rio do que dizem os conservadores, n\u00e3o est\u00e1 relacionado apenas com o crescimento da despesa, mas com a redu\u00e7\u00e3o das receitas\u201d, por conta da estagna\u00e7\u00e3o da economia brasileira nos anos 1990. A efic\u00e1cia da previd\u00eancia, resume, depende das op\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas do pa\u00eds. \u201cSe a economia crescer, n\u00e3o haver\u00e1 problema na previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n
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Eduardo Fagnani possui gradua\u00e7\u00e3o em Economia pela Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP, mestrado em Ci\u00eancias Sociais pela Universidade Estadual de Campinas \u2013 Unicamp e doutorado em Ci\u00eancia Econ\u00f4mica pela mesma institui\u00e7\u00e3o, onde leciona atualmente.<\/p>\n
Confira a entrevista.<\/p>\n
IHU On-Line- Como o senhor avalia o projeto de acabar com o fator previdenci\u00e1rio? O que mudaria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria? <\/p>\n
Eduardo Fagnani \u2013 O fator previdenci\u00e1rio \u00e9 uma das injusti\u00e7as introduzidas pela emenda constitucional n. 20, de 1998, da reforma previdenci\u00e1ria do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso. Na \u00e9poca, pretendia-se tornar as regras de acesso \u00e0 previd\u00eancia Social extremamente r\u00edgidas. Assim, a proposta do governo era de que, para se aposentar, a pessoa deveria ter condi\u00e7\u00f5es. A primeira, 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, mais 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Essa f\u00f3rmula \u00e9 mais r\u00edgida do que a praticada na Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 OCDE, na Europa. O Congresso vetou essa possibilidade e adotou duas formas para a aposentadoria: ou por idade (65 anos, homem; 60, mulher) mais 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o; ou por tempo de servi\u00e7o (35 anos de contribui\u00e7\u00e3o). No ano seguinte, o governo criou o fator previdenci\u00e1rio, que imp\u00f5e uma perda para quem tem 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tem 65 anos de idade. Ent\u00e3o, a pessoa que contribuiu durante 35 anos, mas tem, por exemplo, 55 anos de idade, \u00e9 penalizada. Isso \u00e9 injusto porque, em geral, a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda entra no mercado de trabalho mais cedo, e a popula\u00e7\u00e3o mais rica entra no mercado de trabalho mais tarde, porque tem condi\u00e7\u00f5es de estudar. O pobre n\u00e3o, e come\u00e7a a trabalhar com 16 anos, em m\u00e9dia. Ent\u00e3o, uma pessoa que come\u00e7a a trabalhar com 16 anos, quando tiver 57, tem condi\u00e7\u00f5es de se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que se ele n\u00e3o tiver 65 anos, ser\u00e1 penalizado. \u00c9 injusto exatamente por isso, por incidir mais sobre a camada mais pobre, que come\u00e7a a trabalhar mais cedo.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 O que difere a proposta do governo e a proposta das centrais sindicais em rela\u00e7\u00e3o ao fator previdenci\u00e1rio?<\/p>\n
Eduardo Fagnani \u2013 A diferen\u00e7a b\u00e1sica \u00e9 a seguinte: tanto o governo como as centrais sindicais prop\u00f5em um f\u00f3rmula que combine tempo de contribui\u00e7\u00e3o, os 35 anos, e uma idade m\u00ednima. As centrais sindicais prop\u00f5em uma idade menor, e o governo prop\u00f5e uma idade maior.<\/p>\n
IHU On-Line- Que modelo seria alternativo ao fator previdenci\u00e1rio?<\/p>\n
Eduardo Fagnani \u2013 Uma alternativa \u00e9 manter a contribui\u00e7\u00e3o e estabelecer uma idade m\u00ednima para a aposentadoria, mas essa idade n\u00e3o pode ser 65 anos, porque \u00e9 muito r\u00edgida. Tem que ser uma idade menor, em torno dos 60 anos.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Mas h\u00e1 uma cultura de que as pessoas devem trabalhar mais tempo antes de se aposentar, devido ao aumento da expectativa de vida?<\/p>\n
Eduardo Fagnani \u2013 As centrais sindicais, muitas vezes, n\u00e3o levam em conta esse aspecto. Ent\u00e3o se se estabelecesse uma idade muito baixa, essa quest\u00e3o demogr\u00e1fica n\u00e3o estaria de acordo com o crescimento da expectativa de vida. Mas minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que a idade m\u00ednima n\u00e3o pode ser 65 anos. Veja, a m\u00e9dia de aposentadorias na Europa \u00e9 60 anos. Agora, com a crise europeia, est\u00e3o querendo aumentar a idade m\u00ednima na Fran\u00e7a de 60 para 62 anos. Portanto, n\u00e3o pode ter, em um pa\u00eds de capitalismo tardio como o Brasil, uma regra de idade m\u00ednima como a atual, implantada em 1998.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Em que medida essa discuss\u00e3o em torno do fator previdenci\u00e1rio retoma o debate da reforma previdenci\u00e1ria no Brasil? H\u00e1 ou n\u00e3o necessidade de reformar a previd\u00eancia?<\/p>\n
Eduardo Fagnani \u2013 Essa discuss\u00e3o de reformar a previd\u00eancia \u00e9 uma bobagem. Isso por v\u00e1rias raz\u00f5es. Primeiro, porque a reforma da previd\u00eancia j\u00e1 foi feita em 1998 pelo FHC, e tornou as regras brasileiras mais exigentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade m\u00ednima para se aposentar e estabeleceu um tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 como comparar as realidades socioecon\u00f4micas e demogr\u00e1ficas do Brasil com os pa\u00edses da comunidade europeia. A renda per capita e a expectativa de vida l\u00e1 s\u00e3o muito maiores, e a realidade social \u00e9 muito melhor. No entanto, as regras brasileiras s\u00e3o maiores. O que os conservadores querem? Querem passar a idade m\u00ednima para 70 anos? Sendo assim, o Brasil ser\u00e1 o campe\u00e3o mundial de idade m\u00ednima. O que eles querem fazer, na verdade, \u00e9 desvincular o piso do m\u00ednimo, aumentar a idade de trabalho das mulheres. Enfim, a quest\u00e3o a\u00ed \u00e9 judicial.<\/p>\n
O problema da previd\u00eancia, ao contr\u00e1rio do que dizem os conservadores, n\u00e3o est\u00e1 relacionado apenas com o crescimento da despesa, mas tamb\u00e9m com a redu\u00e7\u00e3o das receitas. Eles dizem que a previd\u00eancia tem um problema financeiro, visto que a despesa cresceu muito, continuar\u00e1 crescendo e, portanto, vai \u201ctornar o pa\u00eds ingovern\u00e1vel\u201d. Isso \u00e9 uma estultice. O problema da previd\u00eancia, desde os anos 1990, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de aumento da despesa; trata-se de um problema de redu\u00e7\u00e3o das receitas. E por que houve redu\u00e7\u00e3o das receitas? Porque a economia ficou praticamente estagnada desde 1990. O Brasil cresceu, em m\u00e9dia, menos que 2% ao ano. Quando o pa\u00eds tem um baixo crescimento econ\u00f4mico, tem desemprego, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio etc. e, portanto, cai a massa salarial \u2013 e as fontes de financiamento da previd\u00eancia s\u00e3o baseadas na massa salarial. Resumindo: quando a economia est\u00e1 estagnada, a receita cai.<\/p>\n
O que aconteceu de 2007 para c\u00e1? A previd\u00eancia urbana passou a ser superavit\u00e1ria. No ano passado, ela foi superavit\u00e1ria em 40 bilh\u00f5es. E passou a ser superavit\u00e1ria porque a economia voltou a crescer 4% ao ano. Quando se fala que \u00e9 preciso fazer uma reforma da quest\u00e3o financeira, diz-se que o problema da previd\u00eancia \u00e9 a previd\u00eancia. Eu estou dizendo que o problema da previd\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 nela pr\u00f3pria; est\u00e1 nas op\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas que o pa\u00eds faz. Se a economia crescer, n\u00e3o haver\u00e1 problema na previd\u00eancia.<\/p>\n
IHU On-Line- A partir do sistema previdenci\u00e1rio, que avalia\u00e7\u00e3o faz das finan\u00e7as do Estado?<\/p>\n
Eduardo Fagnani \u2013 De 2007 para c\u00e1 houve um crescimento econ\u00f4mico e a gera\u00e7\u00e3o de mais de 20 milh\u00f5es de empregos. Al\u00e9m disso, o desemprego caiu de 13% para 5%. Qual o efeito disso? Mais pessoas passaram a ser inclu\u00eddas, mais pessoas passaram a contribuir com a previd\u00eancia, e aumentou a arrecada\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a previd\u00eancia urbana em 2011 teve um super\u00e1vit de mais de 40 bilh\u00f5es. Portanto, a solu\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 em fazer mais reformas para cortar os direitos conquistados, para tornar as regras mais exigentes. A op\u00e7\u00e3o \u00e9 ter um modelo macroecon\u00f4mico que n\u00e3o leve \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o da economia, ao desemprego, \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Que expectativa os jovens podem ter de se aposentar pelo INSS? Isso vai depender dos rumos da economia nos pr\u00f3ximos anos?<\/p>\n
Eduardo Fagnani \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o, os conservadores dizem que existe a bomba demogr\u00e1fica, ou seja, em 2050 haver\u00e1 um aumento da popula\u00e7\u00e3o idosa. Mas t\u00eam duas coisas que eles n\u00e3o falam. A primeira delas \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de jovens at\u00e9 15 anos. S\u00f3 para se ter uma ideia, hoje existem 46 milh\u00f5es de crian\u00e7as em idade escolar. Em 2040, existir\u00e3o 20 milh\u00f5es de crian\u00e7as na escola. Portanto, em tese, vai se reduzir a press\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o. A segunda quest\u00e3o importante \u00e9 que, at\u00e9 2050, a popula\u00e7\u00e3o de 15 a 60 anos aumentar\u00e1, que \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o em idade de trabalho.<\/p>\n
Ent\u00e3o, se tiver uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que garanta o emprego, o rendimento etc., haver\u00e1 tamb\u00e9m a oportunidade de que esta popula\u00e7\u00e3o tenha escolaridade, renda, educa\u00e7\u00e3o, ou seja, passe por uma fase de enriquecimento relativo antes de se aposentar. Portanto, ela ir\u00e1 depender menos da previd\u00eancia p\u00fablica. Ent\u00e3o, existe uma janela de oportunidade demogr\u00e1fica, e isso pode ser positivo se a economia crescer 4% ao ano, ou pode ser um \u00f4nus, nos pr\u00f3ximos 20 ou 30 anos, caso o Brasil continue a ter um crescimento baixo.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Qual a import\u00e2ncia da previd\u00eancia como um instrumento de seguridade social e, nesse sentido, quais as implica\u00e7\u00f5es da previd\u00eancia privada para os investimentos em seguridade social?<\/p>\n
Eduardo Fagnani \u2013 O Brasil teve uma sorte hist\u00f3rica, porque as pessoas que lutaram contra a Ditadura Militar na d\u00e9cada de 1970 pensaram em uma agenda democr\u00e1tica que inclu\u00eda a democracia, a redistribui\u00e7\u00e3o da renda e um sistema de prote\u00e7\u00e3o social inspirado na social-democracia europeia. Essa agenda, com uma dificuldade enorme, conseguiu ser aprovada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que foi inspirada na ideia de direitos sociais, de seguridade social, ou seja, na concep\u00e7\u00e3o de que todas as pessoas t\u00eam direito ao m\u00ednimo, mesmo n\u00e3o tendo contribu\u00eddo. Quer dizer, trata-se de princ\u00edpios de valores que t\u00eam a ver com a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos de 1948. Entretanto, a partir dos anos 1980, o neoliberalismo passou a ser o paradigma hegem\u00f4nico, mas ele n\u00e3o entrou no Brasil at\u00e9 1988, porque o pa\u00eds estava tratando as contas com a Ditadura Militar, e na agenda brasileira predominava a reforma tribut\u00e1ria, os direitos trabalhistas, a seguridade social, o sistema \u00fanico de sa\u00fade, o direito de greve etc. Ou seja, n\u00e3o era a agenda do neoliberalismo.<\/p>\n
\u00c9 evidente que desde os anos 1990 h\u00e1 uma tentativa de retroceder a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mas bem ou mau o Brasil tem uma seguridade social e uma previd\u00eancia social, que \u00e9 o maior mecanismo de prote\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds. A seguridade social beneficia diretamente 33 milh\u00f5es de pessoas: 17 milh\u00f5es do INSS urbano, 8 milh\u00f5es do INSS rural, mais 4 milh\u00f5es do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, e mais 7 milh\u00f5es de seguro desemprego. 90% desses benef\u00edcios equivalem a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. E, atualmente, quase 90 milh\u00f5es de pessoas recebem pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, trata-se de quase a metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o sal\u00e1rio m\u00ednimo cresceu mais de 60% em termos reais, e 90% desses benef\u00edcios equivalem ao piso do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Logo, a renda dessas transfer\u00eancias para a seguridade social aumentou 60%, aumentando o poder de compra das pessoas. Esse \u00e9 um dos fatores, junto com o crescimento do emprego, que t\u00eam sustentado o ciclo recente de crescimento, baseado no mercado interno.<\/p>\n
Seguridade social<\/p>\n
Hoje, menos de 10% dos idosos est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. Se n\u00e3o houvesse a seguridade social, mais de 80% dos idosos estariam abaixo da linha de pobreza. Da\u00ed a import\u00e2ncia da seguridade social e da sua consolida\u00e7\u00e3o. Ainda existem muitas pessoas que n\u00e3o entendem a import\u00e2ncia desse mecanismo de prote\u00e7\u00e3o social, o qual enfrenta muitas amea\u00e7as e riscos.<\/p>\n
Por outro lado, quem investe na previd\u00eancia privada \u00e9 quem tem uma renda elevada, ou seja, menos de 80% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A previd\u00eancia privada fez parte da reforma da previd\u00eancia de 1998. A ideia da emenda constitucional n. 20 era justamente criar um mercado para o setor privado, era permitir que o mercado financeiro nacional e internacional capturasse recursos da previd\u00eancia. Para isso fizeram uma reforma dos setores p\u00fablico e privado. E em ambos os casos se estabeleceu um teto baixo de aposentadoria. A maior aposentadoria \u00e9 3.900 reais, portanto, quem quer ganhar mais, investe no setor privado. Com essa medida foi poss\u00edvel abrir o mercado para o setor privado tanto na previd\u00eancia complementar privada como na previd\u00eancia complementar p\u00fablica. O problema disso \u00e9 que esses recursos s\u00e3o aplicados pelo setor financeiro, e est\u00e3o sujeitos \u00e0s regras de um mercado financeiro que \u00e9 ganancioso, e pouco regulamentado.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Se n\u00e3o houvesse a previd\u00eancia privada, seria poss\u00edvel estabelecer um teto maior para a previd\u00eancia p\u00fablica?<\/p>\n
Eduardo Fagnani \u2013 Claro que sim. Mas se limita o teto justamente para criar o mercado do setor privado. Esse foi o objetivo da reforma do governo Fernando Henrique Cardoso. Foi isso que o Banco Mundial e o Fundo Monet\u00e1rio Internacional \u2013 FMI pediram ao Brasil. Na d\u00e9cada de 1990, nove pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina privatizaram seu sistema de previd\u00eancia, e o Brasil conseguiu resistir. Mas \u00e9 nessa onda que foi feita a reforma, que tornou as regras exigentes para reduzir a press\u00e3o de gastos e, ao mesmo tempo, criar um teto baix\u00edssimo para a aposentadoria a fim de implantar a previd\u00eancia privada.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Que fatores p\u00f5em em risco as conquistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social?<\/p>\n
Eduardo Fagnani \u2013 S\u00e3o v\u00e1rias as quest\u00f5es que colocam em risco as conquistas de 1988. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional a PEC-233, que simplifica o sistema de impostos. A proposta \u00e9 criar o Imposto de Valor Adicionado \u2013 IVA, e extinguir a contribui\u00e7\u00e3o sobre o lucro, contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento, o PIS\/Pasep, o sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o. Ou seja, v\u00e3o extinguir todas as formas de recurso que financiem a seguridade social, todas as fontes de recurso previstas no artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que fala do or\u00e7amento da seguridade social. Se acabarem com essa vincula\u00e7\u00e3o constitucional, todos os recursos v\u00e3o para um fundo comum, e provavelmente esse dinheiro n\u00e3o ser\u00e1 destinado \u00e0 seguridade social.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, a desonera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o das empresas. Recentemente, em fun\u00e7\u00e3o da falta de competitividade das empresas nacionais em rela\u00e7\u00e3o ao mercado internacional, al\u00e9m de baixar os juros, desvalorizar o c\u00e2mbio, o governo permitiu que v\u00e1rios setores da economia deixassem de contribuir com a previd\u00eancia social. Eles contabilizam 20% sobre a folha de sal\u00e1rio, e tiveram isen\u00e7\u00e3o total para garantir o custo mais barato dos produtos, e melhorar a competitividade, embora o sal\u00e1rio n\u00e3o seja o fator mais importante para a competitividade das empresas. Agora, qual ser\u00e1 a consequ\u00eancia disso? Est\u00e3o fragilizando as fontes de financiamento da seguridade social.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Gostaria de acrescentar algo?<\/p>\n
Eduardo Fagnani \u2013 Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, n\u00e3o se discute um dos maiores problemas tribut\u00e1rios do Brasil, que \u00e9 a injusti\u00e7a fiscal. Quer dizer, as pessoas mais pobres pagam proporcionalmente mais do que as pessoas mais ricas.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o important\u00edssima diz respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que criou a seguridade social (sa\u00fade (SUS), a previd\u00eancia urbana e rural, a assist\u00eancia social e o seguro desemprego), conforme estabelece o art. 194. Depois, o art. 195 criou o or\u00e7amento da seguridade social, ou seja, o conjunto de fontes de financiamento desses quatro setores. Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, esses recursos da seguridade social s\u00f3 podem ser utilizados para a seguridade social, o que de fato n\u00e3o acontece. Esses recursos t\u00eam sido desviados para outras finalidades desde 1988.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Nacional da Seguridade Social para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Entretanto, esse Conselho come\u00e7ou a ser criado em 1991 e foi extinto por uma medida provis\u00f3ria em 2001. Portanto, n\u00e3o existe um Conselho Nacional da Seguridade Social. Isso \u00e9 uma inconstitucionalidade. Esse conselho seria o representante da \u00e1rea da sa\u00fade, da previd\u00eancia, da assist\u00eancia social para fiscalizar a gest\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o financeira dos recursos da seguridade social. Como uma medida provis\u00f3ria tem poder para cancelar uma legisla\u00e7\u00e3o constitucional complementar? Fica aqui minha pergunta ao movimento social: por que voc\u00eas n\u00e3o fazem nada?<\/p>\n\n