1- Quem pode participar da greve?
\nTodos os servidores do Executivo Federal que pertencem \u00e0 base do Sintprevs PA e da Fenasps, visto que a greve foi aprovada em Plen\u00e1ria Nacional da Federa\u00e7\u00e3o (16\/06) e foi ratificada em assembleia-geral do sindicato (21\/06).<\/p>\n
2- Como registrar a frequ\u00eancia?
\nDurante a greve, o Sintprevs disponibilizar\u00e1 folha de presen\u00e7a espec\u00edfica (PONTO DE GREVE), na qual o servidor em greve registrar\u00e1 a sua participa\u00e7\u00e3o na mobiliza\u00e7\u00e3o. O registro \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para poss\u00edveis negocia\u00e7\u00f5es com o governo<\/p>\n
3- Pode haver corte de ponto?
\nOs servidores n\u00e3o devem e nem podem se intimidar com amea\u00e7as de corte de ponto. Caso o governo, de forma arbitr\u00e1ria, venha a descontar o ponto, o Sintprevs e a Fenasps tomar\u00e3o todas as medidas pol\u00edticas e judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n
4- Quem est\u00e1 em est\u00e1gio probat\u00f3rio pode entrar em greve?
\nSim. Os mesmos direitos do servidor efetivo s\u00e3o assegurados ao servidor que cumpre est\u00e1gio probat\u00f3rio. Por isso, como a greve \u00e9 l\u00edcita, um servidor nesta condi\u00e7\u00e3o pode e deve aderir \u00e0 greve. N\u00e3o se deve confundir a assiduidade prevista no artigo 20 do Regime Jur\u00eddico \u00danico (Lei 8.112\/90) com participa\u00e7\u00e3o em greve. J\u00e1 que a greve est\u00e1 garantida no inciso VII do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
5- A greve poder\u00e1 ser usada na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho?
\nN\u00e3o. A greve, em hip\u00f3tese alguma, poder\u00e1 ser utilizada como argumento para que o servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio ou efetivo receba uma avalia\u00e7\u00e3o negativa de sua chefia. O Sintprevs a a Fenasps estar\u00e3o atentos para esta situa\u00e7\u00e3o e, caso necess\u00e1rio, tomar\u00e3o as provid\u00eancias pol\u00edticas e judiciais para impedir tal procedimento.<\/p>\n
6- Quem tiver uma viagem a servi\u00e7o marcada, pode aderir \u00e0 greve?
\nSim. O servidor que estiver com viagem marcada para depois do in\u00edcio da greve deve informar imediatamente \u00e0 sua chefia que s\u00f3 poder\u00e1 viajar depois que a greve for suspensa.<\/p>\n
7- Como ficar\u00e1 o funcionamento m\u00ednimo dos servi\u00e7os essenciais?
\nO servidor n\u00e3o deve se preocupar com esta quest\u00e3o que ser\u00e1 negociada em momento oportuno pelo Comando Nacional de Greve e a dire\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
8- Servidores ocupantes de cargos comissionados podem participar da greve?
\nSim. Porque a luta \u00e9 de todos por um plano de carreira digno. \u00c9 com esse plano que o servidor ter\u00e1 garantida uma remunera\u00e7\u00e3o justa em sua aposentadoria, pois o plano cria componentes remunerat\u00f3rios irredut\u00edveis. Enquanto que fun\u00e7\u00f5es comissionadas dependem da boa vontade de uma chefia e podem ser retiradas a qualquer momento.<\/p>\n
9- O servidor pode aderir \u00e0 greve mesmo n\u00e3o sendo sindicalizado?
\nSim, pode e deve aderir \u00e0 greve. O Sintprevs representa toda a categoria de trabalhadores do seguro e da seguridade social no Par\u00e1. Por\u00e9m, \u00e9 importante a filia\u00e7\u00e3o ao Sintprevs, pois a contribui\u00e7\u00e3o financeira fortalece o sindicato e o servidor filiado passa a ter direito a votar e ser votado para a dire\u00e7\u00e3o e outros f\u00f3runs da entidade, al\u00e9m de integrar a\u00e7\u00f5es judiciais coletivas e individuais da \u00e1rea trabalhista.<\/p>\n\n