Ap\u00f3s admitir que o texto original da Medida Provis\u00f3ria (MP) 568\/12 acarretaria preju\u00edzos \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos federais, o relator na comiss\u00e3o mista que analisa a proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu acolher os argumentos de representantes da categoria para que seja mantida a sistem\u00e1tica remunerat\u00f3ria anterior \u00e0 MP, reajustando os valores.<\/p>\n
O projeto de lei de convers\u00e3o apresentado por Braga, e aprovado na quarta-feira (13) na comiss\u00e3o, cria tabelas espec\u00edficas para as carreiras de m\u00e9dico, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do Trabalho. Segundo o relator, a medida pretende corrigir distor\u00e7\u00f5es observadas nas tabelas propostas pela MP 568, que apresentava valores 50% menores dos vigentes hoje para uma carga de trabalho de 20 horas semanais.<\/p>\n
Diversas entidades do setor alertaram para o fato de que para manter a atual remunera\u00e7\u00e3o os profissionais precisariam cumprir carga dupla de trabalho, ou seja de 40 horas semanais.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos retornando \u00e0 condi\u00e7\u00e3o do contrato de 20 horas e mantendo a op\u00e7\u00e3o de 40 horas, nesse caso com o valor do vencimento b\u00e1sico dobrado de 20 para 40 horas\u201d, disse o relator, ao explicar por que optou por uma tabela de remunera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a carreira de m\u00e9dico.<\/p>\n
O texto aprovado pela comiss\u00e3o preserva o estabelecido na Lei 9.436\/97, que permite ao m\u00e9dico fazer a op\u00e7\u00e3o por uma carga de trabalho de 40 horas, mas estabelece em tabela pr\u00f3pria novos valores de vencimento b\u00e1sico, gratifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e retribui\u00e7\u00f5es para a carga hor\u00e1ria dupla.<\/p>\n
Carreiras de m\u00e9dico<\/strong> As altera\u00e7\u00f5es propostas pelo relator tamb\u00e9m implicaram a extin\u00e7\u00e3o da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transi\u00e7\u00e3o criado pela MP para compensar perdas. Entidades ligadas aos m\u00e9dicos criticaram a VPNI, alegando que, por ter car\u00e1ter provis\u00f3rio e ser gradativamente absorvida \u00e0 medida que ocorresse progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o do servidor, ela significaria congelamento de parte do sal\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n Fiocruz e For\u00e7as Armadas<\/strong> O relator ainda retirou do texto da MP 568\/12 as altera\u00e7\u00f5es propostas para o pagamento de insalubridade e de periculosidade \u00e0s categorias do funcionalismo p\u00fablico. Braga decidiu manter a sistem\u00e1tica vigente, na qual os adicionais s\u00e3o calculados a partir de um percentual incidente sobre o vencimento b\u00e1sico do cargo efetivo do servidor. A MP previa a migra\u00e7\u00e3o para um novo modelo em que seriam estabelecidos valores fixos para os adicionais de periculosidade e de insalubridade.<\/p>\n “?N\u00e3o parece razo\u00e1vel impor redu\u00e7\u00f5es a segmentos significativos do funcionalismo em uma medida provis\u00f3ria que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remunerat\u00f3rias?”, argumentou.<\/p>\n A proposta aprovada tamb\u00e9m reajusta a remunera\u00e7\u00e3o de outras 29 carreiras, em um total de 669,5 mil servidores, entre ativos e inativos. Os reajustes v\u00e3o custar em 2012 R$ 1,65 bilh\u00e3o ao Tesouro. Para os pr\u00f3ximos anos, os reajustes v\u00e3o custar R$ 2,717 milh\u00f5es.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o * Mat\u00e9ria atualizada \u00e0s 19h04.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n\n
\nAs tabelas valem para as categorias de m\u00e9dico, m\u00e9dico de sa\u00fade p\u00fablica, m\u00e9dico do trabalho, m\u00e9dico veterin\u00e1rio, m\u00e9dico-profissional t\u00e9cnico superior, m\u00e9dico-\u00e1rea, m\u00e9dico mar\u00edtimo e m\u00e9dico cirurgi\u00e3o de qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, assim como de autarquias e de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n
\nBraga tamb\u00e9m alterou o texto da MP para cumprir acordo firmado com servidores da Fiocruz e da \u00e1rea de ci\u00eancia e tecnologia das For\u00e7as Armadas. As altera\u00e7\u00f5es preveem novas cargas hor\u00e1rias m\u00ednimas para os cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, que permitem aos servidores alcan\u00e7ar os n\u00edveis 1, 2 e 3 da gratifica\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o (GQ).<\/p>\n
\nO projeto de lei de convers\u00e3o ainda ser\u00e1 analisado pelo relator revisor, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A seguir, o texto aprovado na comiss\u00e3o mista e, se houver, o texto alternativo do relator revisor ser\u00e3o votados pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, depois, pelo Senado.<\/p>\n