Data: 22\/07\/2011
Hor\u00e1rio: 09:30 horas<\/p>\n
Presentes pelo Governo: Luiz Eduardo Lemos da Concei\u00e7\u00e3o \u2013 Coordenador-Geral de RH do MTE, Silene Rosa Sampaio \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal e Danilo Piva \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o de Pessoal.
Pela FENASPS: Cleuza Faustino\/MG, Marcio Freitas\/RN, Jaqueline Gusm\u00e3o\/PR, Gilberto Felix\/PR e Domingos Lyrio Filho\/ES.<\/p>\n
ANISTIA DOS DIAS GREVE:<\/b>
Segundo informa\u00e7\u00f5es do Coordenador Geral de Recursos Humanos, em que pese a FENASPS n\u00e3o ter assinado o Termo de Acordo a Coordena\u00e7\u00e3o s\u00f3 fez cumprir a Decis\u00e3o Judicial que determina reposi\u00e7\u00e3o de horas. Os servidores precisam repor as horas n\u00e3o trabalhadas. A reposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita em at\u00e9 feita em at\u00e9 2 (duas) horas di\u00e1rias, 1 (uma) hora trabalhada nos mutir\u00f5es equivale a 3 horas compensadas.
Informou que quando o servidor compensar cinq\u00fcenta por cento das horas n\u00e3o trabalhadas ser\u00e1 devolvido ao servidor \u00e0 import\u00e2ncia de R$ 300,00 descontados no per\u00edodo da greve. A FENASPS posicionou que vai continuar a luta pela anistia dos dias parados em prol da constru\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo aos moldes do INSS.
CONCURSO P\u00daBLICO:<\/b>
Segundo informa\u00e7\u00f5es do Coordenador foi encaminhada a solicita\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Planejamento para convocar os 570 concursados, do \u00faltimo concurso, por\u00e9m a Portaria 39 publicada pelo MPOG impede os \u00f3rg\u00e3os de convocar servidores aprovados no \u00faltimo concurso. A solicita\u00e7\u00e3o se encontra com a Dra. Ana Brito, Secretaria de Gest\u00e3o do MPOG.<\/p>\n
EXAMES PERI\u00d3DICOS:<\/b>
Luiz Eduardo informou que j\u00e1 firmou parceria com a GEAP e que o Minist\u00e9rio do Planejamento tem exigido das operadoras que as mesmas fa\u00e7am o cadastro dos servidores no SIASS e que no dia 04 de agosto haver\u00e1 um v\u00eddeo confer\u00eancia para orientar a GEAP em rela\u00e7\u00e3o aos exames peri\u00f3dicos, sendo que o Minist\u00e9rio j\u00e1 conta com o or\u00e7amento.<\/p>\n
CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO:<\/b>
O Coodenador-Geral informou que o Minist\u00e9rio do Trabalho preparou um programa que as Superintend\u00eancias ter\u00e3o que preencher as caixinhas de informa\u00e7\u00f5es, que busca informa\u00e7\u00f5es desde a estrutura do local de trabalho at\u00e9 as condi\u00e7\u00f5es do ambiente, informou que a partir da coleta desses dados v\u00e3o elaborar um projeto elegendo as prioridades mais graves.
Foi solicitada a possibilidade dos sindicatos Estaduais, acompanharem o envio das demandas dos Estados.
Segundo o Coodenador-Geral, mais de cinco mil servidores j\u00e1 est\u00e3o no sistema para pagamento dos valores da Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho individual e na folha de julho\/11 v\u00e3o receber 80 pontos + 20 e em agosto receber\u00e3o valores retroativos a fevereiro de 2011.<\/p>\n
JORNADA DE 30 HORAS PARA TODOS OS SERVIDORES DO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO:<\/b>
Luiz Eduardo disse que conforme contido no decreto 1590 e Decreto 4836 \u00e9 poss\u00edvel o cumprimento da jornada de 30 horas semanais, somente para os locais de trabalho com hor\u00e1rio de funcionamento ininterrupto. No momento somente MG e RJ est\u00e3o cumprindo a jornada para os setores de emiss\u00e3o de carteiras e Seguro Desemprego, ou seja, atendimento ao p\u00fablico.
Est\u00e3o em processo de an\u00e1lise os estados de GO, ES, MS, AL, BA e PR, aguardando mais informa\u00e7\u00f5es das Superintendias para implanta\u00e7\u00e3o da referida jornada.<\/p>\n
TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O:<\/b>
A CGRH-MTE informou que terceirizados dever\u00e3o exercer fun\u00e7\u00f5es exclusivamente de portaria e informa\u00e7\u00f5es, sendo terminantemente vetado exercer fun\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
CARREIRA DA PREVID\u00caNCIA, SA\u00daDE E TRABALHO:<\/b>
Conforme aprovado no \u00faltimo Encontro da Carreira, a FENASPS solicitou ao Minist\u00e9rio do Trabalho empenho na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no sentido de buscar audi\u00eancia conjunta com os Minist\u00e9rios envolvidos na carreira da Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Trabalho, e o mesmo se comprometeu em encaminhar a demanda ao Secret\u00e1rio Executivo.
Segundo o Coodenador-Geral n\u00e3o existe prazo determinado para assinatura do acordo. Em rela\u00e7\u00e3o aos servidores que est\u00e3o pleiteando aposentadoria e participaram da greve, ter\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1. Cancelar o pedido de aposentadoria e cumprir o acordo;
2. Aposentar e aceitar os descontos financeiros.
Bras\u00edlia, 22 de julho de 2011.
Plant\u00e3o FENASPS<\/p>\n\n