A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e a Corregedoria-Geralda Justi\u00e7a Federal editaram duas recomenda\u00e7\u00f5es que v\u00e3o agilizar o cumprimento de decis\u00f5es judiciais sobre mat\u00e9rias previdenci\u00e1rias. Osdocumentos trazem uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es aos juizados especiais federais e magistrados de todo o pa\u00eds, no sentido de uniformizar asinforma\u00e7\u00f5es a serem fornecidas nas senten\u00e7as judiciais envolvendo quest\u00f5es da Previd\u00eancia Social, assim como os procedimentos para arealiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa foi tomada em conjunto pela corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon, e o corregedor-geral da Justi\u00e7a Federal,ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha. As novas medidas v\u00e3o facilitar o cumprimento de decis\u00f5es judiciais sobre concess\u00e3o ou revis\u00e3o de benef\u00edciosprevidenci\u00e1rios por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As orienta\u00e7\u00f5es s\u00e3o fruto do trabalho do grupo criado pela CorregedoriaNacional em julho, com o objetivo de melhorar o desempenho dos juizados especiais federais.<\/p>\n
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A Recomenda\u00e7\u00e3o 4 orienta osmagistrados com compet\u00eancia para julgar mat\u00e9ria previd\u00eancia a inclu\u00edrem determinadas informa\u00e7\u00f5es nas senten\u00e7as (ou atosordinat\u00f3rios) proferidas \u2013 como nome e CPF do segurado, endere\u00e7o, renda mensal, benef\u00edcio concedido e data de in\u00edcio de sua vig\u00eancia epagamento, entre outros. O objetivo \u00e9, com essa padroniza\u00e7\u00e3o, permitir que as ag\u00eancias do INSS localizem com maior agilidade os segurados ecalculem os benef\u00edcios a serem pagos.<\/p>\n
A falta de informa\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es judiciais, conforme constatou o grupo criado pela Corregedoria Nacional, muitas vezes retardava por anos ocumprimento das senten\u00e7as em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria. Seguindo as novas orienta\u00e7\u00f5es, a ideia \u00e9 que as decis\u00f5es tenham efetividade dentro doprazo definido pelo juiz, que costuma ser de quarenta e cinco dias.<\/p>\n
Mutir\u00f5es \u2013 Na outra recomenda\u00e7\u00e3o (de n\u00famero 5), osministros orientam os juizados especiais federais e magistrados a promoverem reuni\u00f5es preparat\u00f3rias, com a participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria FederalEspecializada do INSS, antes de agendarem mutir\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o e julgamento de a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Nessas reuni\u00f5es devem serdefinidas quest\u00f5es relativas ao funcionamento dos mutir\u00f5es, como n\u00famero de audi\u00eancias di\u00e1rias, prazo para o cumprimento das senten\u00e7as edecis\u00f5es e data dos pr\u00f3ximos mutir\u00f5es. O objetivo \u00e9 dar maior efetividade a esses esfor\u00e7os concentrados, de maneira a garantir um maior n\u00famerode acordos.<\/p>\n
Fonte: Mariana Braga da Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n\n