{"id":14018,"date":"2026-11-18T14:52:25","date_gmt":"2026-11-18T17:52:25","guid":{"rendered":"https:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=14018"},"modified":"2026-11-18T14:52:27","modified_gmt":"2026-11-18T17:52:27","slug":"plp-299-2026-defender-o-sus-e-os-direitos-da-populacao-nao-e-defender-privilegios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/plp-299-2026-defender-o-sus-e-os-direitos-da-populacao-nao-e-defender-privilegios\/","title":{"rendered":"PLP 299\/2026: defender o SUS e os direitos da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 defender privil\u00e9gios"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprova\u00e7\u00e3o do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 299\/2026 (<a href=\"https:\/\/fenasps.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/raio_x_do_plp_299_2026_infogr_fico_interativo.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">veja aqui o infogr\u00e1fico<\/a>) pelo Senado acendeu um alerta para os trabalhadores e para a popula\u00e7\u00e3o que depende dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Sob o argumento de combater privil\u00e9gios e equilibrar as contas, a proposta apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) amplia os instrumentos de conten\u00e7\u00e3o de despesas e amea\u00e7a o financiamento de pol\u00edticas essenciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vota\u00e7\u00e3o do projeto ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda. O texto-base foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas os destaques continuam pendentes de an\u00e1lise pelo Senado. Depois dessa etapa, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados. Ainda h\u00e1, portanto, espa\u00e7o para a mobiliza\u00e7\u00e3o e para a disputa sobre o conte\u00fado da proposta. <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/176328\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Acompanhe a tramita\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/conselho-nacional-de-saude\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/novembro\/nota-publica-do-conselho-nacional-de-saude\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">nota p\u00fablica<\/a>, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) alertou para os riscos ao piso constitucional do SUS. O projeto interfere no c\u00e1lculo de despesas vinculadas \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida, ao estender at\u00e9 2030 restri\u00e7\u00f5es relacionadas a receitas do petr\u00f3leo e incluir o imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo entre os valores exclu\u00eddos dessa base. Trata-se de uma manobra para diminuir a base de c\u00e1lculo pode reduzir a obriga\u00e7\u00e3o m\u00ednima de financiamento do SUS, mesmo sem alterar o percentual previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema n\u00e3o come\u00e7ou com o PLP. A Consultoria de Or\u00e7amentos do Senado informa que o projeto or\u00e7ament\u00e1rio de 2027 j\u00e1 considerou a exclus\u00e3o de determinadas receitas de petr\u00f3leo e g\u00e1s destinadas ao Fundo Social. Com isso, o m\u00ednimo calculado para a sa\u00fade foi de R$ 272,2 bilh\u00f5es, em vez dos R$ 279 bilh\u00f5es que resultariam sem essa exclus\u00e3o. A diferen\u00e7a de R$ 6,8 bilh\u00f5es se refere \u00e0 regra j\u00e1 aplicada ao PLOA. A pr\u00f3pria consultoria registra a controv\u00e9rsia jur\u00eddica sobre a aplica\u00e7\u00e3o dessa exclus\u00e3o ao piso constitucional da sa\u00fade. <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/orcamento\/documentos\/estudos\/tipos-de-estudos\/notas-tecnicas-e-informativos\/nota_informativa_texto_aprovado_plp_299_2026.pdf\/view\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia a an\u00e1lise do Senado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem enfrenta filas por consultas e exames, falta de profissionais e dificuldades para conseguir medicamentos, a discuss\u00e3o est\u00e1 longe de ser uma quest\u00e3o meramente cont\u00e1bil. O piso da sa\u00fade \u00e9 uma garantia m\u00ednima de financiamento. Enfraquec\u00ea-lo significa colocar em risco os recursos necess\u00e1rios para ampliar e manter um sistema p\u00fablico, universal e de qualidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PLP tamb\u00e9m autoriza novas formas de conten\u00e7\u00e3o de despesas. Entre elas, permite ao Executivo contingenciar recursos mesmo quando a proje\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio estiver dentro da faixa inferior de toler\u00e2ncia da meta fiscal. O texto amplia, ainda, a possibilidade de limitar determinadas despesas obrigat\u00f3rias sujeitas \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, ressalvadas as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e outras despesas previstas na proposta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas situa\u00e7\u00f5es de conten\u00e7\u00e3o definidas no projeto, o crescimento real do limite de despesas prim\u00e1rias do Executivo poder\u00e1 ficar restrito a 2%, abaixo do limite de at\u00e9 2,5% da regra atual. A Consultoria do Senado estimou, para 2027, uma diferen\u00e7a de R$ 12,5 bilh\u00f5es no espa\u00e7o total para essas despesas, caso a condi\u00e7\u00e3o seja acionada. Se trata, portanto, de menos espa\u00e7o no or\u00e7amento para responder \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 nesse contexto que devem ser analisadas as declara\u00e7\u00f5es do ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti. Em entrevista \u00e0 <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2026\/11\/esquerda-sectaria-atrasa-combate-a-privilegios-ao-criticar-projeto-de-ajuste-diz-moretti.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Folha de S.Paulo<\/a>, ele afirmou que uma parcela da esquerda seria \u201csect\u00e1ria\u201d e atrasaria o combate aos privil\u00e9gios ao criticar o projeto. Segundo o ministro, o governo busca preservar os direitos e distribuir o custo do ajuste de forma mais justa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fala inverte o debate. A FENASPS e seus sindicatos de base v\u00eam denunciando os privil\u00e9gios do grande capital e a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos ao chamado \u201cbolsa empres\u00e1rio\u201d. A cr\u00edtica ao PLP n\u00e3o \u00e9 uma defesa dessas vantagens. Pelo contr\u00e1rio: \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel combater benef\u00edcios fiscais injustificados e, ao mesmo tempo, rejeitar medidas que restrinjam o financiamento do SUS e das demais pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto-base prev\u00ea, de fato, a redu\u00e7\u00e3o de determinados benef\u00edcios tribut\u00e1rios, com exce\u00e7\u00f5es. \u00c9 necess\u00e1rio saber quem ser\u00e1 atingido, quais setores continuar\u00e3o protegidos e quais recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A exist\u00eancia de uma medida de revis\u00e3o de benef\u00edcios n\u00e3o torna justo, automaticamente, um pacote que tamb\u00e9m amplia a conten\u00e7\u00e3o do gasto social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o <a href=\"https:\/\/sites.tcu.gov.br\/observatorio-beneficios-tributarios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a>, os gastos tribut\u00e1rios federais foram projetados em R$ 612,8 bilh\u00f5es para 2026. O montante inclui benef\u00edcios de naturezas distintas, entre eles regimes para pequenas empresas e medidas com finalidade social. N\u00e3o se pode classificar todo esse valor como privil\u00e9gio empresarial, nem presumir que ele seja integralmente recuper\u00e1vel. \u00c9 preciso, contudo, dar transpar\u00eancia aos benefici\u00e1rios e revisar as vantagens concedidas a grandes grupos sem contrapartidas sociais adequadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra frente que exige prioridade \u00e9 o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. A <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/abril\/receita-federal-apresenta-resultados-da-fiscalizacao-em-2025-e-planejamento-para-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Receita Federal<\/a> registrou R$ 233 bilh\u00f5es em autua\u00e7\u00f5es em 2025, dos quais R$ 221,9 bilh\u00f5es relativos a pessoas jur\u00eddicas. Autua\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 dinheiro j\u00e1 arrecadado, nem representa toda a sonega\u00e7\u00e3o existente. Os dados mostram, ainda assim, a import\u00e2ncia de fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o, valorizar seus trabalhadores e garantir condi\u00e7\u00f5es para combater irregularidades e cobrar os grandes devedores, respeitado o devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo em que se fala em conter despesas prim\u00e1rias, pouco se enfrenta o peso dos juros. Dados do <a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/estatisticas\/estatisticasfiscais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Banco Central<\/a> mostram que os juros nominais apropriados pelo setor p\u00fablico somaram R$ 1,205 trilh\u00e3o nos 12 meses at\u00e9 setembro de 2026, o equivalente a 8,99% do PIB. O indicador abrange o setor p\u00fablico e n\u00e3o corresponde exclusivamente a pagamentos em caixa do or\u00e7amento federal. Ainda assim, revela a dimens\u00e3o de uma discuss\u00e3o que n\u00e3o pode continuar fora do centro do debate fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel impor sacrif\u00edcios permanentes aos servi\u00e7os p\u00fablicos e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o enquanto a pol\u00edtica de juros, os interesses dos rentistas e os benef\u00edcios concedidos ao grande capital recebem tratamento privilegiado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As trabalhadoras e os trabalhadores da sa\u00fade, do INSS, da assist\u00eancia social, do trabalho e das demais \u00e1reas n\u00e3o s\u00e3o privilegiados por reivindicarem valoriza\u00e7\u00e3o, concursos e condi\u00e7\u00f5es adequadas de atendimento. Privil\u00e9gio \u00e9 manter vantagens para os setores mais ricos enquanto se restringem os recursos necess\u00e1rios para garantir direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer a mobiliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos de base, dos movimentos sociais e dos conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas durante a tramita\u00e7\u00e3o do PLP 299\/2026. A FENASPS defende a preserva\u00e7\u00e3o do piso da sa\u00fade, o fortalecimento do SUS e da Seguridade Social, o combate efetivo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais concedidos sem contrapartida social.<br><br>A FENASPS chama as trabalhadoras e os trabalhadores de sua base, da ativa e aposentados, a participarem do Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o contra o ajuste fiscal e os juros altos, nesta ter\u00e7a-feira, 17 de novembro. \u00c9 hora de ocupar as ruas em defesa do SUS, da Seguridade Social, dos servi\u00e7os p\u00fablicos e dos direitos da popula\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, o ato ser\u00e1 \u00e0s 17h, em frente \u00e0 Baleia da Faria Lima. Em outras cidades, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhar as convoca\u00e7\u00f5es das entidades locais e somar for\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o. O ajuste n\u00e3o pode ser pago pelo povo!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O ajuste n\u00e3o pode ser pago pelo povo. Defender o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 defender os direitos e a vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><br><br>Baixe esta nota em formato PDF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><object data=\"https:\/\/fenasps.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/PROPOSTA-SOBRE-O-TEXTO-DO-PLP-299-Atualizado-2026.pdf\" type=\"application\/pdf\"><\/object><a href=\"https:\/\/fenasps.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/PROPOSTA-SOBRE-O-TEXTO-DO-PLP-299-Atualizado-2026.pdf\">PROPOSTA SOBRE O TEXTO DO PLP 299 Atualizado 2026<\/a><a href=\"https:\/\/fenasps.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/PROPOSTA-SOBRE-O-TEXTO-DO-PLP-299-Atualizado-2026.pdf\">Baixar<\/a><\/p>\n\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A aprova\u00e7\u00e3o do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 299\/2026 (veja aqui <\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":14019,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14018"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14018\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14020,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14018\/revisions\/14020"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14019"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}