{"id":13934,"date":"2026-11-13T11:10:26","date_gmt":"2026-11-13T14:10:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/?p=13934"},"modified":"2026-11-13T11:10:28","modified_gmt":"2026-11-13T14:10:28","slug":"fenasps-cobra-do-ministro-da-previdencia-revisao-dos-criterios-da-gdass","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/fenasps-cobra-do-ministro-da-previdencia-revisao-dos-criterios-da-gdass\/","title":{"rendered":"FENASPS cobra do ministro da Previd\u00eancia revis\u00e3o dos crit\u00e9rios da GDASS"},"content":{"rendered":"\n

Em of\u00edcio a Wolney Queiroz, Federa\u00e7\u00e3o alerta que a IN PRES\/INSS n\u00ba 216\/2026 mant\u00e9m cortes remunerat\u00f3rios abruptos e introduz nova m\u00e9trica sem discuss\u00e3o no CGNAD<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A FENASPS encaminhou, em 10 de novembro, o Of\u00edcio n\u00ba 101\/2026 ao ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, para contestar as mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o individual da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS). A Federa\u00e7\u00e3o afirma que a nova m\u00e9trica da Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS n\u00ba 216\/2026<\/a> n\u00e3o foi apresentada nem discutida no Comit\u00ea Gestor Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho (CGNAD).<\/p>\n\n\n\n

A norma prev\u00ea notas de zero a cem para cada fator de avalia\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo da m\u00e9dia e arredondamento para o n\u00famero inteiro imediatamente superior. Para a FENASPS, por\u00e9m, essas mudan\u00e7as n\u00e3o eliminam o problema central: a convers\u00e3o da nota em pontos da parcela individual da GDASS continua sujeita a cortes desproporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Pequena diferen\u00e7a na avalia\u00e7\u00e3o, grande impacto na remunera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A simula\u00e7\u00e3o apresentada no of\u00edcio mostra que a m\u00e9dia 79,2, arredondada para 80, pode corresponder a 20 pontos individuais. J\u00e1 a m\u00e9dia 79 pode resultar em 10 pontos. Assim, uma diferen\u00e7a de apenas 0,2 ponto na m\u00e9dia pode reduzir pela metade essa parcela da gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Considerando servidores em jornada de 40 horas semanais, na classe Especial, padr\u00e3o V, a passagem de 20 para 10 pontos representa uma redu\u00e7\u00e3o mensal bruta de R$ 855,40 para T\u00e9cnico do Seguro Social<\/strong> e R$ 1.261,10 para Analista do Seguro Social<\/strong>. Na passagem de 20 para 5 pontos, a perda pode chegar a R$ 1.283,10 para T\u00e9cnicos<\/strong> e R$ 1.891,65 para Analistas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Federa\u00e7\u00e3o ressalta que a ado\u00e7\u00e3o de uma escala de notas de zero a cem, a m\u00e9dia aritm\u00e9tica e o arredondamento n\u00e3o corrigiram o chamado \u201cdegrau remunerat\u00f3rio\u201d. A exig\u00eancia de justificativa fundamentada para as notas \u00e9 relevante, mas n\u00e3o elimina os cortes determinados pela pr\u00f3pria tabela de convers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a unilateral e sem debate no CGNAD<\/h2>\n\n\n\n

O of\u00edcio registra que a nova m\u00e9trica n\u00e3o foi apresentada ao CGNAD. Discuss\u00f5es anteriores sobre as distor\u00e7\u00f5es do AvaliaGov e a necessidade de rever a avalia\u00e7\u00e3o da GDASS n\u00e3o equivalem \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, ao debate ou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dessa sistem\u00e1tica pelo Comit\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Para a FENASPS, mudan\u00e7as com impacto na remunera\u00e7\u00e3o devem ser precedidas de discuss\u00e3o efetiva, com acesso \u00e0 proposta integral, aos anexos e \u00e0s simula\u00e7\u00f5es financeiras. A publica\u00e7\u00e3o de uma instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o substitui a participa\u00e7\u00e3o dos representantes dos servidores na defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o dos efeitos financeiros da avalia\u00e7\u00e3o do ciclo atual, conquistada ap\u00f3s press\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o, evita preju\u00edzos imediatos nesse ciclo, mas n\u00e3o resolve os problemas da regra para avalia\u00e7\u00f5es futuras. A FENASPS tamb\u00e9m reconhece que altera\u00e7\u00f5es recentes corrigiram parcialmente a pontua\u00e7\u00e3o para o desempenho considerado adequado; ainda assim, permanece a diferen\u00e7a entre as notas 79 e 80.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAdequa\u00e7\u00e3o funcional\u201d exige crit\u00e9rios e garantias<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a previs\u00e3o de que servidores classificados como \u201cinadequados\u201d possam ser encaminhados para capacita\u00e7\u00e3o ou \u201can\u00e1lise de adequa\u00e7\u00e3o funcional\u201d. Sem crit\u00e9rios objetivos, transpar\u00eancia e possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o, esse procedimento pode ampliar a press\u00e3o sobre os trabalhadores e abrir espa\u00e7o para arbitrariedades e ass\u00e9dio moral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o precisa considerar as condi\u00e7\u00f5es concretas de trabalho, como falta de servidores, instabilidade dos sistemas, sobrecarga, infraestrutura prec\u00e1ria e quest\u00f5es de sa\u00fade. Esses problemas estruturais n\u00e3o podem ser transferidos aos trabalhadores por meio de avalia\u00e7\u00f5es individualizadas.<\/p>\n\n\n\n

A Fenasps defende que qualquer procedimento de adequa\u00e7\u00e3o funcional garanta fundamenta\u00e7\u00e3o objetiva, participa\u00e7\u00e3o do servidor, direito de contesta\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e acompanhamento pelas inst\u00e2ncias competentes. Capacita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento profissional devem oferecer suporte, e n\u00e3o servir como instrumento de coer\u00e7\u00e3o.

A Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alerta para a retirada do Formul\u00e1rio de Avalia\u00e7\u00e3o da Unidade (FAU), que permite considerar aspectos coletivos e institucionais do trabalho. Sem essa dimens\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o concentra ainda mais a responsabilidade nos servidores, embora o desempenho dependa das condi\u00e7\u00f5es de cada unidade, como quadro de pessoal, estrutura, sistemas e organiza\u00e7\u00e3o dos processos. Para a Fenasps, retirar o FAU refor\u00e7a a l\u00f3gica individualizante e produtivista da avalia\u00e7\u00e3o e desconsidera fatores que n\u00e3o est\u00e3o sob controle dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

GDASS, PGD e a contrarreforma administrativa infralegal<\/h2>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as na avalia\u00e7\u00e3o da GDASS n\u00e3o podem ser analisadas isoladamente. A FENASPS j\u00e1 denunciou que a IN PRES\/INSS n\u00ba 201\/2026 vinculou a avalia\u00e7\u00e3o da GDASS ao modelo da contrarreforma administrativa<\/a>, aproximando-a da l\u00f3gica de produtividade, metas e controle que orienta os programas de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vem alertando para os efeitos do PGD no INSS. Em publica\u00e7\u00e3o anterior, apontou que o modelo aprofunda a gest\u00e3o por produtividade e transfere aos servidores a responsabilidade por problemas estruturais do Instituto. A an\u00e1lise est\u00e1 dispon\u00edvel em \u201cEstudo aponta que PGD do INSS \u00e9 um dos mais perversos para os trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal\u201d<\/a>. A FENASPS tamb\u00e9m j\u00e1 havia denunciado a implementa\u00e7\u00e3o dessa l\u00f3gica por medidas infralegais na an\u00e1lise da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 24\/2023<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da FENASPS, portarias, instru\u00e7\u00f5es normativas e sistemas de gest\u00e3o v\u00eam incorporando mecanismos de controle do trabalho, metas e responsabiliza\u00e7\u00e3o individual sem enfrentar a falta de pessoal, as falhas dos sistemas e as condi\u00e7\u00f5es inadequadas de trabalho. Esse avan\u00e7o por medidas infralegais integra a contrarreforma administrativa e pode naturalizar pr\u00e1ticas de gest\u00e3o punitivas, al\u00e9m de ampliar a inseguran\u00e7a salarial e funcional.<\/p>\n\n\n\n

A Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o afirma que uma instru\u00e7\u00e3o normativa, por si s\u00f3, autorize a demiss\u00e3o de servidores est\u00e1veis. O alerta \u00e9 que a amplia\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es punitivas e da responsabiliza\u00e7\u00e3o individual pode preparar o terreno para propostas que enfraquecem a estabilidade e vinculam a perman\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico ao desempenho medido por metas.<\/p>\n\n\n\n

A FENASPS cobra a revis\u00e3o dos crit\u00e9rios da IN n\u00ba 216\/2026, com discuss\u00e3o pr\u00e9via e efetiva no CGNAD, transpar\u00eancia nas regras e prote\u00e7\u00e3o contra redu\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias desproporcionais. Reafirma, ainda, a defesa de uma avalia\u00e7\u00e3o transparente, participativa e voltada ao desenvolvimento profissional, o cumprimento dos acordos de greve e a incorpora\u00e7\u00e3o da GDASS ao vencimento b\u00e1sico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Avaliar n\u00e3o pode ser punir. A defesa dos direitos da categoria e do servi\u00e7o p\u00fablico exige enfrentar a contrarreforma administrativa, inclusive quando ela avan\u00e7a por medidas infralegais.<\/strong>

Veja abaixo o of\u00edcio encaminhado ao Ministro da Previd\u00eancia Social:<\/p>\n\n\n\n

<\/object>Of\u00edcio Fenasps 101, de 10.11.2026 \u2013 Ao Ministro Wolney Queiroz Maciel<\/a>Baixar<\/a><\/p>\n\n
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    Em of\u00edcio a Wolney Queiroz, Federa\u00e7\u00e3o alerta que a IN PRES\/INSS n\u00ba 216\/2026 mant\u00e9m <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13935,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13934","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13934"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13934\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13936,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13934\/revisions\/13936"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13935"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintprevspa.org.br\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}