Conselheiros Municipais de Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo, eleitos desde janeiro para a gest\u00e3o 2012\/2013, n\u00e3o est\u00e3o cumprindo suas atribui\u00e7\u00f5es por conta de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es da prefeitura e da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), que alteraram, em pleno processo eleitoral, o sistema de composi\u00e7\u00e3o do Conselho.<\/p>\n
Respons\u00e1veis por fiscalizar os servi\u00e7os de sa\u00fade, pela orienta\u00e7\u00e3o de conselheiros gestores de unidades e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos recursos financeiros, a equipe atual do Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS) sequer conseguiu acesso aos documentos e arquivos da gest\u00e3o anterior. \u201cN\u00e3o temos como trabalhar. Estamos sem acesso aos documentos, n\u00e3o somos consultados sobre as decis\u00f5es tomadas e os funcion\u00e1rios de apoio da Secretaria est\u00e3o impedidos de nos auxiliar\u201d, diz Sheila Ventura, conselheira pelo segmento de patologias.<\/p>\n
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De acordo com os conselheiros entrevistados, a prefeitura de S\u00e3o Paulo publicou, dois dias antes da elei\u00e7\u00e3o, o decreto 52.914\/12, que muda a composi\u00e7\u00e3o do CMS, ampliando de 64 para 128 os conselheiros municipais, entre titulares e suplentes. No entanto, esse processo n\u00e3o foi discutido com a gest\u00e3o anterior, que vinha, desde a 16\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade, realizando as plen\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o 2012\/2013. Sendo assim, a altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser efetivada no pr\u00f3ximo pleito, para o bi\u00eanio 2013\/2014.<\/p>\n
De acordo com C\u00edcero Rodrigues, coordenador do CMS, todo o processo ocorreu dentro da legisla\u00e7\u00e3o vigente, com a prepara\u00e7\u00e3o a partir da plan\u00e1ria na 16\u00aa Confer\u00eancia Municipal, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. \u201cPor\u00e9m, no dia 12 de janeiro a prefeitura publica o decreto 52.914\/12, mudando a composi\u00e7\u00e3o do conselho\u201d, diz Rodrigues. Dessa forma, seria preciso reorganizar todo o processo, j\u00e1 que a elei\u00e7\u00e3o iria eleger 64 conselheiros. \u201cNo dia da elei\u00e7\u00e3o a prefeitura n\u00e3o apresentou seus representantes, o que comprometeu o reconhecimento do pleito por ela mesma\u201d, completa o coordenador.<\/p>\n
No dia 23 de janeiro, deveria ser realizada a posse dos conselheiros. No entanto, o poder p\u00fablico, novamente, n\u00e3o enviou seus representantes, alegando a invalidade da elei\u00e7\u00e3o. Com isso, o princ\u00edpio de paridade ficou prejudicado, j\u00e1 que o CMS \u00e9 composto por diferentes segmentos: usu\u00e1rios, trabalhadores e gestores. Isso se tornou mais um impedimento para reconhecimento da atual gest\u00e3o. \u201cN\u00e3o somos contra aumentar o n\u00famero de conselheiros, mas isso deve ser feito em discuss\u00e3o com o pr\u00f3prio CMS e n\u00e3o da forma como vem sendo feito\u201d, diz Rodrigues.<\/p>\n
Ap\u00f3s muita press\u00e3o realizada pelos conselheiros, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, conseguiu-se o reconhecimento do processo eleitoral no dia 4 de maio. Posteriormente, a posse dos conselheiros eleitos, pela portaria 1098\/12, em 19 de maio. Por\u00e9m, na mesma portaria que d\u00e1 posse aos conselheiros est\u00e1 tamb\u00e9m a convocat\u00f3ria para nova elei\u00e7\u00e3o, a fim de completar o n\u00famero de conselheiros, de acordo com o decreto 52.914\/12. E mesmo ap\u00f3s o reconhecimento, os membros do CMS continuam sem acesso a documentos e sem apoio da Secretaria.<\/p>\n
Selma dos Santos, conselheira pelo segmento dos trabalhadores, lembra que o CMS j\u00e1 sofreu problemas parecidos de impedimento entre 2005 e 2008. \u201cOs conselhos que nos antecederam chegaram a ser proibidos de entrar no pr\u00e9dio da Secretaria. Eles faziam suas atividades na rua\u201d, diz Selma. Nesta gest\u00e3o, n\u00e3o se chegou a tanto, mas a rela\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico \u00e9 ainda bastante delicada. \u201cEstamos realizando atividades com conselheiros gestores e reuni\u00f5es do pleno do CMS. Mas at\u00e9 agora sem possibilidade efetiva de trabalho e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, completa Selma.<\/p>\n
No texto do decreto, como justificativa do mesmo, a prefeitura declara que, na 15\u00aa e 16\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade, os representantes reivindicaram mais participa\u00e7\u00e3o e que a cidade \u00e9 muito grande para o n\u00famero atual de conselheiros. Por\u00e9m, para os membros do CMS, a mudan\u00e7a da composi\u00e7\u00e3o tem ao menos duas outras implica\u00e7\u00f5es: dificultaria os processos decis\u00f3rios e afastaria o movimento popular do conselho. \u201cO decreto 52.914 exclui do CMS o movimento popular de sa\u00fade e torna a forma\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum para decis\u00f5es muito complicada\u201d, alega Rodrigues.<\/p>\n
Procurada, por telefone e e-mail, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade n\u00e3o respondeu \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de entrevista sobre a situa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n
Fonte: RODRIGO GOMES do Correio da Cidadania<\/p>\n\n