Por Vinicius Mansur<\/p>\n
O governo federal promover\u00e1 12 vetos e 32 modifica\u00e7\u00f5es no Projeto de Lei que altera o C\u00f3digo Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional. O an\u00fancio foi feito pelos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Pepe Vargas, e pelo advogado Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, na tarde desta sexta-feira (25).<\/p>\n
De acordo com a ministra Izabella Teixeira, a decis\u00e3o pelos vetos e modifica\u00e7\u00f5es est\u00e1 baseada em tr\u00eas diretrizes: recompor o texto que foi aprovado pelo Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional.<\/p>\n
Os representantes do governo, entretanto, explicaram apenas parte das mudan\u00e7as. O conhecimento preciso dos 12 vetos acontecer\u00e1 somente com a publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da pr\u00f3xima segunda-feira (28), no qual tamb\u00e9m constar\u00e1 a medida provis\u00f3ria elaborada pelo Executivo com as 32 modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
Segundo o governo, os vetos e modifica\u00e7\u00f5es trar\u00e3o de volta as regras para recomposi\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) de margens de rios – que variam de 5 a 100 metros de acordo com o tamanho da propriedade e da largura do rio; o artigo 1\u00ba sobre princ\u00edpios do C\u00f3digo Florestal, que o configura como lei ambiental \u2013 comprometendo o Brasil com a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e do sistema clim\u00e1tico, por exemplo; a necessidade de registro das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para recebimento de cr\u00e9ditos p\u00fablicos; as regras de prote\u00e7\u00e3o de nascentes, veredas, \u00e1reas \u00famidas, topo de morro, manguezais e encostas, al\u00e9m da retomada do conceito de pousio \u2013 per\u00edodo para recupera\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/p>\n
Em nota, as cerca de 200 organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Comit\u00ea Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – que defendia o veto integral do projeto -, classificaram as medidas do governo como preocupantes, frustrantes e pouco transparentes. O Comit\u00ea \u00e9 integrado por entidades como a CNBB, CUT, OAB, Via Campesina e as ONGs Greenpeace, WWF Brasil, Instituto Socioambiental (ISA).<\/p>\n
O Comit\u00ea entende que o projeto do Senado mant\u00e9m, ainda, que, de forma mais branda do que o da C\u00e2mara, a anistia a desmatadores \u201ccomo eixo central do texto, visto que, a data de 2008 como linha de corte para manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas ilegalmente continua\u201d. Esta \u00e9 uma das raz\u00f5es da inefic\u00e1cia do veto parcial, explica Raul do Valle, coordenador do ISA:<\/p>\n
\u201cNo geral continua sendo um texto que beneficia muito mais quem desmatou, n\u00e3o trazendo nenhum incentivo ou reconhecimento para quem conservou. Boa parte das anistias se mant\u00e9m intocadas. Anistia quem desmatou topo ou encosta de morro. Quem desmatou reserva legal at\u00e9 2008 em propriedade de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos n\u00e3o vai ter que recuperar. Isso significa mais de 90% dos im\u00f3veis no Brasil e ainda h\u00e1 uma possibilidade de fraude gigantesca.\u201d<\/p>\n
Do Valle aponta que \u00e9 comum que im\u00f3veis rurais estejam registrados com mais de uma matr\u00edcula, fracionando grandes propriedades em menos de quatro m\u00f3dulos. Para evitar esta fraude, organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5e o Comit\u00ea sugeriram que o C\u00f3digo condicionasse os benef\u00edcios dados aos pequenos aos agricultores familiares, cujo conceito \u00e9 definido pela Lei 11.326.<\/p>\n
A anistia s\u00f3 foi reduzida, de acordo com o coordenador do ISA, no caso das APPs em margens de rio. \u201cS\u00f3 que isso vai ser reposto por meio de medida provis\u00f3ria que vai tramitar na C\u00e2mara, dominada pela bancada ruralista, que por mais de uma vez j\u00e1 aprovou o projeto de anistia geral e irrestrita. Ent\u00e3o, n\u00e3o tem nenhuma garantia que isso v\u00e1 permanecer\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Fonte: Carta Maior<\/p>\n\n